HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. Pacientes presos em razão de prisão preventiva, cujo decreto está bem fundamentado, presentes os requisitos legais. A primariedade e os bons antecedentes, bem como a profissão e residência fixa, não se constituem em óbice para a decretação da prisão preventiva. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. (Habeas Corpus Nº 70022466932, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 24/01/2008)
... e que se utilizavam fundamentalmente de métodos intimamente intimidatórios para as práticas deli... as teorias tradicionais da Criminologia, Sutherland propôs um conceito para o que denomin...
PROCESSUAL PENAL - PRELIMINAR - SENTENÇA - NOVA CLASSIFICAÇÃO DADA AO DELITO, DECORRENTE DA SIMPLES CORREÇÃO DA CAPITULAÇÃO LEGAL, EM FACE DO FATO SUFICIENTEMENTE NARRADO NA DENÚNCIA - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE OU NULIDADE - DESNECESSIDADE DE BAIXA DOS AUTOS - NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE 'MUTATIO LIBELLI', MAS DE 'EMENDATIO LIBELLI' - INTELIGÊNCIA DO ART. 383 E ART. 384, AMBOS DO CPP. Pode o juiz dar nova definição jurídica ao crime, mormente quando o fato está explicitamente narrado na denúncia, não havendo, nesse caso, surpresa para a defesa, inexistindo quaisquer diligências a serem suscitadas posto que não se configura a hipótese do art. 384 ('mutatio libelli'), mas a do art. 383 ('emendatio libelli'), ambos do Código de Processo Penal. Precedentes do Superior Tribunal de...
... revista entitulada Cadernos de criminologia clínica, tomou-se o órgão científico de direç..., e, portanto, da procura de meios e de métodos para combatê-la, tem se revelado muito mais compl...
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. Paciente preso em razão de prisão preventiva, cujo decreto está bem fundamentado, presentes os requisitos legais. A primariedade e os bons antecedentes, bem como a profissão e residência fixa, não se constituem em óbice para a decretação da prisão preventiva. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. (Habeas Corpus Nº 70022468359, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 24/01/2008)
... e que se utilizavam fundamentalmente de métodos intimamente intimidatórios para as práticas deli... as teorias tradicionais da Criminologia, Sutherland propôs um conceito para o que denomin...
O trabalho se propõe a mostrar algumas imagens das prisões a partir de recortes históricos, dos discursos e enunciados que aí são encontrados. Ver-se-á que o surgimento da prisão tal como a conhecemos deu-se de uma forma descontínua e intermitente, mas, por outro lado, de maneira precisa, calculada e estratégica. O objetivo é colocar para o leitor não tanto o que se deve fazer para que se reforme o sistema prisional, retirando dele o máximo de eficiência em punir ou maior respeito aos direitos humanos, mas situar, na própria formação deste sistema, seus objetivos, seus jogos, seus discursos. No curto percurso da história das punições aqui abordado, do século XVII ao XX, será mostrado que o humanismo, a eficiência em corrigir, a obediência e a vigilância estarão todos relacionados em loc...
... naturalmente uma justiça invadida por métodos disciplinares e pelos processos de exame. Acaso de... – psicologia, psiquiatria, criminologia. Que o castigo se exerça como terapêutica e a se...
O presente trabalho versa sobre as relações entre a Criminologia e a Genética, com especial ênfase para os perigos ocasionados por uma retomada sutil de paradigmas etiológicos do crime e de um modelo de criminoso anormal. Palavras-Chave: Criminologia; Genética; Criminologia genética; Violência; Culpabilidade; Totalitarismo; Dignidade humana. The present work discusses about the relations between Criminology and Genetics, with an especial emphasis on the dangers caused by a subtle recovery of the crime etiological paradigms and of an abnormal criminal model. Keywords: Criminology; Genetics; Genetic criminology; Violence; Culpability; Totalitarianism; Human dignity.
... através de um conjunto de saberes e métodos de investigação, os quais, isolados, produzem no...
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Demora na realização de exame de DNA, em processo de investigação de paternidade. Exame inicial que não permitiu resultado conclusivo. IMESC que encaminhou material para análise pela Faculdade de Ribeirão Preto, que era a única entidade apta a realizar exames complementares. Comprovado acompanhamento pelo réu. Grande demanda. Demora justificada. Nova coleta pelo IMESC, que realizou o exame em sua unidade, quando já capacitado. Inocorrência de dano material, porque na ação de investigação de paternidade, os alimentos retroagem à data da citação. Inocorrência de dano moral. Apelo desprovido.
... INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO IMESC. . ACORDAM, em 8a Câmara de Di..., em que não foi possível, mediante os métodos utilizados pelo réu, concluir, com precisão, pel...
FIXAÇÃO DA PENA-BASE - CULPABILIDADE PRÓPRIA DO TIPO PENAL - MAUS ANTECEDENTES - NECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO - ANÁLISE DA PERSONALIDADE - IMPERATIVO O EXAME TÉCNICO - COMPORTAMENTO DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE INFLUÊNCIA NO DELITO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE - IMPOSSIBILIDADE - MUDANÇA NECESSÁRIA. I - Quando determinadas circunstâncias judiciais não extrapolarem o tipo penal, sendo a ele inerentes, não devem elas ser consideradas desfavoráveis para a fixação da pena-base. II - Os maus antecedentes estarão configurados quando o réu registrar condenação por crime anterior, sendo necessário o trânsito em julgado da decisão, excluindo os casos de reincidência. III - Para se aferir a personalidade do réu, é necessária a confecção, por especial...
... abolicionistas do direito penal, criminologia radical, etc.) cometendo para tanto, verdadeiro de..., e, portanto, da procura de meios e de métodos para combatê-la, tem se revelado muito mais compl...
PROCESSUAL PENAL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DA PENA QUANTO A UMA DAS VÍTIMAS - REJEIÇÃO. Desnecessário promover a nulidade da sentença hostilizada, se os vícios apontados devem ser corrigidos nesta via recursal, mormente quando haja recurso de ambas as partes em relação ao tema, mesmo porque a decisão corretiva atenderia à finalidade que o ato processual equivocado deveria ter, de acordo com a inteligência do art. 572, caput e inciso II, do Código de Processo Penal - princípio da instrumentalidade das formas. LATROCÍNIOS - CONCURSO FORMAL - INEXISTÊNCIA DAS CONDIÇÕES FÁTICAS - CONTINUIDADE DELITIVA - POSSIBILIDADE - MÁXIMO PATAMAR LEGAL DERIVADO DO ART. 75 DO CP - NECESSIDADE. O crime de latrocínio por exigir resultado naturalístico específico, não admite ...
... abolicionistas do direito penal, criminologia radical, etc.) cometendo para tanto, verdadeiro de..., e, portanto, da procura de meios e de métodos para combatê-la, tem se revelado muito mais compl...
EMBARGOS INFRINGENTES - FIXAÇÃO DA PENA-BASE - CULPABILIDADE PRÓPRIA DO TIPO PENAL - CONDUTA SOCIAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DESABONADORES NOS AUTOS - ANÁLISE DA PERSONALIDADE - NECESSIDADE DE EXAME TÉCNICO - MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO DELITO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. - Quando determinadas circunstâncias judiciais não extrapolarem o tipo penal, sendo a ele inerentes, não devem elas ser consideradas desfavoráveis para a fixação da pena-base. - Para que a conduta social seja considerada em desfavor do réu, é preciso que exista nos autos elementos desabonadores. - Para se aferir a personalidade do réu, é necessária a confecção, por especialistas, de exame técnico.V.V.
... abolicionistas do direito penal, criminologia radical, etc.) cometendo para tanto, verdadeiro de..., e, portanto, da procura de meios e de métodos para combatê-la, tem se revelado muito mais compl...
PROCESSO PENAL - NULIDADE - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - INOCORRÊNCIA - CONDIÇÕES DO ART. 399, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL C/C ART. 132 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AFASTAMENTO DO JUÍZO QUANDO DA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA, POR REMOÇÃO E FÉRIAS. Conquanto o art. 399, § 2º, do Código de Processo Penal tenha suscitado o princípio da identidade física do Juízo, qualquer das hipóteses do art. 132 do Código de Processo Civil torna o Juízo sucessor competente para a prolação da sentença na hipótese de remoção do titular, não existindo nulidade no fato de outra Juíza, naquelas condições, proferir a decisão. INÉPCIA DA DENÚNCIA POR DIVERGÊNCIA SOBRE A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA EM RELAÇÃO AO CONTIDO NO LAUDO DEFINITIVO - INOCORRÊNCIA. Não questionando a defesa a natureza tóxi...
... abolicionistas do direito penal, criminologia radical, etc.) cometendo para tanto, verdadeiro de..., e, portanto, da procura de meios e de métodos para combatê-la, tem se revelado muito mais compl...
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