Tomada de Contas Especial. Desvio de Recursos em Conta de Pagamento Imediato da Diretoria de Contas da Marinha. Não Acolhimento das Alegações de Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa. Recurso de Reconsideração. Conhecimento. Negativa de Provimento. Ciência ao Interessado
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Capítulo I Pré-compreensão do tema. I. A pós-modernidade e o direito. II. A Busca da razão possível. Capítulo II Algumas bases teóricas. I. A dogmática jurídica tradicional e sua superação. II. A teoria crítica do direito. Capítulo III Algumas bases filosóficas. I. Ascensão e decadência do jusnaturalismo. II. Ascensão e decadência do positivismo jurídico. III. Pós-positivismo e a normatividade dos princípios. Capítulo Final Conclusão. I. A ascensão científica e política do direito constitucional no Brasil. II. Síntese das idéias desenvolvidas. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... 14 A família jurídica romano-germânica surge e desenvolve-se em torno das rela...Os militarismo anti-comunista gravitava em torno das Forças Arma...
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