AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO. MEIO AMBIENTE. DESCARTE DE PILHAS E BATERIAS INUTILIZADAS. LOGÍSTICA INVERSA. PANASONIC DO BRASIL. MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. É de conhecimento público que as pilhas são compostas de elementos químicos de altíssima toxidade, como o mercúrio, o chumbo e o cádmio, entre outros. Muito embora na composição das pilhas da empresa Panasonic não se tenha detectado mercúrio metálico, encontrou-se elevado percentual de cádmio. E ainda que se tenha verificado divergência nos laudos técnicos apresentados, sobretudo quanto ao elemento químico cádmio, a só potencialidade do dano, o simples fato de que tal elemento tenha sido encontrado, seja em maior ou menor quantidade, ou, ainda, a própria divergência entre laudos, quando um ou mais deles apresentam elevada ta...
... deles apresentam elevada taxa de metal pesado de alta toxidade, tal fator é mais do que suficie...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO. MEIO AMBIENTE. DESCARTE DE PILHAS E BATERIAS INUTILIZADAS. LOGÍSTICA INVERSA. PANASONIC DO BRASIL. MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. É de conhecimento público que as pilhas são compostas de elementos químicos de altíssima toxidade, como o mercúrio, o chumbo e o cádmio, entre outros. Muito embora na composição das pilhas da empresa Panasonic não se tenha detectado mercúrio metálico, encontrou-se elevado percentual de cádmio. E ainda que se tenha verificado divergência nos laudos técnicos apresentados, sobretudo quanto ao elemento químico cádmio, a só potencialidade do dano, o simples fato de que tal elemento tenha sido encontrado, seja em maior ou menor quantidade, ou, ainda, a própria divergência entre laudos, quando um ou mais deles apresentam elevada ta...
... deles apresentam elevada taxa de metal pesado de alta toxidade, tal fator é mais do que suficie...
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO CONSUMADO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ANÁLISE DA INSURGÊNCIA DE R.P.S.. PRONÚNCIA. PRETENSÃO À MODIFICAÇÃO. QUESTIONAMENTO ANTE O PRINCIPIO DO IN DÚBIO PRO SOCIETATE. Em que pese o entendimento exposto pelo ora recorrente, entende-se de forma diversa, visto que a sentença de pronúncia constitui juízo de admissibilidade da peça exordial, fundada em suspeita ou dúvida consistente no sentido de permitir a viabilidade da tese acusatória, não se exigindo certeza quanto à acusação, resolvendo-se a favor da sociedade eventuais incertezas propiciadas pelas provas, ocorrendo então a aplicação do princípio do in dubio pro societate. Tal assertiva é corroborada pelos mais consagrados processualistas como Mirabbete, Damásio, Fernando Cape...
... eram essas caixas? T: Era um suporte de metal que as caixas ficavam sobre o suporte. A gente che...MP: Tu acha que ela botou pilha no Roberto? T: Com certeza. MP: Aí tocaram fogo n...D: E o senhor trabalhava no pesado? T: Eu trabalho no pesado. Essa foi minha sorte. D...
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