meteorologia 10 dias
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... 6 modificadopela Medida Provisoria No 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, publicado em el Diario ... prisão não podem ultrapassar 30 (trinta) dias. § 2º À praça especial aplicam-se, também, ... (QOEArm), em Fotografia (QOEFot), em Meteorologia (QOEMet), em Controle de Tráfego Aéreo ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
...b) em 45 (quarenta e cinco) dias, nas demais hipóteses. ... (QOECom), em Armamento (QOEArm), em Fotografia (QOEFot), em Meteorologia (QOEMet), em Controle de Tráfego Aéreo (QOECTA), e em Suprimento ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...Art. 4º O Anexo da Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, passa a vigorar na ... SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA - INMET E DOS SERVIDORES DA COMISSÃO EXECUTIVA ...dias, contado da data de entrada em vigor desta Lei, ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
...ARTIGO 10. Não terão eficácia no Brasil, em matéria de ... que variará de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, conversíveis em multa. ARTIGO 19. Salvo motivo ...III - de meteorologia aeronáutica;. IV - de cartografia e ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...Art. 10. Ao Gabinete de Segurança Institucional da ...VIII - o Instituto Nacional de Meteorologia;. IX - o Conselho Nacional de Desenvolvimento ... cumpridas no prazo de sessenta dias, por todos os órgãos da administração ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
...#Inciso incluído pela Lei nº 10.298, de 30.10.2001. XIV - promover a idoneidade ...VIII - Vetado;. IX - dados de meteorologia e climatologia agrícolas;. X - Vetado;. XI - ...ARTIGO 97. No prazo de noventa dias da promulgação desta lei, o Poder Executivo ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INASSIDUIDADE. ALEGAÇÃO DE FALTA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA PELA RECUSA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. I - Mandado de segurança impetrado contra ato da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, consistente na edição
...da Portaria n. 95, de 10...– Instituto Nacional de Meteorologia, em Brasília/DF, sem causa . icada, em número de 81 dias", ocorridas no período de 19 de\xC2"... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
..., 11.350, de 5 de outubro de 2006, 11.421, de 21 de dezembro de 2006, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.404, de ... n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estender-se-á até 30 (trinta) dias contado a partir do término do afastamento, assegurado o direito à ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...10) com os órgãos estaduais e municipais que ...V - Meteorologia; climatologia. VI - Pesquisa e experimentação. ... no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias do encerramento do exercício financeiro pelos ...
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
...ário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste ...Art. 10. Este Decreto entra em vigor no dia 25 de janeiro ...Instituto Nacional de Meteorologia; c) Secretaria de Defesa Agropecuária: 1. ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
. LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003. Dispõe sobre a ...meteorologia e climatologia;. l) cooperativismo e ... constituirá, no prazo de até noventa dias...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... e Automação, a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o ... constituiu o crédito tributário do Inmetro, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua notificação. § 2º Caberá recurso da decisão sobre a ...
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Decreto nº 10.431 de 20/07/2020. Institui a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.
...d) um do Instituto Nacional de Meteorologia da Secretaria de Política Agrícola;. II – um do Ministério da ...JAIR MESSIAS BOLSONARO. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
...ções fixadas na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Art. 9° O Alto ... j) meteorologia e climatologia;. l) desenvolvimento ...30. No prazo de cento e oitenta dias contado da data da publicação desta Lei, o ...
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DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
...ções publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos ... colegiados: a) Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia; b) Comissão Técnica Nacional de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...Art. 10. A Secretaria da Cultura tem como finalidade ...d) meteorologia, climatologia;. e) pesquisa e experimentação ... do posto exceder o prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua transferência para o ...
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Lei nº 17267
...{word-spacing:8.896000px;}.ws1f{word-spacing:10... e as maternidades terão 60 (sessenta) dias para se adequarem às normas dispostas nesta Lei. ...árias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, para despesas ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
...ência do disposto no Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016, os seguintes cargos em ...ário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste ... e imagens, guerra eletrônica, meteorologia, criptologia e cibernética, exercidas no ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004." (NR). Art. 5º O Anexo VI à Lei nº 11.776, ... Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estender-se-á até trinta dias contado a partir do término do afastamento, assegurado o direito à ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
...Instituto Nacional de Meteorologia; g) Secretaria de Comércio e Relações Internacionais: 1. Departamento ..., nas hipóteses de advertência ou de suspensão de até noventa dias. Art. 10. À Secretaria-Executiva compete: I - assistir o Ministro de ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
...29 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, . DECRETA: . Art. ... auxílios à navegação aérea, de meteorologia e informações aeronáuticas e de supervisão da ... interferência ilícita, no prazo de trinta dias após a ocorrência; e. II - relatório final ...
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Lei nº 10.187 de 12/02/2001. INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ão no Diário Oficial da União, com vigência a partir de trinta dias" da referida publicação. . § 6º A periodicidade da revisão da pontuaç\xC3"... Centro de Formação de Pessoal Especialista em Hidrografia e Meteorologia; . Colégio Naval; . Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco; . ...
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Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
... que representam à Autoridade Nacional, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto. § 3º Na hipótese de ...b) Instituto Nacional de Meteorologia - fornecer informações e previsões meteorológicas gerais e ...
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DECRETO Nº 5351, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
...1º deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto. . ... X - meteorologia e climatologia;. ... Art. 10. Ao Departamento de Fiscalização de Insumos ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
...ço de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de ...Meteorologia; IX - o Conselho Nacional de Desenvolvimento ... cumpridas no prazo de 60 (sessenta) dias, por todos os órgãos da administração ...