APELAÇÃO CRIME. DELITOS DE RESISTÊNCIA. E IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. ARTIGOS 329, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 61, DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. As provas demonstram a prática do delito de resistência, estando presentes todos os requisitos do tipo penal, tendo ocorrido oposição à execução de ato legal, mediante violência, contra funcionários competentes para executá-la. As provas demonstram a prática, pelo acusado, da contravenção denunciada, uma vez que o acusado importunou ofensivamente o pudor das vítimas. Penas adequadamente fixadas. A multa se constitui em pena aplicada pela prática da contravenção e, enquanto tal não pode ser afastada, de forma que a pobreza do réu não impede a sua imposição. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Recurso Crime Nº 71001777002, Turma Recursal Criminal, Tu...
... ou ameaça contra os policiais militares, procedendo ao exame da prova e citando jurisprud...Ao chegar perto, o acusado disse "gostosas, vou agarrar vocês", momento em que começaram a ...
DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A TURMA RECURSAL. (Apelação Crime Nº 70023492069, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Eugênio Tedesco, Julgado em 05/06/2008)
... em tentativa de agressão aos policiais militares que o abordaram após terem recebido informações... modo ofensivo ao pudor, ao dizer 'essas gostosas vou agarrar'. Diante disto, as vítimas correram e...
ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. JUÍZO CONDENATÓRIO MANTIDO. RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA. REDUÇÃO DAS PENAS. Apelações defensivas parcialmente providas. (Apelação Crime Nº 70017456492, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Bandeira Scapini, Julgado em 21/12/2006)
...A depoente lembra apenas da expressão gostosas que aqueles elementos teriam proferido para a depo...Além disso, os policiais militares Júlio César Figueiredo da Silva (fl. 208) e Ever...
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