ISONOMIA SALARIAL. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. A distinção na remuneração de professor universitário conforme sua titulação, não viola o princípio da isonomia salarial.
... comprovado que as disciplinas de Microeconomia e de Teoria Econômica, as quais eram ministradas ...
ISONOMIA SALARIAL. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. A distinção na remuneração de professor universitário conforme sua titulação, não viola o princípio da isonomia salarial.
... comprovado que as disciplinas de Microeconomia e de Teoria Econômica, as quais eram ministradas ...
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ES-TADUAL. INCIDÊNCIA DO CDC. MENSALIDADE. VALOR SUPERIOR AO SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. - Compete à Justiça Estadual processar e julgar causa relativa à mensalidade escolar cobrada por estabelecimento particular de ensino (Súmula nº 34 do STJ). - A autonomia universitária não torna imune a entidade particular de ensino da incidência do Código de Defesa do Consumidor. - É cabível revisão contratual quando se demonstra que o contrato de prestação de serviços educacionais contém cláusula que obri-ga o aluno a pagar mensalidade de valor fixo, independente do número de disciplinas ou carga horária cursada. - Preliminares rejeitadas e recurso não provido. ...
... optativa, porém obrigatória), Microeconomia II (repetência de disciplina obrigatória) e Mono...
O objetivo deste artigo é fazer uma breve revisão da literatura sobre regulação econômica sob uma perspectiva econômica, apresentando os argumentos de duas abordagens que se destacaram nos estudos sobre o tema. De um lado, a análise normativa como uma teoria positiva da regulação que estuda como deve ser feita a intervenção na economia; e de outro, a teoria econômica da regulação que procura entender como a regulação é feita, incluindo as variáveis políticas. Palavras-chave: Regulação econômica. Teoria econômica da regulação. Falhas de mercado. Falhas de governo. Escolha pública. Market failures and government failures: an assessment of the economic regulation literature Brief assessment of the economic regulation literature, under an economic perspective, ...
... econômica está ligada a microeconomia; portanto, em regra, fora do escopo de análise da...
Pedido de Reexame Interposto Contra o Acórdão 3.356/2007 - 2ª CÂmara. Contratação Direta de Empresa Controlada Pelo Banco do Brasil. Art. 24, Inciso Xxiii, da Lei 8.666/1993. Impossibilidade de Contratação Separada das Atividades Integrantes do Serviço. Preço Global Compatível Com o de Mercado. Conhecimento. Provimento Parcial
...Ferguson em sua obra Microeconomia:. "No curto prazo, o nível de produção por per...
Tomada De Contas Especial. Bolsa De Estudos. Descumprimento De Compromisso. Citação. Alegações De Defesa. Problema De Saúde. Impossibilidade De Finalizar O Curso. Retorno Ao Brasil. Continuação De Tratamento De Saúde. Disseminação, Em Solo Nacional, Dos Conhecimentos Adquiridos Ao Tempo Do Curso De Doutorado. Boa-fé. Contas Regulares Com Ressalvas. Quitação
... disciplinas de Fundamentos de Microeconomia, Teoria dos Jogos e Laboratório de Econometria at...
..., não alcançando o âmbito da microeconomia familiar. Por estar restrito ao local de trabalho,...
Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2010. Obras do Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho/ro. Indícios de Irregularidades Graves Com Potencial Dano ao Erário. Medida Cautelar de Suspensão do Repasse de Recursos Federais. Análise das Respostas às Oitivas Determinadas Pelo Item 9.4 do Acórdão Nº 2572/2010-plenário. Deficiência Grave do Projeto. Irregularidade Insánável No Procedimento Licitatório. Restrição à Competitividade. Sobrepreço. Ausência de Parcelamento do Objeto. Rejeição das Justificativas Apresentadas. Deliberação de Mérito pela Necessidade de Anulação da Licitação E, Consequentemente, do Contrato, Caso o Estado Tenha Interesse em Contar Com o Aporte de Recursos Federais para a Obra. Determinação para que o Repasse de Recursos da União Somente Se Efetive Caso o Estad...
...Gregory Mankin (Princípios de Microeconomia, 3º Edição, 2005 - pag. 480): "O risco moral é...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os administradores. O delito previsto no art. 168-A do Código Penal, por tratar-se omissivo próprio, configura-se apenas com o não recolhimento, exigindo-se a presença do dolo genérico de deixar de repassar ao INSS, na época própria, a contribuição previdenciária descontada dos salários dos empregados, não sendo necessário um fim especial da conduta de "apropriar-se do montante não recolhido". ..
... dos fornecedores, mantém a microeconomia em funcionamento, conservando os empregos e, em co...
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