migracao no brasil hoje

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Fevereiro de 2011

RECURSO ORDINÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de direitos desrespeitados após a implementação da complementação de aposentadoria, implicando pagamento a menor, mês a mês, e renovando-se, assim, periodicamente o prejuízo, de forma sucessiva, não há falar em prescrição total a fulminar a pretensão. A prescrição é parcial, aplicando-se a Súmula 327 do TST. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO (BENEFÍCIO SALDADO) E REVISÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO POR TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PAUTADA EM ACORDO JUDICIAL FIRMADO PELO SINTTEL-RS, A BRASIL TELECOM S.A. E A FUNDAÇÃO CRT . Demonstrado que a transação que regeu a migração teve observados os parâmetros acordados (judicialmente, com a participação do SINTTEL-RS) e que a reclamante teve, quando da migraçã...

... tantos outros ex e atuais empregados da CRT, hoje Brasil Telecom (um percentual de mais de 96%). Sua...

• Acórdão nº 1077/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Abril de 2011

Prestação De Contas Da Companhia De Entrepostos E Armazéns Gerais De São Paulo - Ceagesp Do Exercício De 2000, Julgada Regular Com Ressalva Pela Primeira Câmara (relação Nº 83/2002, Ata Nº 30/2002). Recurso De Revisão Interposto Pelo Ministéiro Público Junto Ao Tcu Tendo Em Vista Informações Colhidas No Processo De Prestação De Contas Da Entidade Relativa A 2001. Conhecimento. Audiências Citações. Alegações De Defesa Acolhidas. Razões De Justificativa Acolhidas. Não Provimento. Arquivamento

...g) prejuízo de R$ 5.172.420,93 na migração do saldo de "contas a receber", no Sistema de Fatu... IV), e mantém-se ocupando as áreas até hoje, sendo que o referido processo ainda encontra-se e... dos cheques pré-datados no Banco do Brasil;. determinou que, a partir daquele momento, fossem...

• Acórdão nº 1094/2012 de Tribunal de Contas da União, 28 de Fevereiro de 2012

Representação. Reclamação Apresentada à Ouvidoria do Tcu. Indícios de Irregularidades Na Execução de Contrato Destinado à Implantação de Sistema de Acompanhamento Processual. Alteração do Escopo do Contrato. Não Adoção de Providências Com Vistas à Rescisão Contratual. Audiência Dos Responsáveis. Presença de CircunstÂncias Excepcionais No Caso Concreto. Conhecimento. Acolhimento das Razões de Justificativa. Determinações

..., em plena execução do processo de migração, em infração ao disposto nos arts. 66 e 67 da Le...), emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)" (fl. 86 do Anexo 2). 50. Os textos desses a...Hoje existem, 10 turmas, 2 órgãos de sessão especial...

• Acórdão nº 1086/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Abril de 2011

Monitoramento Para Verificar O Cumprimento De Subitens Dos Acórdãos Ns. 2.418/2006, 1.545/2008 E 1.146/2008, Todos Do Plenário. Autorização Para Dilação Do Prazo Para O Término Da Migração Dos Sistemas

... para todos os estados e municípios do Brasil, conforme consta na conclusão da Nota Técnica - ... mais largamente no mercado nos dias de hoje para fins de mensuração da complexidade de desen...

• Acórdão nº 696/2012 de Tribunal de Contas da União, 07 de Fevereiro de 2012

Representação. Pregão EletrÔnico. Conhecimento. Indícios de Fraude à Licitação Resultante de Conluio Entre Licitantes. Prosseguimento do Processo. Oitiva das Empresas. Audiências. Determinação à Infraero para Adoção de Medidas Necessárias à Anulação do Certame

... ao Tribunal pela empresa Extensity Brasil Sistemas Ltda. contra atos praticados pela Empresa... o planejamento, instalação, migração, customização, treinamento, integração, implan... Para os demais aeroportos que já o utilizam hoje na versão 5.1, por se tratar de apenas uma atuali...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Fevereiro de 2012

...Logo, houve um erro de cálculo na migração pelo tipo de benefício: a conta foi por auxílio-... Atlântico de Seguridade Social) e 2ª (Brasil Telecom S.A.) reclamadas para a) declarar a prescr...�o foi instituída e é patrocinada pela CRT, hoje Brasil Telecom S.A., tendo sido criada exclusivame...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Março de 2011

DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONSIDERAÇÃO DE PARCELAS RECONHECIDAS JUDICIALMENTE. MIGRAÇÃO AO PLANO BrTPREV. TRANSAÇÃO. EFEITOS. As normas regulamentares da fundação ré revelam que, caso as parcelas salariais deferidas em processo anterior tivessem sido pagas oportunamente ao demandante, comporiam o seu salário-real-de-contribuição, e, por consequência, majorariam o valor do benefício saldado inicial pago após a migração ao novo plano de benefícios. A opção do autor por este novo plano não implica renúncia a direitos adquiridos à luz das normas regulamentares, eventualmente exigíveis em data anterior. Preserva-se, dessa forma, o direito de postular o cumprimento de obrigações nascidas no período anterior e que repercutem na determinação do valor final da complementação...

... ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL E BRASIL TELECOM S.A e recorridos OS MESMOS E HUGO WASHING... Fundação BrTPREV (antiga Fundação CRT e hoje Fundação Atlântico de Seguridade Social ) é l...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Setembro de 2011

BRASIL TELECOM. FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECÁLCULO DO SALÁRIO-REAL-DE-BENEFÍCIO - SRB. MIGRAÇÃO PARA O PLANO BrTPREV. Com a migração para novo plano de previdência, realizada de forma facultativa, a parte renuncia aos efeitos do plano de origem, quitando os direitos dele decorrentes. Apelo da autora improvido, por maioria.

... a aposentadoria, acarretando prejuízo até hoje no valor do benefício. Argumenta se tratar “ do...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Abril de 2012

... EMENTA . FUNDAÇÃO ATLÂNTICO. BRASIL TELECOM. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APO... reclamada no tópico referente à migração facultativa, item III, por ausência de ataque aos... foi instituída e era patrocinada pela CRT, hoje Brasil Telecom S.A., tendo sido criada exclusivame...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Agosto de 2011

DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECÁLCULO DO SALÁRIO REAL DE BENEFÍCIO. MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO. Entende este Relator ser válida a quitação dos direitos anteriores pela adesão voluntária à migração de plano, todavia, em razão da divergência de fundamentação, prevalece o entendimento desta Turma Julgadora, em sua composição nesta sessão, no sentido de que a transação/migração não pode suprimir direito anterior. Contudo, o resultado seria o mesmo, porque examinadas estas questões, superando o tópico da quitação/migração, constata-se que diferenças não existem.

... ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL E BRASIL TELECOM S.A. e recorrido OS MESMOS . Inconforma...�o foi instituída e é patrocinada pela CRT, hoje Brasil Telecom S.A., tendo sido criada exclusivame...