microempresa conceito

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2.057 documentos para microempresa conceito

- Acórdão nº 70046089371 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDO ENTRE A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E A 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ENQUADRAMENTO DA PARTE AUTORA NO CONCEITO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. NÃO-OCORRÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70046089371, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 14/12/2011)
- Acórdão nº 70040513277 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 22 de Junho de 2011
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDO ENTRE A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E A 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ENQUADRAMENTO DA PARTE AUTORA NO CONCEITO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. NÃO-OCORRÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70040513277, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 22/06/2011)
- Acórdão nº 70046089371 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDO ENTRE A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E A 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ENQUADRAMENTO DA PARTE AUTORA NO CONCEITO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. NÃO-OCORRÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70046089371, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 14/12/2011)

- Acórdão nº 70039465760 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 11 de Maio de 2011
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDO ENTRE A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (9ª VARA) E A 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ENQUADRAMENTO DA PARTE AUTORA NO CONCEITO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE NÃO COMPROVADA. CONDIÇÃO QUE NÃO SE PRESUME. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO. (Conflito de Competência Nº 70039465760, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 11/05/2011)
- Acórdão nº 70046089371 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDO ENTRE A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E A 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ENQUADRAMENTO DA PARTE AUTORA NO CONCEITO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. NÃO-OCORRÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70046089371, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 14/12/2011)
- Decisão Monocrática nº 70044180941 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 29 de Julho de 2011
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. COMPETÊNCIA DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. Na hipótese, a autora não se enquadra no conceito de microempresa ou empresa de pequeno porte. Inteligência do art. 5º, inciso I da Lei 12.153/2009, tendo em vista que não se qualifica como tal, mesmo após ter sido intimada para tanto; tampouco apresenta em sua denominação social às expressões "Microempresa" ou "Empresa de Pequeno Porte", nos termos do art. 72 da Lei Complementar nº. 123/2006. Ademais, embora a parte autora atribua a causa o valor de alçada, da análise da inicial tem-se que, em verdade, a parte discute contratação que monta mais de R$ 160.000,00, o que também afasta a competência do Juízo suscitante. CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE. (Conflito de ...
- Acórdão nº 70046089371 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDO ENTRE A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E A 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ENQUADRAMENTO DA PARTE AUTORA NO CONCEITO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. NÃO-OCORRÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70046089371, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 14/12/2011)
- Acórdão nº 70046089371 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDO ENTRE A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E A 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ENQUADRAMENTO DA PARTE AUTORA NO CONCEITO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. NÃO-OCORRÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70046089371, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 14/12/2011)
- Acórdão nº 70046089371 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDO ENTRE A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E A 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ENQUADRAMENTO DA PARTE AUTORA NO CONCEITO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. NÃO-OCORRÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70046089371, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 14/12/2011)
- Acórdão nº 70046089371 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDO ENTRE A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E A 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ENQUADRAMENTO DA PARTE AUTORA NO CONCEITO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. NÃO-OCORRÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70046089371, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 14/12/2011)

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