migrantes e imigrantes

DOU. Diario Oficial da União, 19 Julho 1966

DECRETO Nº 58819, DE 14 DE JULHO DE 1966. Promulga a Convenção 97 Sobre os Trabalhadores Migrantes.

Decreto

...     Promulga a Convenção nº 97 sôbre os Trabalhadores Migrantes.     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, havendo o ......, a Convenção nº 97 sôbre os trabalhadores migrantes (revista) adotada em Genebra, a 1º de julho de ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 9-2, Maio 2004

A Situação dos imigrantes ilegais no continente Americano: A contradição norte-americana

Este artigo tem por meta principal apresentar ao leitor as questões que envolvem os imigrantes ilegais que têm como intuito cruzar a fronteira ...... pelos Estados Unidos, reservando a esses imigrantes tratamento atroz e alheio a qualquer perspectiva ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 13-1, Janeiro 2008

Tráfico de seres humanos, migração, contrabando de migrantes, turismo sexual e prostituição algumas diferenciações

O artigo apresenta as principais características do tráfico de pessoas, de acordo com o Protocolo de Palermo e, em seguida, diferencia-o do processo migratório per si, do contrabando de migrantes, da prostituição e do turismo sexual, cuja ...