migrantes no brasil
- Blocos Econômicos e Trabalhadores Migrantes no Brasil: Direitos dos Trabalhadores no Mercado Comum da União Europeia e no Mercosul
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Fiocruz: Pesquisa inédita analisa saúde sexual de venezuelanas migrantes no Brasil
As mulheres e meninas venezuelanas que migraram para o Brasil fazem pouco uso de métodos contraceptivos, têm muitos filhos e vieram em busca de serviços de assistência à saúde, motivação para migrar que perde apenas para a fome, segundo estudo inédit...
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Fiocruz: Pesquisa inédita analisa saúde sexual de venezuelanas migrantes no Brasil
As mulheres e meninas venezuelanas que migraram para o Brasil fazem pouco uso de métodos contraceptivos, têm muitos filhos e vieram em busca de serviços de assistência à saúde, motivação para migrar que perde apenas para a fome, segundo estudo inédit...
- Movimentos Migratórios Internacionais e Educação no Brasil: A Mobilização pelo Direito à Educação Escolar de Migrantes no Estado de São Paulo
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Proteção Internacional do trabalhador e as políticas migratórias
A despeito dos esforços da sociedade civil e dos órgãos internacionais, o Brasil não se vinculou à Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família. Entender os motivos que levaram a isso, especialmente em um país que tem como tradição a vinculação a tratados de direitos humanos, passa por compreender o cenário de exclusão enfrentado pelos migrantes no...
... Sumario : Introdução. 1 Convenções de Direitos Humanos e o Brasil. 2 Tramitação da Convenção. 3 O desafio do migrante – o direito de ... à Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família. Entender os motivos que levaram a isso, ... -
Direito o direito de ser e estar, com saúde trajetória, inserção social e saúde dos migrantes contemporâneos no Brasil
O estudo tem como objetivo analisar e identificar a trajetória e a inserção social e de acesso à saúde dos migrantes na contemporaneidade no Brasil. A pesquisa apresenta, em seu referencial metodológico, a Análise Contextual, proposta por Hins, Chaves e Cypress, que pressupõe quatro níveis contextuais, que se interligam: contexto imediato, específico, geral e metacontexto. Para tal, foram...
- As políticas migratórias e os sujeitos invisíveis no Brasil: os papéis da sociedade civil, Estado e sindicatos na proteção humanitária dos trabalhadores migrantes haitianos
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... similar a um projeto de lei mais antigo, afastando-se consideravelmente da proposta de promoção e proteção dos direitos humanos dos migrantes produzida pela referida comissão. Ademais, as negociações que envolveram o processo de votação; os vetos realizados pelo poder executivo ... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil; ... III - emigrante: brasileiro que se estabelece temporária ou ... migrantes, com a criação de banco de dados ... Art. 121. Na aplicação desta ...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... oriundo da transferência do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas por meio da emissão de ... Lei e da Ordem, acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade, fortalecimento do controle de fronteiras ...
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Acrise humana, os refugiados e o panorama brasileiro: uma abordagem teórico prática protetiva de direitos fundamentais
O cenário atual da crise humana constitui um dos sintomas de um paradigma em crise. Neste sentido, compreender o quadro atual, seus protagonistas e arcabouço jurídico protetivo na perspectiva dos direitos humanos se revela como essencial para (re)pensar e (re)construir uma atuação condizente a aliviar a situação de exclusão na qual se encontram milhares de pessoas. Este artigo se propõe a...
... a apresentar o panorama atual da crise dos refugiados no mundo e no Brasil e os institutos jurídicos existentes, sobretudo como ocorre a ... das insuficiências, ser aplicado em prol dos refugiados e migrantes ... Palavras-chave: direitos humanos; crise humana; refugiados; ... -
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... concreto, qual seja, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, do pedido de fechamento da fronteira entre Brasil e Venezuela, em razão ... o individuo a sair de sua própria terra, iniciando a busca dos migrantes pela sobrevivência, surgindo daí a condição de refugiado ... O ... -
O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... , a circulação ou a estada irregulares de um estrangeiro no território de um Estado parte no protocolo contra o tráfico ilícito de migrantes por terra, ar e mar, aditivo à convenção das Nações Unidas contra a criminalidade transnacional organizada, assinado em Palermo em 12 de ...
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A Migração Haitiana no Brasil sob a Ótica da Proteção Trabalhista
... Dados da Organização Internacional de Imigração (OIM) apontam que existem 232 milhões de pessoas migrantes no mundo 1 ... Falar de processos migratórios não é, portanto, tema novo, o que está mudando ao longo dos anos é o enfoque e a importância ...
