Militares

• Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 5774, 23 de Dezembro de 1971
• Lei Ordinária

• Acórdão nº AgRg no RMS 32704 / SC de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 14 de Abril de 2011

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. JUIZ AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR. SUBMETIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AGRAVANTE. DESNECESSÁRIA. RECONHECIMENTO DE LITISCONSÓRCIO PROVIDO PELA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. FIGURAÇÃO EM LISTA DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. Cuida-se de recurso ordinário em mandado de segurança no qual juiz auditor militar originalmente pleiteava o direito de figurar na lista de promoção por antiguidade. Não há previsão legal para intimação pessoal das pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, no caso, magistrado estadual que figura como litisconsorte em demanda relativa aos seus interesses como servidor público, em sentido amplo; assim, os prazos fluem a partir da publicação no DJ...

... aos Estados a criação de Tribunais Militares ou de submissão de tal competência jurisdicional...

• LEI ORDINÁRIA Nº 4328, DE 30 DE ABRIL DE 1964. Institui o Novo Codigo de Vencimentos Militares.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 4328, 30 de Abril de 1964
• Lei Ordinária

• Globalização dos direitos humanos, legado das ditaduras militares no Cone Sul latino-americano e justiça transicional

Introdução -2. 60 anos de internacionalização dos direitos humanos: gênese, avanços e retrocessos -3. As ditaduras militares latino-americanas do Cone Sul e o significado inaugural dos direitos humanos na região -4. Sobre dilemas e incertezas do novo instrumento de proteção internacional contra o desaparecimento forçado das pessoas -Referências Bibliográficas

• Direito, Estado e Sociedade
• Núm. 33, Dezembro 2008

• LEI ORDINÁRIA Nº 12505, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Concede Anistia Aos Policiais e Bombeiros Militares Dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceara, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondonia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal Punidos por Participar de Movimentos Reivindicatorios.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12505, 11 de Outubro de 2011
• Lei Ordinária

• JOGOS MILITARES

Arion é o nome da mascote O nome da mascote dos V Jogos Mundiais Militares do Rio, ano que vem, foi anunciado ontem.

• O Globo
• 08 de Outubro de 2010

• Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

• Códigos
• Nacional

• DECRETO Nº 0, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011. da Nova Redação ao Artigo 4 do Decreto de 9 de Junho de 2008, que Cria o Comite Interministerial de Gestão das Ações Governamentais Nos V Jogos Mundiais Militares Rio 2011 - os Jogos da Paz.

• LSF, 28 de Fevereiro de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 6907, DE 21 DE JULHO DE 2009. Altera Dispositivos Dos Decretos 71.733, de 18 de Janeiro de 1973, 825, de 28 de Maio de 1993, 4.307, de 18 de Julho de 2002, e 5.992, de 19 de Dezembro de 2006, que Dispõem Sobre Diarias de Servidores e de Militares.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6907, 22 de Julho de 2009
• Decreto