Aquisicao De Veiculos Tipo Van E Micro-onibus Para Transporte Escolar
Aquisicao De 500 Veiculos Zero Km Tipo Micro Onibus Para Transporte Escolar Visando Atender A Secretaria De Estado Da Educacao
Levantamento De Auditoria. Fiscobras 2009. Obras De Urbanização De Projetos De Assentamento. Não Apresentação De Licença De Instalação Em Obras Já Iniciadas. Irregularidades Em Procedimentos Licitatórios. Audiências Dos Responsáveis Respectivos. Acolhimento Parcial Das Razões De Justificativa. Aplicação De Multa. Declaração De Inidoneidade De Empresas Para Participar De Licitações Na Administração Pública
...Recursos do FNDE. Aquisição de micro-ônibus para transporte escolar. Empresas concorre...
APELAÇÃO CIVIL. NULIDADE DE SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. AUMENTO DAS NECESSIDADES DOS ALIMENTADOS ACOMPANHADAS PELAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS AO PENSIONAMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não é nula por extra ou ultra petita a decisão que fixa ou altera o valor dos alimentos de forma diversa da requerida na petição inicial, porque o pedido é exemplificativo, e, o que norteia a fixação, ainda que provisória, é o binômio necessidade/possibilidade. O alimentante, em razão do acordo de alimentos, já está obrigado a pagar as despesas com vestuário, educação, lazer e plano de saúde. Logo, eventuais aumentos nas necessidades, causados por tais gastos, não pode servir para o aumento da obrigação principal dos alimentos. O apelo dos alimentados no tocante à impugnação ao v...
... dos dois filhos, assim como o transporte escolar, quando for necessário. Despesas com atividades e...micro ônibus escolar, o genitor paga valor equivalente ...
Tomada de Contas Especial. Fnde. Município de Maetinga/ba. Convênio. Não Comprovação da Boa e Regular Aplicação Dos Recursos Federais Repassados. Contas Irregulares. Débito. Multa
... novos (zero Km) do tipo ônibus, micro-ônibus, perua ou embarcação, destinados exclusi... um micro-ônibus para o transporte escolar, com os recursos repassados pelo FNDE, adicionados...
PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA SECRETÁRIO MUNICIPAL - IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS - APLICABILIDADE DA LEI 8.429/92 A AGENTES POLÍTICOS - INAPLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO ADOTADO NO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO 2.138-6/DF-STF - PRECEDENTES DO STJ E DO TRF/1ª REGIÃO - RECEBIMENTO DA INICIAL - ART. 17, § 8º, DA LEI 8.429/92 - INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AGRAVO NÃO PROVIDO. I - O colendo STF, no julgamento da Reclamação 2.138-6/DF, decidiu que a "Constituição não admite a concorrência entre dois regimes de responsabilidade político-administrativa para os agentes políticos: o previsto no art. 37, § 4º (regulado pela Lei n° 8.429/92) e o r...
... empresa para realização de transporte escolar, com recursos do FUNDEB, em razão de alegada disp... ocorrência de desvio de finalidade do micro-ônibus de placa JOV 5924, em razão deste veícul...
Manifestações Efetuadas Junto À Ouvidoria. Conhecimento Como Representação Da Unidade Técnica. Fiscalização Pela Secex/rn. Irregularidades Na Execução De Programas E Convênios Federais Pelo Município De Lagoa D´anta/rn. Procedência Parcial. Determinações. Recomendações. Ciência Aos Órgãos Repassadores E Ao Ministério Público Estadual. Arquivamento. Conforme Disposto No Art. 45, Caput, Da Lei N. 8.443/1992, Verificada a Ilegalidade De Ato, Cabe Ao Tribunal Assinar Prazo Para Que o Responsável Adote As Providências Necessárias Para o Exato Cumprimento Da Lei, Fazendo a Indicação Expressa Dos Dispositivos a Serem Observados
... da Família, Saúde Bucal e Merenda Escolar e de convênio voltado à vigilância sanitária, ...Desses últimos, 2 ônibus e 1 micro-ônibus, constatou-se o seguinte:. a.1 - O veícul...
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. Considerando que a prova produzida não é capaz de demonstrar a alegada conduta de perseguição sistemática ao empregado, não resta caracterizado o assédio moral, sendo, pois, indevida a indenização por danos morais.
..., na função de Motorista de Transporte Escolar, conforme a Portaria nº 270/03 (fl. 16). Segundo ... escolar, dirigia automóveis, e não micro-ônibus, e teve alteração no seu trajeto. Ocorre...
Representação. Fraudes em Procedimentos Licitatórios para Aquisição de Veículos. Empresas Licitantes Pertencentes ao Mesmo Grupo Societário. Ausência de Competição. Violação Dos Princípios da Moralidade, da Igualdade, da Impessoalidade e da Probidade Administrativa. Audiências. Ex-prefeito Revel. Insuficiência das Razões de Justificativa Dos Integrantes da Comissão Permanente de Licitação e das Empresas Envolvidas para Afastar as Irregularidades. Conhecimento Para, No Mérito, Considerar a Representação Procedente. Aplicação de Multa Aos Responsáveis e Declaração de Inidoneidade das Empresas para Licitar Com a Administração Pública Federal
... mil reais), para aquisição de um veículo micro ônibus do tipo escolar, ano 2002. ATENDIMENTO DE ...
Convênio. Boa e Regular Aplicação Dos Recursos Públicos Repassados Não Demonstrada. Tomada de Contas Especial. Citação Dos Responsáveis. Alegações de Defesa de Convenente e de Intervenientes. Algumas Alegações Acatadas, Outras Rejeitadas. Revelia. Arquivamento. Contas Irregulares. Condenação em Débito
... pelo programa nacional de transporte escolar (PNTE), com vista ao atendimento aos alunos matric... como objeto: transportes escolares (kombi e micro-ônibus) e ambulância (fontes diversas); além di...
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