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As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
O grande aumento dos fluxos migratórios no cenário internacional gera grandes repercussões tanto no direito das gentes, quanto no direito interno dos Estados nacionais. Diante desse cenário, o Estado brasileiro, em conformidade com os princípios de dignidade da pessoa humana e de prevalência dos direitos humanos, edita a nova Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017), a qual representa um novo...
... O Relatório estima que haja cerca de 252 milhões de migrantes internacionais em todo o mundo. Apesar de ser uma porcentagem muito ... de 1988 firmou, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, o princípio da dignidade da pessoa humana, além de consagrar como um ... -
Nova leva de migrantes venezuelanos chega ao Brasil ainda mais miserável
Agência O Globo -Depois de passar por Colômbia, Peru e Bolívia, o venezuelano Magdiel León, de 30 anos, chegou ao Brasil, especificamente a Campo Grande (MS), por terra e com R$ 15 no bolso. Isso foi há dois meses e meio, numa quarta — e não se sabe ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... distribuídos ao Tesouro Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro parcelas, até 31 de ... a) a assistência e o encaminhamento dos trabalhadores rurais migrantes de uma para outra região, à vista das necessidades do desenvolvimento ...
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Mulheres Migrantes: Análise das Especificidades de Gênero no Processo Migratório Internacional
... A segunda parte, "Estudos de caso: as trabalhadoras de cuidado filipinas e as costureiras bolivianas no Brasil", conjugará as análises realizadas no capítulo anterior com dois estudos de caso que consideramos como de relevância para a nossa proposta ...
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Regulamento da nova Lei de Migração é contra legem e praeter legem
Opinião: Regulamento de Lei de Migração é contra e praetem legem
... avanço no que diz respeito à proteção dos direitos dos migrantes no Brasil, como já foi ressaltado em artigo já publicado anteriormente ... -
Políticas públicas e direito fundamental ao trabalho digno para migrantes: uma breve análise sobre o contexto brasileiro
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, este artigo busca analisar as implicações do trabalho na formação da identidade dos trabalhadores, em especial dos trabalhadores migrantes. A partir desta análise inicial, realizou-se uma breve comparação entre a nova Lei de Migração em comparação à normativa anterior, o Estatuto do Estrangeiro, e a mudança de paradigma normativo
... Brasil com a aprovação da Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017 ... O trabalho é essencial para a formação das identidades individuais e coletivas ... -
O estatuto do estrangeiro e a mudança da fundamentação da política migratória brasileira
O presente trabalho pretende demonstrar que a lei 6.815/1980, o conhecido Estatuto do Estrangeiro, é não apenas a lei regulamentadora da entrada e saída de migrantes internacionais no país, mas, também, o vértice ideológico das ações governamentais para a promoção e proteção dos migrantes. Apresenta-se a lei 6.815/1980 como um dos últimos legados legislativos do regime civil-militar que governou...
... é não apenas a lei regulamentadora da entrada e saída de migrantes internacionais no país, mas, também, o vértice ideológico das ações ... últimos legados legislativos do regime civil-militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Seu fundamento ultranacionalista, calcado na antiga ... -
Política migratória no Brasil de Jair Bolsonaro: 'perigo estrangeiro' e retorno à ideologia de segurança nacional
A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que...
... o processo de mudanças institucionais nessa matéria e ressaltou a perspectiva securitária, segundo a qual a entrada e presença de migrantes no país requerem vigilância e controle policial. Ainda em 2015, quando era deputado federal, Bolsonaro qualificou os migrantes e refugiados que ... -
Introdução
... aos direitos humanos e segurança entre os países, o número de migrantes internacionais aumentou de 75 milhões em 1960 para 190 milhões em 2005 ... do livro, em que se colocam capítulos nos quais o contexto do Brasil está presente, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, professor de Direito do ...
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Alimentação, globalização e interculturalidade alimentar a partir do contexto migratório
O artigo explora a relação entre alimentação, migrações e Interculturalidade, levando em conta o cenário atual. O objetivo é destacar a alimentação em sua dimensão simbólica, como um elemento-chave de identificação dos migrantes com sua cultura de origem e, do mesmo modo, de negociação com a cultura de inserção. Nesta abordagem, a globalização exerce um papel central, contribuindo para que alguns
... ão simbólica, como um elemento-chave de identificação dos migrantes com sua cultura de origem e, do mesmo modo, de negociação com a cultura ... Interdisc. em Ci-s. Hum-s. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, ISSN 1984-8951 v.14, n.105, p.187-199, ago/dez 2013 ... Introdução ... -
A Legislação Brasileira sobre os Direitos dos Migrantes: a Visão Pejorativa, as Perspectivas Atuais e a Premente Necessidade de Revogação do Estatuto do Estrangeiro
... No tocante ao Brasil, a migração sempre ocorreu desde o seu descobrimento e possui como característica peculiar a imigração em cotejo com a emigração. A vinda da ...