Apresentação e discussão da diplomacia regional do governo de Luis Inácio Lula da Silva, com exposição das principais questões inscritas na agenda diplomática do Brasil, multilateral e regional. O ensaio começa por identificar as fontes do pensamento do governo Lula nas posições exibidas historicamente pelo PT, ao longo de sua trajetória política, com transcrição de posições defendidas pelo candidato Lula nos três escrutínios presidenciais de que participou (1989, 1994 e 1998), antes de vencer as eleições em 2002. O trabalho focaliza, em seguida, vários aspectos da diplomacia regional do governo Lula, com destaque para as questõe...
... destaca em particular a integração no Mercosul e da América do Sul. O governo Lula tinha iniciad... da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). De forma geral, a Alca se apresentava como um an...
Representação. Relatório De Inspeção. Condições De Operação Em Postos De Pesagem. Recomendações. Arquivamento. 1. Recomenda-se Ao Dnit Tomar As Providências Necessárias Para o Devido Atendimento Dos Objetivos Propostos No Plano Nacional De Pesagem, a Fim De Possibilitar Um Melhor Controle Do Trânsito Nas Rodovias Federais
... de Peso para veículos provenientes do Mercosul. Situação encontrada. A Resolução do Contran n...
Tratados para evitar a bitributação são tratados internacionais, geralmente bilaterais; baseados em modelos internacionais (OECD/ONU). São instrumentos de segurança ao investidor (proibição ao não confi sco pelo tributo) e asseguram o desenvolvimento das nações, de forma que daí decorre seu enlace aos Direitos Fundamentais. Sua interpretação resulta primariamente do tratado e da boa-fé contratual e prevalece sobre a lei interna. Palavras-chave Interpretação. Tratados Internacionais. Bitributação. Double Non Taxation Treaties are norms of International Law based on international models (OECD/ONU). They reinforce the security of international inves...
... pelo destino mundial do comércio que alcança consumidores de todas as nações. Esse fenômeno ...s pela instituição ainda incipiente do MERCOSUL, da ALCA, e da Comunidade Européia (integração ...
Trata-se de uma síntese histórica do desenvolvimento do regionalismo político e econômico na América Latina, com referência ao modelo europeu de integração. Identificam-se as características principais, as limitações e as dificuldades do processo e do diagnóstico final quanto à diversidade dos experimentos integracionistas na América Latina e à dispersão dos objetivos atualmente defendidos pelos países da região. This article gives a historical summary of the development of political and economic regionalism in Latin America, with reference to the European model of integration. It identifies key features, limitations and difficulties inherent to the process, and to the final diagnosis of the diversity of integrationist experiments in Latin America and the dispersion of the goals curren...
... nas metas fixadas e nos resultados alcançados, mas também nos instrumentos mobilizados para con...O Tratado de Assunção, criando o MERCOSUL (1991), reproduziu ipsis litteris os dispositivo...
O processo de tutela do consumidor desenvolveu-se paralelamente à abertura de mercados, contrapondo a idéia de que a maior proteção do consumidor equivaleria à barreira ao comércio. O estabelecimento de medidas protecionistas levou os países a produzir produtos de maior qualidade e de maior aceitação internacional, protegendo o mercado interno de produtos estrangeiros não preparados para esta competição. Em 1985, a ONU positivou o princípio da vulnerabilidade do consumidor, influenciando vários países na elaboração de suas legislações consumeristas. A preocupação com respeito aos direitos fundamentais e, conseqüentemente, com a tutela do consumidor consolida os direitos do cidadão e promove o desenvolvimento econômico e social. Por ser direito fundamental, a proteção do consumidor vincu...
... dos quatro Estados-membros do Mercosul. . No entanto, é preciso notar o forte componen...(Org.). Mercosul, NAFTA e ALCA : a imensão social . São Paulo: LTr, 1999. . ...
A incorporagao do tema ambiental por organismos internacionais e blocos regionais, ao longo das últimas décadas do século XX, demonstra urna lenta preocupagao com o caminho do desenvolvimento sócio-económico sustentável. O processo de desenvolvimento, que se consolidou a partir do modo de produgao capitalista, exerceu influencia sobre a sociedade de um modo geral. Um modelo económico de efeito globalizante, trouxe a tona urna nova rede de relagoes, com reflexos, inclusive, ñas estruturaspolíticas dos Estados. Assim, entre as necessárias preocupagoes, diante das mudangas, está a incorporagao de valores relacionados ao meio ambiente para alcangar o desenvolvimento sustentável, ou seja, desenvolvimento económico com preservagao do meio ambiente ejustiga social. Diante da transnacionalidade...
... propostas pela Uniáo Européia e o MERCOSUL, no intuito de demonstrar que as questoes relacion...
A solução dos problemas da integração da fronteira é fundamental para a consolidação do Mercosul. Essa solução demanda iniciativas eficazes de aproveitamento das potencialidades ambientais, históricas, culturais e econômicas. A criação da Rota Turística da Fronteira é uma estratégia de aproveitamento dessas potencialidades e de integração do Mercosul. Como método de implementação da Rota, sugerese a análise da configuração produtiva da oferta turística da Região da Fronteira, tendo por amostragem territorial os municípios entre o Rio Grande do Sul (Brasil) e Uruguai, por meio do modelo teórico do arranjo produtivo local APL. Sugerese, ainda, a observação da experiência de planejamento e divulgação integrada do turismo da Comunidade Andina. O turismo é fator de intercâmbio cultural entr...
... do Mercosul não serão alcançadas sem a solução dos problemas de integração da f...
O texto tem por finalidade noticiar que os atos de pedofilia não estão apenas caracterizados por ações individuais, mas que, por trás desse atuar, operam redes organizadas que agem de maneira avassaladora. Estas têm como único objetivo o lucro econômico por meio da produção do material pornográfico envolvendo crianças em cenas de abuso sexual. Os casos já identificados pelas polícias de várias localidades sedimentam o crescente aumento do comércio de material pedófilo pela Internet.Palavras-chave: Pedofilia. Crime organizado. Abuso sexual.The text intends to notify that the acts of pedophilia are not just characterized by individual actions, but, behind this act, organized nets that work in an overwhelming way operate. These, have as the only objective the economic profit throug...
O processo de tutela do consumidor desenvolveu-se paralelamente à abertura de mercados, contrapondo a idéia de que a maior proteção do consumidor equivaleria à barreira ao comércio. O estabelecimento de medidas protecionistas levou os países a produzir produtos de maior qualidade e de maior aceitação internacional, protegendo o mercado interno de produtos estrangeiros não preparados para esta competição. Em 1985, a ONU positivou o princípio da vulnerabilidade do consumidor, influenciando vários países na elaboração de suas legislações consumeristas. A preocupação com respeito aos direitos fundamentais e, conseqüentemente, com a tutela do...
... dos quatro Estados-membros do Mercosul 10 . No entanto, é preciso notar o forte componen...(Org.). Mercosul, NAFTA e ALCA : a imensão social. São Paulo: LTr, 1999. DE LUC...
A Função Social da Jurisdição no Paradigma da Constituição de 1988. 2 Legitimação da Atuação Jurisdicional. 3 A Sentença como Ato de Julgamento: Esforço de Superação. 4 A Produção do Direito Através do Processo: Aspectos da Mobilidade da Sentença. 5 Sentença e o Dogma da Separação dos Poderes: Alternativa Viável. 6 Considerações Finais. Referências Bibliográficas.
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