Recurso De Reconsideração. Tomada De Contas Especial. Irregularidades Na Prestação De Contas. Documentos Novos. Conhecimento. Elementos Insuficientes Para Reformar A Decisão Recorrida. Não Provimento. Ciência Aos Interessados. Arquivamento
...4.2. foi adquirido em 2002 um micro-ônibus Marcopolo/Volare A5, ano de fabricação e...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. APREENSÃO DE VEÍCULO POR AUSÊNCIA DE ORIGINAL OU CÓPIA DE LISTA DE PASSAGEIROS. INFRAÇÃO AO ART. 52, IV, LETRA "E¿ DA RESOLUÇÃO Nº 4.107/04 DO CONSELHO DE TRÁFEGO DO DAER. PRAZO DE TRÊS HORAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE. ILEGALIDADE DO ATO. SENTENÇA MANTIDA. Preliminar rejeitada. Alegação de inadequação procedimental. Admissibilidade de interposição de medida liminar satisfativa, sem necessidade de propositura de ação principal. Mostra-se ilegal e abusiva a medida de apreensão de micro-ônibus por parte dos órgãos de fiscalização do DAER, quando não aguardam o prazo de três horas para a regularização da infração contida no art. 52, inc. IV, letra ¿e¿ da Resolução nº 4.107/04 (ausência de cópia ou original da lista de passageiros), desloca...
... caso concreto, o micro-ônibus Marcopolo Volare, placas ILG-1513, de propriedade do autor, foi aut...
Tomada de Contas Especial. Convênio. Superfaturamento Na Aquisição de Unidades Móveis de Saúde. Não Restituição do Saldo do Convênio. Irregularidade das Contas. Condenação em Débito. Responsabilização Solidária de Terceiros Envolvidos No Esquema de Fraude. Falhas Na Fase de Reformulação do Plano de Trabalho. Aplicação de Multa Aos Responsáveis
...o de 06 (seis) unidades móveis tipo Microônibus, 0 km, composto de consultório odontológico, ped... com as de veículo miniônibus, Modelo Volare W8, (fl. 693v, vol. 3, principal), coincidindo mot...
Tomada de Contas Especial. Convênio. Superfaturamento Na Aquisição de Unidades Móveis de Saúde. Inexecução Parcial do Objeto. Não Restituição do Saldo do Convênio. Irregularidade das Contas. Condenação em Débito. Responsabilização Solidária de Terceiros Envolvidos No Esquema de Fraude. Falhas Na Fase de Reformulação do Plano de Trabalho. Aplicação de Multa Aos Responsáveis
... a aquisição de 05 veículos tipo Microônibus, 0 km, composto de consultório médico-odontológ... com as de veículo miniônibus, Modelo Volare W8, (fl. 597-603), coincidindo motor, potência, p...
COMPETÊNCIA RECURSAL - Embargos de terceiro oiundos de contrato de alienação fiduciária em garantia - Inteligência do anexo I, Seção referente à competência do Extinto Segundo Tribunal de Alçada Civil, III, do Provimento n° 63/2004 c/c com a Resolução n° 194/2004 - Recurso não conhecido, determinando remessa a uma das Câmaras, dentre a 25a à 36a, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
... embargante apelou, dizendo que adquiriu um micro ônibus PAS/ONIBUS, Marcopolo Volare W8 ON de cor ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. BEM APREENDIDO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (DECRETO-LEI 911/69). ADQUIRENTE. TERCEIRO DE BOA-FÉ RECONHECIDO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DANOS MATERIAIS. PEDIDO ACOLHIDO EM PARTE. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS PELO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M DESDE O VENCIMENTO DE CADA ALUGUEL E JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. DANO MORAL. COMPROVADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SUCUMBÊNCIA. MANTIDA A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E MANTIDO O PERCENTUAL FIXADO PARA OS HONORÁIROS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70038065264, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Rela...
... de 2001, o ônibus marca Marcopolo, modelo Volare, ano 2001, chassi 93PB05B2M1C004597, foi dado em g...Foi assim que, em 24-11-2003, o micro-ônibus foi vendido para o ora autor que o adquiri...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. BEM APREENDIDO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (DECRETO-LEI 911/69). ADQUIRENTE. TERCEIRO DE BOA-FÉ RECONHECIDO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DANOS MATERIAIS. PEDIDO ACOLHIDO EM PARTE. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS PELO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M DESDE O VENCIMENTO DE CADA ALUGUEL E JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. DANO MORAL. COMPROVADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SUCUMBÊNCIA. MANTIDA A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E MANTIDO O PERCENTUAL FIXADO PARA OS HONORÁIROS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70038065264, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Rela...
... de 2001, o ônibus marca Marcopolo, modelo Volare, ano 2001, chassi 93PB05B2M1C004597, foi dado em g...Foi assim que, em 24-11-2003, o micro-ônibus foi vendido para o ora autor que o adquiri...
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