VÍNCULO DE EMPREGO. Não se configura o vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços quando demonstrado que o trabalho era prestado sem subordinação a ela e não relacionado a sua atividade-fim. Recurso ordinário do reclamante não provido, no item. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Aplicam-se as normas coletivas pertinentes ao sindicato que atua na base territorial na qual ocorreu a prestação laboral e para o qual a reclamada praticou atos de contribuição sindical e homologação de rescisão de contrato de trabalho. Recurso ordinário do reclamante provido, no item. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A realização de trabalho externo não afasta o direito do empregado à percepção de horas extras quando presente o controle de jornada. Recurso ordinário da primeira...
... VALÉRIO INRIGARAI BRAGANÇA; YES MERCHANDISING & TERCEIRIZAÇÃO LTDA. E JOHNsON & JOHNSON COMÉR... estavam diretamente relacionadas ao objeto social da segunda reclamada, qual seja, promover a venda ...
Reparou que as obras na Praça dos Arcos, na Lapa, estão paradas? Elas foram suspensas temporariamente por exigência do Tribunal de Contas do Município.
... ser perguntado se pretende fazer "merchandising social" e "levantar bandeiras" em "Fina estampa": ...
TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. A aplicação do art. 62, I, da CLT, que afasta a incidência de horas extras, é condicionada à não fixação de horário de trabalho. A prova oral produzida, no entanto, revela que havia controle sobre o cotidiano da prestação laboral, o que afasta a aplicação do dispositivo em tela. Horas extras devidas, desprovendo-se o recurso ordinário da segunda reclamada.
... CELSO LEMOS GOMES, YM&T - YES MERCHANDISING & TERCEIRIZAÇÃO LTDA. E JOHNSON & JONHSON COMÉR... se apura mediante leitura de seu contrato social. Aduz que também o contrato de prestação de ser...
ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIO- ACIDENTE - ASSISTENTE DE MERCHANDISING - LER - LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE CONCLUI PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE E AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL - BENEFÍCIO INDEVIDO. Para a concessão do benefício acidentado é imprescindível a existência do nexo causai com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de qualquer destes requisitos desautoriza o deferimento da reparação. Recurso improvido.
...apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. . ACORDAM, em 16 m Câmara de Direito Públi...
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O inadimplemento das obrigações emergentes do contrato de trabalho, por parte do empregador, acarreta a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Aplicação da Súmula 331, inciso IV, do C. TST.
... Rescisório do FGTS e Contribuição Social, a empresa terá o prazo máximo de dez dias para ... de reposição de produtos de merchandising. Do referido aditamento é possível constatar que...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OPERADOR DE TELEMARKETING. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O Regional entendeu, em atenção às provas dos autos, que é aplicável a convenção coletiva firmada pelo SINDIMEST-RJ e o SINTTEL-RJ. Para tanto, pontuou expressamente que o reclamante exercia a atividade de operador de telemarketing e que a Convenção Coletiva firmada pelo SINDIMEST envolve a categoria patronal de telecomunicações. Dessarte, a revisão pretendida pela recorrente demanda o revolvimento das provas dos autos, providência vedada nesta Corte, em observância ao teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
..., com relação aos aspectos de natureza social, jurídica, econômica e política, conforme disp... de Assessoramento de Marketing e Merchandising; Empregados em Empresas de Assessoramento Gerencia...
Se a empresa pagava mensalmente, de forma fixa, contínua, habitual, quantia supostamente à guisa de ¿ajuda de custo¿, desvirtuado resta o instituto. Afinal, não há nos autos qualquer indício que evidencie a necessidade de comprovação de despesas, que justificassem o pagamento realizado. Nesse contexto, não há como enquadrar a quantia percebida como sendo ajuda de custo. Evidente a mais não poder que a rubrica estava a mascarar a verdadeira natureza salarial da parcela paga, pelo evidente caráter remuneratório ali embutido. Recurso provido A questão da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, de qualquer natureza, quanto às obrigações trabalhistas da empresa prestadora, já se encontra pacificada na jurisprudência trabalhista através da Súmula 331, do TST, inc. IV. Neste incis...
... ou outras mais distanciadas do objetivo social da empresa. In casu, a primeira reclamada firmou c... de reposição de produtos de merchandising (fls. 147/151). A questão, portanto, enquadra-se ...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TABAGISMO. AUSÊNCIA DE ILICITUDE E DE NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE COMERCIAL E A CONDUTA DA DEMANDADA E O USO DE CIGARROS PELO FAMILIAR DO DEMANDANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DA DEMANDADA, IN CASU, NÃO CARACTERIZADA. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Prescrição inocorrente. Não configurada a ilicitude da atividade da demandada, porque no exercício do direito de produção e comercialização de cigarros. Circunstância que afasta a ocorrência de responsabilidade civil. Ausência de nexo causal entre a conduta da demandada e o uso de cigarros pela familiar do demandante. Sentença mantida. Rejeitaram a preliminar e, no mérito, desproveram o apelo. Unânime. (Apelação Cível Nº 70035911411, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Rel...
...112-3). Considerando o objeto social da empresa requerida, ab initio, imperioso registr...O merchandising em novelas parece ser ineficaz, de acordo com a pe...
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A reclamante não pertence à categoria diferenciada, de forma que o seu enquadramento sindical deve ocorrer com base na atividade preponderante da reclamada. Aplicação dos artigos 570, 511, §§ 1º e 2º, 577 e 581, § 2º, da CLT.
... societários da reclamada, o seu o objeto social é (fl. 76):. a prestação de serviços a terceir... de atendimento ao consumidor, merchandising, comunicação visual e áudio visual, eventos pro...
Com a engenhoca, diz Aguinaldo, não dá mais para abrir a porta e se espantar: 'Você?¡'
...Aguinaldo Silva defendeu o merchandising, porque "faz parte do jogo". Mas disse não suporttar o merchandising social. "O povo não quer ver isso, ele já assiste essas...
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