ministerio da aeronautica

• DECRETO Nº 54261, DE 04 DE SETEMBRO DE 1964. Retifica o Enquadramento de Cargos, Funções e Empregos do Quadro Permanente de Pessoal do Ministerio da Aeronautica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 54261, 10 de Setembro de 1964
• Decreto

• DECRETO Nº 33438, DE 03 DE AGOSTO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (art.6 da Lei 1.765, de 1952), da Escola de Especialistas de Aeronautica, do Ministerio da Aeronautica e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 33438, 11 de Agosto de 1953
• Decreto

• Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1257716 / DF de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 03 de Novembro de 2011

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR DA AERONÁUTICA. PROMOÇÃO AO QUADRO COMPLEMENTAR. DECRETO N. 68.951/71. ESTÁGIO DE APERFEIÇOAMENTO. DIREITO ADQUIRIDO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. A norma trazida pelo Decreto n. 89.394 de 1.984 estabelece que "só poderão ser promovidos à graduação imediata se ingressarem nos Quadros regulares do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, mediante aprovação em estágio de aperfeiçoamento organizado pelo Ministério da Aeronáutica." 2. A Administração Pública nunca implementou o estágio de aperfeiçoamento. Omissão que viola o direito adquirido às promoções e a seus consectários (EREsp 79.761/DF, Rel. Min. Edson Vidigal, Terceira Seção, julgado em 28.6.2000, DJ 14.8.2000, p. 136.). Por essa razão, firmou-se no Superior Tribunal de Just...

• LEI ORDINÁRIA Nº 4650, DE 31 DE MAIO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Aeronautica, o Credito Especial No Valor de Cr 15.480.000.000,00 (quinze Bilhões Quatrocentos e Oitenta Milhões de Cruzeiros para Cobrir a Diferença Nas Aquisições Cambiais para a Importação de Material Aeronautico.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 4650, 04 de Junho de 1965
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 0050441-20.2000.4.01.0000 de 2ª Turma, 17 de Março de 2010

PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. APRENDIZ REMUNERADO. INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA - ITA. CERTIDÃO. A comprovação do tempo de serviço, na forma em que estabelecida pela legislação, ocorre com a apresentação de documentação mínima a permitir o reconhecimento, pelo Administrador e/ou pelo Julgador, de que a declaração do segurado é firme. A certidão firmada por Diretor de Ensino do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA, que atesta o recebimento de auxílio financeiro do Ministério da Aeronáutica durante o período em que estudou naquela instituição, demonstra a aderência ao contido no enunciado da Súmula 96 do TCU. Remessa oficial desprovida.

• DECRETO Nº 6834, DE 30 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, do Ministerio da Defesa, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6834, 04 de Maio de 2009
• Decreto

• Acórdão nº 0050441-20.2000.4.01.0000 de 2ª Turma, 17 de Março de 2010

PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. APRENDIZ REMUNERADO. INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA - ITA. CERTIDÃO. A comprovação do tempo de serviço, na forma em que estabelecida pela legislação, ocorre com a apresentação de documentação mínima a permitir o reconhecimento, pelo Administrador e/ou pelo Julgador, de que a declaração do segurado é firme. A certidão firmada por Diretor de Ensino do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA, que atesta o recebimento de auxílio financeiro do Ministério da Aeronáutica durante o período em que estudou naquela instituição, demonstra a aderência ao contido no enunciado da Súmula 96 do TCU. Remessa oficial desprovida.

• DECRETO Nº 60521, DE 31 DE MARÇO DE 1967. Estabelece a Estrutura Basica da Organização do Ministerio da Aeronautica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 60521, 31 de Março de 1967
• Decreto

• Acórdão nº 0050441-20.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Março de 2010

PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. APRENDIZ REMUNERADO. INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA - ITA. CERTIDÃO. A comprovação do tempo de serviço, na forma em que estabelecida pela legislação, ocorre com a apresentação de documentação mínima a permitir o reconhecimento, pelo Administrador e/ou pelo Julgador, de que a declaração do segurado é firme. A certidão firmada por Diretor de Ensino do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA, que atesta o recebimento de auxílio financeiro do Ministério da Aeronáutica durante o período em que estudou naquela instituição, demonstra a aderência ao contido no enunciado da Súmula 96 do TCU. Remessa oficial desprovida.

• DECRETO Nº 60302, DE 06 DE MARÇO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço de Telecomunicações do Ministerio da Aeronautica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 60302, 09 de Março de 1967
• Decreto