micro onibus executivo

• Acórdão nº 2557/2012 de Tribunal de Contas da União, 17 de Abril de 2012

Tomada de Contas Especial. Convênio. Superfaturamento Na Aquisição de Unidades Móveis de Saúde. Inexecução Parcial do Objeto. Não Restituição do Saldo do Convênio. Irregularidade das Contas. Condenação em Débito. Responsabilização Solidária de Terceiros Envolvidos No Esquema de Fraude. Falhas Na Fase de Reformulação do Plano de Trabalho. Aplicação de Multa Aos Responsáveis

...10.1. José Menezes Neto, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde;. 10.2. Antônio Wilso... a aquisição de 05 veículos tipo Microônibus, 0 km, composto de consultório médico-odontológ...

• Acórdão nº 2556/2012 de Tribunal de Contas da União, 17 de Abril de 2012

Tomada de Contas Especial. Convênio. Superfaturamento Na Aquisição de Unidades Móveis de Saúde. Não Restituição do Saldo do Convênio. Irregularidade das Contas. Condenação em Débito. Responsabilização Solidária de Terceiros Envolvidos No Esquema de Fraude. Falhas Na Fase de Reformulação do Plano de Trabalho. Aplicação de Multa Aos Responsáveis

...10.1. José Menezes Neto, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde;. 10.2. Antônio Wilso...�o de 06 (seis) unidades móveis tipo Microônibus, 0 km, composto de consultório odontológico, ped...

• Saneamento e Energia

• IOSP, 24 de Janeiro de 2009
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 10919/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Novembro de 2011

Relatório De Auditoria. Análise Da Regularidade Da Aplicação Dos Recursos Oriundos De Transferências Legais E Voluntárias Dos Programas Pnate, Pnae, Psf, Bolsa Família E De Convênios. Indícios De Irregularidades. Audiências. Determinações

...b) Determinar ao Secretário Executivo do Ministério da Saúde a adoção do disposto co...Micro-ônibus 2001 MYD8978 3.000,00 Idem Maria Deiza Bez...

• Acórdão nº 70041766973 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 31 de Março de 2011

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO DO JULGAMENTO SINGULAR PELO RELATOR, DIANTE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. Tratando-se de matéria compreendida entre as hipóteses do art. 557, "caput", do CPC, havendo posicionamento da Câmara acerca do tema, autorizado está o Relator ao julgamento singular, procedimento que visa uma jurisdição mais célere. Precedente do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESOLUÇÃO Nº 5295/2010 DO CONSELHO DE TRÁFEGO DO DAER. LIMITAÇÃO A DISTÂNCIAS DE PERCURSO POR VIAGEM, EM FUNÇÃO DAS IDADES DE CHASSIS, BEM COMO RESTRIÇÃO NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE ACORDO COM O ANO DE FABRICAÇÃO DE SEUS CHASSIS. IMPOSSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO SOBRE TRÂNSITO E TRANSPORTE. COMPETÊNCIA. LIMINAR DEFERIDA. A competência para legislar sobre trânsito e transporte é privativa da União,...

... DAER, na condição de órgão estadual executivo rodoviário, gerir o transporte rodoviário do Est...IV. Veículo Micro Ônibus Rodoviário, com idade acima de 15 até 20...

• Acórdão nº 1373/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Maio de 2011

Auditoria Operacional. Mobilidade Urbana. Panorama E Tendências No Brasil. Situação Do Planejamento Nos Municípios De Grande Porte. Avaliação Da Atuação Do Governo Federal. Identificação De Oportunidades De Melhoria. Recomendações

...Em agosto de 2007, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei ..., aglomerações urbanas e microrregiões, de modo a integrar funções públicas de interes.../posts/2011/02/09/carro-bicicleta- ou-onibus-que-ocupa-mais-espaco-361868.asp. Outra comparaç�...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Outubro de 2011

... porque não constou no título executivo e pretende o levantamento da penhora. Sem razão. ... vários veículos do tipo ônibus e micro ônibus pintados com o logo tipo e/ou marca "TRANS...

• Acórdão nº 70041766973 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 31 de Março de 2011

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO DO JULGAMENTO SINGULAR PELO RELATOR, DIANTE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. Tratando-se de matéria compreendida entre as hipóteses do art. 557, "caput", do CPC, havendo posicionamento da Câmara acerca do tema, autorizado está o Relator ao julgamento singular, procedimento que visa uma jurisdição mais célere. Precedente do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESOLUÇÃO Nº 5295/2010 DO CONSELHO DE TRÁFEGO DO DAER. LIMITAÇÃO A DISTÂNCIAS DE PERCURSO POR VIAGEM, EM FUNÇÃO DAS IDADES DE CHASSIS, BEM COMO RESTRIÇÃO NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE ACORDO COM O ANO DE FABRICAÇÃO DE SEUS CHASSIS. IMPOSSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO SOBRE TRÂNSITO E TRANSPORTE. COMPETÊNCIA. LIMINAR DEFERIDA. A competência para legislar sobre trânsito e transporte é privativa da União,...

... DAER, na condição de órgão estadual executivo rodoviário, gerir o transporte rodoviário do Est...IV. Veículo Micro Ônibus Rodoviário, com idade acima de 15 até 20...

• Universidade de São Paulo

• IOSP, 24 de Janeiro de 2009
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 70042747352 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 16 de Junho de 2011

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. TRÂNSITO E TRANSPORTE. LEGISLAÇÃO. COMPETÊNCIA. RESOLUÇÃO Nº 4.107/04 DO CONSELHO DE TRÁFEGO DO DAER. LIMITAÇÃO DE PERCURSO EM FUNÇÃO DO ANO DE FABRICAÇÃO DO CHASSI E DA QUANTIDADE DE VIAGENS NO PERÍODO DO LICENCIAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. O Conselho de Tráfego não detém competência para regulamentar a atividade privada de transporte de pessoas na modalidade turística. Ao estabelecer a regra restritiva dos artigos 4º, XIII (limitação da quantidade de viagens no período de licenciamento) e 21 (restrições ao percurso de veículos proporcionalmente a idades de chassis), a Resolução nº 4.107/04 do Conselho de Tráfego do DAER violou competência legislativa privativa da União (art. 22, XI, CF). APELO PROVIDO, POR MAIORIA, VENCIDA A RELATORA. (Apelação Cível Nº ...

...IV. . Veículo . Micro Ônibus Rodoviário, com idade acima de 15 até 20... atribuições determinadas pelo Poder Executivo. ” (art. 1º). E, “. Ao Conselho de Tráfego, ...