VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Inexistente. Hipótese em que a prestação laboral ocorreu de forma autônoma, sem a presença de subordinação ou pessoalidade, não ocorrendo a formação de vínculo de emprego.
... ter obtido a cessão de arquivos de aço, mesas e cadeira do ex-empregador, uma vez que o recorren... serviços à reclamada adquiriu mesas, cadeiras, telefone, fax, tendo sido cedidos pela empresa ar...260). Tampouco o fato de a reclamada alugar o programa de informática para o trabalho contáb...
FURTO QUALIFICADO ART. 155, § 4º, II E IV, DO CP. RECEPTAÇÃO. ART. 180, § 1º, DO CP. PROVA DUVIDOSA. ABSOLVIÇÃO. Se após detida análise da prova persistir dúvida sobre a autoria dos delitos impõe-se a absolvição. As testemunhas de acusação não são isentas. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70028043156, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 25/02/2010)
..., cento e trinta) unidades, 50 (cinqüenta) mesas de PVC redondas, com 200 cadeiras, 01 (um) gravado...Isto era feito para alugar o material e depois quando retornava do cliente, e...
FORMAÇÃO DE QUADRILHA E ESTELIONATOS. NEGATIVA DOS ACUSADOS. PROVA INSUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO. No âmbito criminal, a prova, para dar suporte a um juízo condenatório, há de ser robusta e consistente. No caso concreto, não houve comprovação das práticas imputadas aos apelados na denúncia. No processo penal não há inversão do ônus da prova e o encargo probatório pertence à acusação. Por outro lado, é sabido que os atos produzidos durante a investigação policial servem apenas para justificar, entre outras medidas, a propositura da ação penal, não devendo ser valoradas na sentença. APELO MINISTERIAL DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70023400195, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 21/08/2008)
... a compra de materiais de escritório - mesas, cadeiras e armário - com o cheque nº 31518 - ag... parte daquela empresa [..] O réu chegou a alugar uma peça para a empresa dos co-réus e pagou um a...
FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. ESTELIONATOS. PROVA INSUFICIENTE. DECISÃO MANTIDA. Transcorridos mais de oito anos a contar do recebimento da denúncia, verifica-se a prescrição da pretensão punitiva, pela pena em abstrato, em relação ao delito de formação de quadrilha. No âmbito criminal, a prova, para dar suporte a um juízo condenatório, há de ser robusta e consistente. No caso concreto, o conjunto probatório não se apresenta suficiente ao decreto de condenação. No processo penal não há inversão do ônus da prova e o encargo probatório pertence à acusação. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO DELITO DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. APELO MINISTERIAL DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70026127506, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ner...
... a compra de materiais de escritório - mesas, cadeiras e armário - com o cheque nº 31518 - ag...(..) O réu chegou a alugar uma peça para a empresa dos co-réus e pagou um a...
FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ESTELIONATOS. PROVA INSUFICIENTE. DECISÃO MANTIDA. No âmbito criminal, a prova, para dar suporte a um juízo condenatório, há de ser robusta e consistente. No caso concreto, não houve comprovação do dolo do agente necessário à configuração do crime de estelionato. No processo penal não há inversão do ônus da prova e o encargo probatório pertence à acusação. APELO MINISTERIAL DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70026423657, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 30/10/2008)
... a compra de materiais de escritório - mesas, cadeiras e armário - com o cheque nº 31518 - ag...(..) O réu chegou a alugar uma peça para a empresa dos co-réus e pagou um a...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
solo argiloso | companhia siderúrgica pitangui | cecan | instituto mexicano del seguro social | secours translation | Marcopper Mining Corporation | ELK Corporation | Van Kinderen
