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...DA ROCHA - ME e FRIGORÍFICO MERCOSUL S.A. A terceira reclamada (MARFRIG FRIGOR...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA E CONCORDATA. VENDA DIRETA, SEM LEILÃO, DO PATRIMÔNIO DA MASSA FALIDA. Constando as propostas de aquisição formuladas nos autos em valor não inferior ao da avaliação, sendo ratificadas no curso do processo falimentar, não há falar em impossibilidade de realização da venda direta, sem leilão. Concordância de mais de 2/3 dos detentores de crédito, que valida a venda em tela. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70040489205, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 20/04/2011)
... a venda direta da planta do frigorífico, tal como propostas de aquisição já formuladas ... será realizada tanto pelo Frigorífico Mercosul quanto pela empresa Harth e Eidelwein Administraç...
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... do chamamento ao processo do frigorífico mercosul. No mérito, requer a modificação da se...
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... pela reclamada MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S/A a que se nega provimento no item. ACÓR... subsidiária, do reclamado Frigorífico Mercosul. A reclamada MFB busca a reforma da sentença nos ...
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SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. Por força dos artigos 10 e 448 da CLT, pertence à sucessora a responsabilidade integral pelo pagamento dos débitos trabalhistas originários dos contratos de trabalho vigentes antes, inclusive, da data do arrendamento da unidade industrial.
Recurso ordinário interposto pela reclamada MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S/A a que se nega provimento no item.
... NEIMAR FERREIRA ROQUE e FRIGORÍFICO MERCOSUL S/A. Inconformada com a sentença proferida pelo J...
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... integralmente as instalações do frigorífico, inclusive equipe, maquinário e cadeia produtiva.... lide da empresa sucedida, Frigorífico Mercosul S.A. ACÓRDÃO. por unanimidade de votos, negar pr...
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... do chamamento ao processo do Frigorífico Mercosul, cerceamento do direito de defesa pelo in...
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... da segunda reclamada MFB MARFRIG FRIGORÍFICOS BRASIL S/A. RELATÓRIO. A segunda reclamada MFB MA... ao processo da empresa Frigorífico Mercosul. Argumenta que se trata de medida necessária, em ...
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SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. Por força dos artigos 10 e 448 da CLT, pertence à sucessora a responsabilidade integral pelo pagamento dos débitos trabalhistas originários dos contratos de trabalho vigentes antes, inclusive, da data do arrendamento da unidade industrial.
Recurso ordinário interposto pela reclamada MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S/A a que se nega provimento no item.
... QUENI BRASIL KOLBA e FRIGORÍFICO MERCOSUL S.A. Inconformada com a decisão proferida pelo Ju...
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... b) atribuir à primeira reclamada (Frigorífico Mercosul S.A.) a responsabilidade subsidiária pel...