mes comercial

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- Superávit comercial cai para US$ 454 milhões na 3ª semana do mês
O Globo (economia.
- O Globo
- September 24, 2012
- Superávit comercial recua para US$ 646 milhões na 2Âº semana do mês
O Globo (economia.
- O Globo
- September 17, 2012
- Acórdão nº 70043224278 of Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, June 29, 2011
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. SENTENÇA EXTRA PETITA. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO, TARIFA DE EMISSÃO DE CANÊ E IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. O autor é quem fixa os limites da lide, deduzindo sua pretensão por meio da petição inicial, a qual o magistrado deve ficar adstrito. Preliminar acolhida. Sentença desconstituída parcialmente. REVISÃO DE CONTRATOS ANTERIORES. Resulta viável juridicamente a revisão de contratos bancários celebrados antes de renegociação ou confissão de dívida. Súmula n. 286 do STJ. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A Lei n. 8.078/90 é aplicável aos contratos bancários (Súmulas n. 297 e 283 do STJ). JUROS REMUNERATÓRIOS. Contrato de Abertura de Crédito com Garantia de Fiança e Penhor de Direitos - Banricompras. Possibilidade da cobrança de juros...

.... Nota de Crédito Comercial. No caso de títulos de crédito rural, industrial...

- Saldo comercial fica positivo em US$ 1,02 bilhão na 1Âº semana do mês
O Globo (economia.
- O Globo
- September 10, 2012
- Acórdão nº 70040390015 of Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, March 30, 2011
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A Lei n. 8.078/90 é aplicável aos contratos bancários (Súmulas n. 297 e 283 do STJ). JUROS REMUNERATÓRIOS. Contrato de Abertura de Crédito em Conta-corrente - Cheque Empresarial - Pessoa Jurídica. Demonstrada a abusividade, os juros devem ser limitados à taxa média do mercado. Notas de Crédito Comercial. No caso de títulos de crédito rural, industrial e comercial, a ausência de deliberação do Conselho Monetário Nacional implica a limitação dos juros remuneratórios em 12% ao ano. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. A capitalização de juros em operações realizadas por instituições financeiras somente é admissível se houver cláusula contratual expressa. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ. A transferênc...
- Acórdão nº 70040390015 of Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, March 30, 2011
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A Lei n. 8.078/90 é aplicável aos contratos bancários (Súmulas n. 297 e 283 do STJ). JUROS REMUNERATÓRIOS. Contrato de Abertura de Crédito em Conta-corrente - Cheque Empresarial - Pessoa Jurídica. Demonstrada a abusividade, os juros devem ser limitados à taxa média do mercado. Notas de Crédito Comercial. No caso de títulos de crédito rural, industrial e comercial, a ausência de deliberação do Conselho Monetário Nacional implica a limitação dos juros remuneratórios em 12% ao ano. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. A capitalização de juros em operações realizadas por instituições financeiras somente é admissível se houver cláusula contratual expressa. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ. A transferênc...
- Acórdão nº 70040390015 of Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, March 30, 2011
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A Lei n. 8.078/90 é aplicável aos contratos bancários (Súmulas n. 297 e 283 do STJ). JUROS REMUNERATÓRIOS. Contrato de Abertura de Crédito em Conta-corrente - Cheque Empresarial - Pessoa Jurídica. Demonstrada a abusividade, os juros devem ser limitados à taxa média do mercado. Notas de Crédito Comercial. No caso de títulos de crédito rural, industrial e comercial, a ausência de deliberação do Conselho Monetário Nacional implica a limitação dos juros remuneratórios em 12% ao ano. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. A capitalização de juros em operações realizadas por instituições financeiras somente é admissível se houver cláusula contratual expressa. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ. A transferênc...
- Acórdão nº 70040390015 of Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, March 30, 2011
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A Lei n. 8.078/90 é aplicável aos contratos bancários (Súmulas n. 297 e 283 do STJ). JUROS REMUNERATÓRIOS. Contrato de Abertura de Crédito em Conta-corrente - Cheque Empresarial - Pessoa Jurídica. Demonstrada a abusividade, os juros devem ser limitados à taxa média do mercado. Notas de Crédito Comercial. No caso de títulos de crédito rural, industrial e comercial, a ausência de deliberação do Conselho Monetário Nacional implica a limitação dos juros remuneratórios em 12% ao ano. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. A capitalização de juros em operações realizadas por instituições financeiras somente é admissível se houver cláusula contratual expressa. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ. A transferênc...
- Acórdão nº 70040390015 of Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, March 30, 2011
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A Lei n. 8.078/90 é aplicável aos contratos bancários (Súmulas n. 297 e 283 do STJ). JUROS REMUNERATÓRIOS. Contrato de Abertura de Crédito em Conta-corrente - Cheque Empresarial - Pessoa Jurídica. Demonstrada a abusividade, os juros devem ser limitados à taxa média do mercado. Notas de Crédito Comercial. No caso de títulos de crédito rural, industrial e comercial, a ausência de deliberação do Conselho Monetário Nacional implica a limitação dos juros remuneratórios em 12% ao ano. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. A capitalização de juros em operações realizadas por instituições financeiras somente é admissível se houver cláusula contratual expressa. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ. A transferênc...
- Acórdão nº 70040390015 of Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, March 30, 2011
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A Lei n. 8.078/90 é aplicável aos contratos bancários (Súmulas n. 297 e 283 do STJ). JUROS REMUNERATÓRIOS. Contrato de Abertura de Crédito em Conta-corrente - Cheque Empresarial - Pessoa Jurídica. Demonstrada a abusividade, os juros devem ser limitados à taxa média do mercado. Notas de Crédito Comercial. No caso de títulos de crédito rural, industrial e comercial, a ausência de deliberação do Conselho Monetário Nacional implica a limitação dos juros remuneratórios em 12% ao ano. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. A capitalização de juros em operações realizadas por instituições financeiras somente é admissível se houver cláusula contratual expressa. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ. A transferênc...