O presente artigo, elaborado de acordo com o método indutivo, tem por objetivo relacionar a solidariedade social com a tributação, destacando a possibilidade de sua efetivação, com maior ênfase, no Estado Democrático de Direito, em vista de que é neste modelo político-jurídico que se apresentam os meios mais eficazes para o fortalecimento dos valores solidários. É no campo da tributação que a solidariedade social afigura-se com um valor fundante, ao permitir o exercício da participação popular, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e para a concretização dos direitos fundamentais, especialmente às populações mais desamparadas. Para este desígnio devem concorrer todos os cidadãos, entretanto, compete ao Estado instrumentalizar os meios para que os valores floresçam no sen...
O presente ensaio tem como objeto a obra intitulada O Antigo Regime e a Revolução, de autoria de Alexis de Tocqueville, e o seu objetivo é demonstrar aos Leitores o resultado de releitura da obra objeto, agora tendo como referencial a percepção jurídica e política sobre as causas, bases e fundamentos da Revolução Francesa, que Tocqueville evidencia no Livro. Para a composição deste ensaio foi utilizado o Método Indutivo tanto na Fase de Investigação quanto como base da lógica do Relato de seus resultados, aplicando a técnica da Análise na fase de tratamento dos dados, operacionalizando também as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. TRANCAMENTO DO PROCESSO PENAL. No caso concreto, o contexto produzido até o momento demonstra a existência de indícios suficientes da veracidade da imputação da autoria delitiva em relação aos pacientes. As circunstâncias informam, pelo método indutivo e não dedutivo, a probabilidade e verossimilhança da autoria o que, aliada à demonstração da materialidade (fumus comissi delicti). ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70038625901, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 30/09/2010)
Pontes de Miranda, parte do fato, da observação, percorrendo via segura, prosseguindo na evolução social, usando do método objetivo, científico, que é o método indutivo. Mesmo tendo consciência da impossibilidade do atingimento da verdade absoluta, porquanto toda solução se ressente da provisoriedade, busca asceder ao equilíbrio, à simetria, à harmonia do direito, por meio de critério positivo, que é o método que vai do particular para as generalidades, única senda possível na procura do aperfeiçoamento e da perfectibilidade. Portanto, coerente com a defesa da unidade da ciência, evitando a tradicional divisão entre ciências da nat...
DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA E AÇÃO ANULATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESVIO DE FINALIDADE DA EXPROPRIAÇÃO - POSSIBILIDADE DE EXAME PELO PODER JUDICIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO VÍCIO APONTADO - JUSTA INDENIZAÇÃO - RELEVÂNCIA DA PROVA TÉCNICA - JUROS COMPENSATÓRIOS, MORATÓRIOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO "A QUO" - JUNTADA DO LAUDO PERICIAL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. - Impossível se pretender a realização de nova perícia com arrimo em argumentos que deveriam ter sido ventilados em sede de quesitos após a nomeação da perita, nos termos do art. 421, §1º do CPC. - É vedado ao Judiciário imiscuir-se no mérito do binômio conveniência-oportunidade que inspira o administrador a ...
... criteriosa, tendo a perita se valido do método indutivo e comparativo, retratando de maneira fide...
Este estudo é constituído por quatro capítulos, além da conclusão. No primeiro capítulo, analisaremos o instituto do casamento, percorrendo seu conceito, natureza jurídica, finalidade e efeitos jurídicos. Neste tópico, chamaremos a atenção para os íntimos motivos do matrimônio que, em última análise, são o fundamento de validade dos direitos e deveres dos cônjuges. No segundo capítulo, estudaremos as formas de dissolução do casamento, restringindo-nos aos casos de separação judicial e divórcio, bem como suas conseqüências. Tal tarefa nos é de grande valia, à medida que vislumbraremos o caráter patrimonial que o atual estatuto civil confere ao rompimento conjugal. No capítulo seguinte, a fim de melhor situar a reparação dos danos morais, verificaremos o instituto da responsabilidade civi...
HÁBEAS CORPUS. ESTELIONATO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. LAVAGEM DE DINHEIRO. EXCESSO DE PRAZO. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. No caso concreto, o contexto produzido até o momento demonstra a existência de indícios suficientes da veracidade da imputação da autoria delitiva em relação ao paciente. As circunstâncias informam, pelo método indutivo e não dedutivo, a probabilidade e verossimilhança da autoria o que, à manutenção da custódia processual, aliada à demonstração da materialidade (fumus comissi delicti) e de, pelo menos, um dos elementos indicativos do fundamento (periculum libertatis), motiva e fundamenta a prisão preventiva. Qualquer discussão aprofundada acerca da possibilidade de afastamento da participação do imputado na prática delituosa é descabida nesta via, pois o feito poss...
O Direito da Criança e do Adolescente consubstancia-se num ramo jurídico autônomo com normas e princípios próprios e que adota a doutrina da proteção integral. Assim, a proteção integral disposta a essa parcela vulnerável da população tem a finalidade de promover a efetivação dos seus direitos fundamentais independentemente de sua cor, raça, sexo, religião, cultura. O Direito da Criança e do Adolescente veda a discriminação racial, mas não propõe medidas específicas de combate a esses fenômenos. O objetivo geral deste artigo é compreender a proteção integral disposta às crianças e adolescentes negros a partir do estudo dos instrumentos normativos internacionais de proteção aos direitos humanos. O estudo aplicou o método de abordagem indutivo, com procedimento monográfico e realizado atr...
DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. DISTINÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE NATUREZA SOCIETÁRIA. 2) REQUISITO OBJETIVO E REQUISITO SUBJETIVO. 3) ALEGAÇÃO DE DESPREZO DO ELEMENTO SUBJETIVO AFASTADA. I - Conceitua-se a desconsideração da pessoa jurídica como instituto pelo qual se ignora a existência da pessoa jurídica para responsabilizar seus integrantes pelas conseqüências de relações jurídicas que a envolvam, distinguindo-se a sua natureza da responsabilidade contratual societária do sócio da empresa. II - O artigo 50 do Código Civil de 2002 exige dois requisitos, com ênfase para o primeiro, objetivo, consistente na inexistência de bens no ativo patrimonial da empresa suficientes à satisfação do débito e o segundo, subjetivo, evidenciado na colocação dos...
... desconsideração é produto típico do método indutivo, que nutre o Common Law (MARÇAL JUSTEN F...
O irrestrito trânsito de bens na União Europeia resultou da convergência de políticas institucionais e das decisões do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. O período compreendido entre as décadas de 70 e 90 pode ser considerado o mais rico em avanços jurisprudenciais pertinentes à promoção de um único mercado. Tratava se de uma fase de grande comprometimento das soberanias nacionais (destaque para as decisões Dassonville, Cassis de Dijon e Cinéthèque ). A supranacionalidade marcava o processo de integração nesse período. A mudança de perspectiva na qualidade de retomada de competências nacionais teve efeito nas decisões jurisprudenciais, especialmente nos processos Keck e Mithouard e Hünermund . A formação do mercado único nessas duas fases (supranacionali...
...O presente louvou-se do método indutivo, servindo-se de fontes primárias (especi...
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