microcredito caixa
- Em vigor Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005. Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO; e dá outras providências.
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Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, o Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil S.A., o Banco da ... CAPÍTULO VI ... DO ESTÍMULO AO MICROCRÉDITO ... Art. 10. A Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, passa a vigorar ...
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Versão original
Lei nº 13.636 de 20/03/2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
... I - Caixa Econômica Federal; ... II - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III - bancos comerciais; ... IV - bancos múltiplos com ...
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Em vigor
Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003. Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.
... bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial e a Caixa Econômica Federal manterão aplicada em operações de crédito ... concedidas por entidades especializadas em operações de microcrédito; ou ... #Revogado pela Lei nº 13.636, de 2018 ... II - as taxas ...
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Caixa começa a operar microcrédito em março
A Caixa Econômica Federal se prepara para começar a operar com microcrédito em condições mais acessíveis a partir de março de 2021. Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, o objetivo é dar tempo para que pessoas entendam que se trata de um em...
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Mais de 1,5 milhão de pessoas solicitaram novo microcrédito da Caixa
Agência O Globo -Mais de 1,5 milhão de pessoas já pediram o novo microcrédito da Caixa Econômica Federal. A informação foi dada pelo presidente da Caixa Pedro Guimarães, no programa A Voz do Brasil. A oferta, voltada a trabalhadores informais e micro...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... § 1º À Caixa Econômica Federal incumbe desenvolver, implantar, gerir, organizar e ... § 4.São recursos destinados ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO os provenientes: ... I - do Fundo de ...
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Mais de 606 mil pessoas já contrataram novo microcrédito da Caixa
Agência O Globo -Nota da redação: Na primeira versão desta matéria, o EXTRA dizia que o total de empréstimos concedidos pela Caixa era de 905.105, como foi informado pelo banco em transmissão ao vivo. No entanto, posteriormente a Caixa se corrigiu, d...
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Mais de 606 mil pessoas já contrataram novo microcrédito da Caixa
Agência O Globo -Nota da redação: Na primeira versão desta matéria, o EXTRA dizia que o total de empréstimos concedidos pela Caixa era de 905.105, como foi informado pelo banco em transmissão ao vivo. No entanto, posteriormente a Caixa se corrigiu, d...
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Mais de 606 mil pessoas já contrataram novo microcrédito da Caixa
Agência O Globo -Nota da redação: Na primeira versão desta matéria, o EXTRA dizia que o total de empréstimos concedidos pela Caixa era de 905.105, como foi informado pelo banco em transmissão ao vivo. No entanto, posteriormente a Caixa se corrigiu, d...
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Mais de 905 mil pessoas já contrataram novo microcrédito da Caixa
Agência O Globo -Em 21 dias, 905.105 pessoas já contrataram o novo microcrédito da Caixa Econômica, destinado a trabalhadores informais e microempreendedores individuais (MEIs), com oferta de até R$ 3 mil. Ao todo, o montante de empréstimos concedido...
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Caixa vai lançar microcrédito de até R$ 3 mil para usuários do Caixa Tem em setembro
Agência O Globo -A Caixa Econômica Federal vai anunciar em setembro as regras para o programa de microcrédito que será disponibilizado aos usuários do aplicativo Caixa Tem. De acordo com informações do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a proposta...
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Caixa vai lançar microcrédito de até R$ 3 mil para usuários do Caixa Tem em setembro
Agência O Globo -A Caixa Econômica Federal vai anunciar em setembro as regras para o programa de microcrédito que será disponibilizado aos usuários do aplicativo Caixa Tem. De acordo com informações do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a proposta...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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83% das pessoas físicas que contrataram microcrédito SIM Digital estão negativadas, diz Caixa
Dos 602 mil clientes pessoas físicas que recorreram ao Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) até a última segunda-feira (18), 499 mil estão negativados (com dívidas inscritas em órgãos de proteção ao crédito), o que equivale a aproxi...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 62, para fins de gestão de caixa e atendimento de eventuais contingências, hipótese em que os recursos ... empresas de economia solidária, à inclusão produtiva e ao microcrédito, aos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais; ... f) à ...
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Empreendedores individuais terão microcrédito de até R$ 3 mil na Caixa a partir da próxima semana; recurso virá do FGTS
Agência O Globo -Começa na próxima segunda-feira, dia 28, o novo programa para empréstimos a trabalhadores informais e microempreendedores individuais (MEIs). O programa Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital será oferecido na Caixa E...
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Empreendedores individuais terão microcrédito de até R$ 3 mil na Caixa a partir da próxima semana; recurso virá do FGTS
Agência O Globo -Microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores informais terão acesso a uma nova modalidade de empréstimo a partir da próxima segunda-feira, dia 28. O programa Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital será ofere...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... I – para a Caixa" Econômica Federal, redução do deficit habitacional e melhoria das condi\xC3" ... e empresas de economia solidária, inclusão produtiva e ao microcrédito", aos povos indígenas, e povos e comunidades tradicionais; ... f) à adoç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000985-55.2014.5.06.0011), 24-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO - PNMPO. LEI Nº. 11.110/2005. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES BANCÁRIAS E DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA DA RECLAMANTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. As atividades da Reclamante contratada pela...
... EMPREENDEDORES S.A. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Advogados : Carolina Louzada Petrarca e Josias ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO - PNMPO. LEI Nº. 11.110/2005. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... -
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das ... agricultura familiar, agroecologia, inclusão produtiva e ao microcrédito", aos povos indígenas, e povos e comunidades tradicionais; e ... f) à ado\xC3" ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das ... familiar, à agroecologia, à inclusão produtiva e ao microcrédito", aos povos indígenas e aos povos e comunidades tradicionais; ... f) \xC3" ...
- Governo quer R$ 13 bilhões do FGTS para dar empréstimos a 'negativados'
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Governo quer usar R$ 13 bilhões do FGTS para garantir empréstimos a que está 'negativado'
... à reeleição em 2022, o Ministério do Trabalho e Previdência e a Caixa Econômica Federal estudam usar recursos do FGTS para criar um novo ma de microcrédito a ser lançado pelo banco público ... Segundo estudos do governo, R$ 13 ...
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Governo quer R$ 13 bilhões do FGTS para dar empréstimos a 'negativados'
... à reeleição em 2022, o Ministério do Trabalho e Previdência e a Caixa Econômica Federal estudam usar recursos do FGTS para criar um novo ma de microcrédito a ser lançado pelo banco público ... Segundo estudos do governo, R$ 13 ...