migrante fm
- Decisão monocrática nº 1025354-61.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Plantão, 10-12-2022
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Uprootedness and the protection of migrants in the international law of human rights
... , “Derechos Humanos, Migraciones y Refugiados: Desafios en los Inicios del Nuevo Milenio”, in III Encuentro de Movilidad Humana: Migrante y Refugiado – Memoria (September 2000), San José of Costa Rica, UNHCR/IIHR, 2001, pp. 37-72; and cf. Jaime Ruiz de Santiago, Migraciones ...
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Cuestiones relativas al ámbito de aplicación subjetivo y material del convenio multilateral iberoamericano de seguridad social
Este artículo aborda el Convenio Multilateral Iberoamericano de Seguridad Social y, a partir de su génesis, antecedentes y estado actual de situación, y comparándolo con el Reglamentos de Coordinación de la Seguridad Social de la Unión Europea, tiene como objetivo verificar el alcance de la aplicación subjetiva y material del CMISS. Como resultado final, se concluyó que el CIMSS y el Reglamento 88
... conforme a los principios y Derechos Fundamentales de la Declaración de la OIT. De este modo se pretende garantizar que todo migrante goce, conforme al ordenamiento jurídico de cada Estado, de la observancia plena de las leyes laborales que le son aplicables ... No obstante, el ... -
Mutações na comunicação: velhos atores, novas técnicas e as perspectivas de democratização no brasil
As relações entre Estado, mercado e comunicação compõem o núcleo deste artigo. Seu objetivo é analisar a participação dos conglomerados de mídia no foco da acumulação capitalista contemporânea. Adota-se o método dialético para explorar o con> ito entre dominação e resistência, avanços e recuos na movimentação de forças e projetos políticos que interferem na formulação de diretrizes no campo da...
... (MARTÍN-BARBERO, 2009). Esse indivíduo plural e descentrado, de identidades multifacetadas, imerso na coletividade, migrante do popular ao massivo, é liberto da âncora teórica que o entendia apenas como unidade econômica (submisso à normatização do Estado e ao ... -
Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... , o que contribui para a propagação de doenças infecciosas e respiratórias (BEOGO, 2018; HERMANS, 2017) e arrisca a saúde da população migrante e local, uma vez que as pessoas ali acolhidas e os profissionais humanitários também compartilham espaços de convivência com a população local ... -
Le Déracinement et les Droits des Migrants dans le Droit International des Droits de l'Homme
... de Santiago, «Derechos Humanos, Migraciones y Refugiados: Desafios en los Inicios del Nuevo Milenio», III Encuentro de Movilidad Humana: Migrante y Refugiado – Memoria (September 2000), San José de Costa Rica, UNHCR/IIHR, 2001, pp. 37-72; et cf. J. Ruiz de Santiago, Migraciones Forzadas ...
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Condición jurídica y derechos de los migrantes indocumentados
... Inicios del Nuevo Milenio”, Memoria del III Encuentro de Movilidad Humana: Migrante" y Refugiado , San José de Costa Rica, ACNUR/IIDH, 2001, pp. 37-72 ... Book-3a.ED-TRIBUNAIS INTERNACIONAIS.indb 354 01/12/18 14:44 ... ANT\xC3" ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... abertura das bolsas CBEAL 2022-1, com a palestra internacional on-line Políticas públicas para ... população migrante; Entrega título Doutor. Honoris Causa, pela Unesp, ao escritor Mia Couto; ... Exposição da instalação artística ...
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Novos institutos relacionados ao tráfico de pessoas no setor têxtil: o princípio do non-efoulemente a teoria da cegueira deliberada
Sob a ótica do Direito do Trabalho, o vertente estudo examinará o tráfico de pessoas no âmbito do setor têxtil brasileiro, caracterizado pela expressiva presença de migrantes bolivianos, peruanos e paraguaios reduzidos a condições análogas às de escravo, abordando ferramentas atuais de combate à prática que vêm sendo importadas de outros ramos jurídicos, como o princípio do non refoulement,...
