...Milligan insists that said military commission had no jurisdiction to try him upon the... while at his home, arrested by the military power of the United States, imprisoned, and, on certain ...
Este ensaio aborda uma variedade de discursos teóricos sobre opções políticas de justiça transicional para países que estão se afastando de longos períodos de conflito e abusos de direitos humanos. Busca-se construir uma compreensão teórica e prática do papel da justiça transicional e as premissas que permeiam a relação entre as suas várias dimensões, incluindo questões sobre se se deve processar ou não os desafi os do que constitui a justiça e a reconciliação, bem como problemas inerentes aos processos de contar a verdade. O ensaio enfatiza que desenvolver uma estratégia de justiça transicional é um enorme desafio político, ético e jurídico que exige balancear uma variedade de interesses legítimos e confl ituosos. Muitas vezes é esse balanço de forças que na maioria dos casos determina...
... facing new governments that come to power on a platform of democracy is that they need to ad... perpetrators still wielded considerable military and political power and could create chaos and ins...
O presente artigo se propõe a analisar como o conceito de guerra moderna vem sendo alterado, neste início de século, pelos efeitos dos diversos processos de globalização. O fenômeno será aqui estudado em um sentido mais crítico-analítico que meramente ideológico-político, buscando estruturar os argumentos teóricos a partir de uma perspectiva histórica que começará com a transição das guerras de religião para a guerra moderna. Ao final, depois de examinarmos como, no início do século XXI, a guerra se tornou um evento globalizado, o artigo buscará propor a ideia que uma forma de se superar – ou atenuar os seus principais efeitos – da...
...20-41. Hirst, P., War and Power in the 21 st Century. The State, Military Conflict...
Part I: Foundational and Transformational Approaches to the Rule of Law. Part II: The Role of Hybrid Courts in Reconstruction. The Rule of Law after International Intervention. B. Hybrid Courts. C. Building the Rule of Law Through Hybrid Courts. Part III: Transitional Justice and Reconstruction. Retribution. Reconciliation and Rehabilitation. Social Pedagogy. Part IV: How Transitional Justice Became Enchanted. The Legacy of Nuremberg. Transition as Ritual. Conclusion.
... needed to exercise as many of the standard powers of state as were necessary for as long as was nece...The International Military Tribunal tried 22 Nazi officials, of whom seven we...
Dentro del marco de su política hacia el liderazgo hegemónico después de la Segunda Guerra Mundial, EE.UU. comenzó a desarrollar iniciativas dirigidas a los campos cultural y académico de América Latina con el objetivo de atraer a los intelectuales y a las elites de la región hacia su proyecto estratégico. El proceso de la Guerra Fría aceleró la emergencia del campo de la diplomacia cultural como un eje paralelo y complementario a la diplomacia tradicional, a la cual estaba subordinada, aunque manteniendo métodos, dinámicas y objetivos específicos. Programas y actividades diversos como el intercambio de estudiantes, intelectuales y líderes; la asistencia técnica, militar, informativa, y de inteligencia; la promoción del idioma inglés y de las industrias de Hollywood y de la TV; entre va...
é latente na literatura de Relações Internacionais e do Direito. Apesar de o tema intervenção humanitária ter feito parte da agenda internacional no período pós-guerra fria, o que tal prática constitui permanece sem consenso. O objetivo do presente trabalho é analisar a problemática da falta de consenso sobre o conceito de intervenção humanitária. Para tanto, serão analisados sete elementos do referido conceito: (i) o agente da intervenção; (ii) a necessidade ou não do uso da força; (iii) a postura do Estado-alvo em relação à ingerência externa; (iv) os beneficiários da intervenção; (v) as violações de direitos humanos que podem dar ensejo a uma intervenção humanitária; (vi) os objetivos da intervenção humanitária; (vii) o momento ...
.... CHOMSKY. Failed States: The Abuse of Power and the Assault on Democracy . Nova York: Metropol... . _______. Humanitarian War: Military Intervention and Human Rights. International Affa...
O presente trabalho tem como objetivo explicar os processos históricos estruturantes das constituições brasileiras e norte-americanas. No desenvolvimento do tema busca-se estabelecer um paralelo entre os padrões constitucionais das duas nações de forma a evidenciar a importância dos fatos históricos na determinação das profundas diferenças entre os dois sistemas federativos. A forma como se deu o povoamento, as relações políticas no âmbito das localidades, o tratamento que a metrópole dispensava às suas colônias e as reações a esse tratamento são assuntos abordados com a finalidade de se esclarecer as razões que moldaram a natureza centra...
...(…)[And] have full power to levy war, conclude peace, contract alliances, e.... “Linked to the military question, as I have indicated, was that of the Ind...
O presente artigo objetiva a exposição de algumas características da teoria do custo dos direitos, principalmente no que tange à reserva do possível, relacionada às teorias das restrições a direitos fundamentais, para que se exponham, através de um prisma constitucional, as especificidades de ambas as teses no caso do Brasil, país onde a carga tributária é imensa, porém, usualmente, não se visualizam as necessárias contraprestações por parte do Estado, na aplicação dos recursos obtidos. Palavras-chave Custo dos direitos. Reserva do possível. Restrições a direitos fundamentais. Prioridades orçamentárias. Carga tributária. The present article aims at exposing some characteristics of the cost of rights thesis, mainly in what concerns the reserve of possible, related t...
... local volunteer firefighters joined with military and civilian teams from across the state and count... when dereliction is punished by the public power drawing on the public purse. There are no legally ...
Este artigo tem como objetivo analisar o choque entre o princípio da soberania estatal e a responsabilidade dos Estados em proteger o meio ambiente. Faz-se um exame da adaptação do direito tradicional às novas necessidades de gestão ambiental. Examina-se também neste artigo as instituições competentes da ONU para resolução de litígios ambientais internacionais. Finalmente, o artigo faz uma leitura sucinta do processo da governança global. Palavras-chave: Direito Ambiental Internacional. Meio Ambiente. Soberania. Relações Internacionais. This article analyzes the principle of State sovereignty when confronted with international environmental obligations. By analyzing these two c...
...KEOHANE, Robert; NYE, Joseph. Power and Interdependece . 3.ed. London, Logman, 2001. K... da Convention on the prohibition of military or any hostile use of environmental modification t...
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