metalica

• Processo nº 0083139 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Sexta Camara Civel, 05 de Março de 2010

Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Assalto em residência. Facilitação da entrada dos meliantes por estrutura metálica erguida por construtora no terreno vizinho. Legitimidade passiva, pois o Autor poderia optar em demandar o dono da obra ou o construtor. Denunciações da lide. Relação de consumo entre o condomínio contratante e a construtora contratada. Equiparação do lesado à condição de consumidor, por força do art 17 da Lei 8.078/90. Responsabilidade configurada. Prova pericial produzida em sede de procedimento investigativo policial. Validade. Comprovação do nexo de causalidade. Dever de indenizar inconteste. Danos morais e materiais configurados. Conhecimento e provimento parcial do recurso de apelação para acolhimento da denunciação da lide à empres...

• Acórdão nº 2814/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Outubro de 2011

Pedido de Reexame em Representação. Obras de Restauração de Ponte Rodoviária Na Br-135/mg. Ponte Metálica Instalada por Terceiros. Utilização Indevida de Faixa de Domínio da União, Com Cobrança de Pedágio por Particular. Conhecimento. Comprovação de Atuação Diligente do Gestor. Provimento. Afastamento da Multa

• Acórdão nº 70037908753 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 31 de Março de 2011

APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ROMPIMENTO DE PLACA METÁLICA. BAIXA QUALIDADE DO PRODUTO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. PROVA ORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. È cediço que compete ao juiz deliberar sobre a necessidade de produção de determinada prova para a formação do seu convencimento, não caracterizando cerceamento de defesa o julgamento do feito sem oportunizar às partes a produção de prova oral. MEMORIAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. A ausência de debates orais ou memoriais, nos termos do § 3º do art. 454 do CPC, não implica em nulidade processual quando não houve produção de prova em audiência, e nem restou demonstrado qualquer prejuízo. Precedentes jurisprudenciais. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. Verificado o ato ilícito praticado pela empresa ré, que produziu a plac...

• Processo nº 1973/026/07 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Fevereiro de 2011

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• Acórdão nº 70042319665 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. HOSPITAL E FORNECEDORA DE MATERIAL ORTOPÉDICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEFEITO DO SERVIÇO E DO PRODUTO NÃO COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR AUSENTE. Na hipótese dos autos, o autor promoveu a ação contra o Hospital que lhe prestou os serviços e contra a empresa fornecedora do material utilizado na cirurgia. A prova dos autos comprovou que a necessidade de realização de nova cirurgia no autor não decorreu de quebra da haste metálica (colocada em razão de fratura da diáfise do úmero em seu terço médio-distal), mas sim de pseudoartrose hipotrófica (ausência de consolidação da fratura). Não logrou o demandante comprovar o suposto defeito do serviço e do produto utilizado na primeira cirurgia. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042319665, Décima C...

• Acórdão nº HC 173543 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 20 de Setembro de 2011

PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. MEDIDA EXCEPCIONAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PREJUÍZOS CAUSADOS À VÍTIMA QUE SUPERAM, EM MUITO, O VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS. DELITO PRATICADO NA COMPANHIA DE UM ADOLESCENTE. ACENTUADA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DENEGADA. O trancamento da ação penal, por ser medida de exceção, somente é cabível quando se demonstrar, à luz da evidência, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou outras situações comprováveis de plano, suficientes para o prematuro encerramento da persecução penal, o que não ocorre no caso em tela. A lei penal não deve ser invocada para atuar...

• Acórdão nº 70042611558 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 20 de Julho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. INOVAÇÃO RECURSAL. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PLACA METÁLICA PARA CONSOLIDAÇÃO LESÃO NO FEMUR. QUEBRA. ALEGAÇÃO DE MÁ-QUALIDADE DE PRODUTO. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA DOS AUTOS. NÃO OBSERVÂNCIA DOS CUIDADOS PÓS-OPERATÓRIOS. CULPA EXCLUSIVA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. 1. Estando a causa de pedir da pretensão indenizatória lastreada na alegada má qualidade da placa metálica implantada no autor para consolidação de fratura no fêmur, não se conhece do apelo na parte em que alega a existência de erro médico pela não realização de exames de raio-X para a verificação da consolidação da lesão. Inovação recursal vedada pelo ordenamento jurídico. 2. Tratando-se de pretensão indenizatória amparada na alegação de má qua...

• Acórdãos nº 000500 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 23 de Março de 2011

INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - Banco - Porta giratória - A porta giratória e o eventual detector de metais que guarnecem a entrada de estabelecimento bancário não constituem, por si só, elementos tendentes ao mal aferimento dos direitos personalíssimos. O atentado à personalidade ocorre se profissional responsável pela segurança bancária excede os limites da boa convivência, agindo com arrogância, de forma a violar o direito à dignidade que a Constituição de 1988 alça a direito fundamental - Autor, portador de prótese metálica que permaneceu na fila, sem nada comunicar ao responsável pelo controle - Ausência de provas de que teria havido excesso dos funcionários do banco no desdobramento dos fatos - Ação improcedente - Sentença reformada - APELO DO RÉU PROVIDO - RECURSO ADESIVO DO AUTOR NÃO...

• Acórdão nº 70042611558 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 20 de Julho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. INOVAÇÃO RECURSAL. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PLACA METÁLICA PARA CONSOLIDAÇÃO LESÃO NO FEMUR. QUEBRA. ALEGAÇÃO DE MÁ-QUALIDADE DE PRODUTO. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA DOS AUTOS. NÃO OBSERVÂNCIA DOS CUIDADOS PÓS-OPERATÓRIOS. CULPA EXCLUSIVA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. 1. Estando a causa de pedir da pretensão indenizatória lastreada na alegada má qualidade da placa metálica implantada no autor para consolidação de fratura no fêmur, não se conhece do apelo na parte em que alega a existência de erro médico pela não realização de exames de raio-X para a verificação da consolidação da lesão. Inovação recursal vedada pelo ordenamento jurídico. 2. Tratando-se de pretensão indenizatória amparada na alegação de má qua...

• Acórdão nº 70040759672 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. LEGITIMIDADE PASSIV. PRELIMINAR REJEITADA. PORTA GIRATÓRIA DE AGÊNCIA BANCÁRIA. TRAVAMENTO. USUÁRIO PORTADOR DE PRÓTESE. DEFEITO DO SERVIÇO. ART. 14, CAPUT E §1º, DO CDC. ABUSO DE DIREITO. ART. 187, DO CÓDIGO CIVIL. CONDUTA ABUSIVA E COM EXCESSO DO PREPOSTO DO BANCO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. VIOLAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DO BANCO DO BRASIL. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. - RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO - Há responsabilidade objetiva da empresa bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o ato do agente, surgindo o dever de indenizar, independentemente de culpa ou dolo. O fornecedor de produtos e serviços responde, independ...

... que se trava de portador de prótese metálica no quadril. Declaração do gerente evidenciando d...