... Este tipo de migrante sempre teve a Argentina e a Espanha como principais destinos, sendo um truísmo afirmar que as sucessivas crises econômicas no país portenho aliada ... -
Diário Oficial del 12-04-2019 - Poder Legislativo
... para a rede federal ou privada, abrindo vaga para novos estudantes, sem que isso signifique que o aluno migrante abandone os estudos, ... muito pelo contrário: seguirá para educação mais específica e sem custo para o estado. Na verdade, o benefício social ...
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Diário Oficial del 01-07-2021 - Poder Legislativo
... diretrizes e as ações prioritárias a serem ... observadas na elaboração das políticas ... públicas voltadas à população migrante no ... âmbito do Estado de Pernambuco ... Art. 1º Esta Lei estabelece objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias a serem ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... tráfico de pessoas, promovida pelo Centro de Apoio e Pastoral do Migrante - CAMI, com participação ... de representantes do MPT-15 e do COMTRAE, realizada em 23/7, com 160 pessoas. Expedientes ... instaurados: 49 ...
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Diário Oficial del 20-11-2020 - Poder Legislativo
... diretrizes e as ações prioritárias a serem ... observadas na elaboração das políticas públicas ... voltadas à população migrante no âmbito do ... Estado de Pernambuco ... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... Art. 1º Esta Lei estabelece objetivos, princípios, ...
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... voltadas à população migrante no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado José Queiroz, a fim ... de definir ações a serem adotadas ...
- Acórdão Nº 0300672-82.2017.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-07-2022
- Decisão monocrática nº 1001777-88.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 18-02-2021
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Diário Oficial del 18-09-2019 - Poder Legislativo
... Às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 11ª, 12ª comissões ... PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 000560/2019 ... Institui o Prêmio Amigo do Migrante, e dá outras ... providências ... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... Art. 1º Fica instituído o Prêmio Amigo do Migrante, ...
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Projeto Porto Novo: utopia ou etnocentrismo?
Este artigo teve como propósito analisar a teia de relações culturais, econômicas e sociais que teceram a vida dos alemães do Projeto Porto Novo (atualmente os municípios de Itapiranga, São João do Oeste e Tunápolis), fundado pela Companhia de Jesus em 1926, no Extremo Oeste de Santa...
... # ' ^. ! % ! ' ! ! lado”, tão presente e enraizada no migrante, dispensa qualquer teorização. De 3 {! ! ! ! ... -
Diário Oficial del 24-09-2019 - Poder Legislativo
... autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a “Semana Estadual do Migrante”.); ... 16) Projeto de Lei Ordinária Nº 569/2019, de autoria do Deputado Romero Sales Filho (EMENTA: Estabelece a ... obrigatoriedade de ...
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Diário Oficial del 19-09-2019 - Poder Legislativo
... Comemorativas Estaduais, originada de projeto ... de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a ... fim instituir a Semana Estadual do Migrante" ... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes altera\xC3" ...
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Diário Oficial del 31-10-2019 - Poder Legislativo
... do Migrante, e dá outras providências), distribuído ao DeputadoAntônio Moraes; Projeto de Resolução nº 636/2019, de autoria do Deputado ... Antônio ...
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Diário Oficial del 03-08-2022 - Poder Legislativo
... se rege, entre outros princípios e diretrizes, pela acolhida humanitária e acesso igualitário e livre do migrante à educação, assim como a ... serviços, programas e benefícios sociais e bens públicos. Apesar desse arcabouço normativo vigente, a efetividade ...
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Diário Oficial del 15-10-2019 - Poder Legislativo
... 1) Projeto de Resolução nº 560/2019, de autoria do Deputado Delegado Erick Lessa (Ementa: Institui o Prêmio Amigo do ... Migrante, e dá outras providências) ... 2)Projeto de Resolução nº 636/2019, de autoria do Deputado Antônio Fernando (Ementa: Concede o Título ...
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Diário Oficial del 05-11-2021 - Poder Legislativo
... e as ações prioritárias a serem observadas na ... elaboração das políticas públicas voltadas à ... população migrante no âmbito do Estado de ... Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria ... do Deputado José Queiroz, a fim de detalhar alguns ... aspectos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.563 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2021
... 29 de junho de 2021, ... CONSIDERANDO como migrante em situação de vulnerabilidade aquele portador de visto humanitário ou ... permanente por razões humanitárias, emitido pelo Conselho Nacional de ...