ministerio da agricultura

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- LEI ORDINÁRIA Nº 12277, DE 30 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre a Instituição do Adicional por Participação em Missão No Exterior, a Remuneração Dos Cargos de Atividades Tecnicas da Fiscalização Federal Agropecuaria do Quadro de Pessoal Permanente do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, de que Tratam as Leis 10.484, de 3 de Julho de 2002, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de Setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciario Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, do Plano de Carreiras Dos Cargos de Tecnologia Militar, de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, e 11.355, de 19 de Outubro de 2006, da Area de Auditoria do Sistema Unico de Saude, de que Trata a Lei 11.344, de 8 de Setembro de 2006, a Instituição de Estrutura ...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 12277, 01 de Julho de 2010
- Lei Ordinária
- Acórdão nº 1158/2012 de Tribunal de Contas da União, 16 de Maio de 2012
Auditoria Coordenada. Entidades Fiscalizadoras Superiores (efs) do Mercosul e Associados (efsul). Programa de Ação Mercosul Livre de Febre Aftosa (pama). Participação das Efs da Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai. Necessidade de Aumentar as Ações Integradas Entre os Países do Mercado Comum e Observadores. Boas Práticas No Controle Dos Gastos. Recomendações à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Na Qualidade de Subunidade Executora do Pama, e ao Ministério das Relações Exteriores. Arquivamento
- DECRETO Nº 29093, DE 08 DE JANEIRO DE 1951. Aprova o Regimento do Serviço Florestal do Ministerio da Agricultura.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 29093, 13 de Janeiro de 1951
- Decreto

- DECRETO Nº 7127, DE 04 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 7127, 05 de Março de 2010
- Decreto
- DECRETO Nº 98767, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura, Credito Adicional, No Valor de Ncz 647.800.000,00, para os Fins que Especifica.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 98767, 29 de Dezembro de 1989
- Decreto
- LEI ORDINÁRIA Nº 12568, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento e de Encargos Financeiros da UniÃo, Credito Especial No Valor Global de R$ 81.157.976,00, para os Fins que Especifica.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 12568, 27 de Dezembro de 2011
- Lei Ordinária
- DECRETO Nº 90393, DE 30 DE OUTUBRO DE 1984. Cria a Secretaria Nacional de Cooperativismo, No Ministerio da da Agricultura, e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 90393, 31 de Outubro de 1984
- Decreto
- DECRETO Nº 0, DE 21 DE MAIO DE 2012. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, Credito Suplementar No Valor de R$ 10.000.000,00, para ReforÇo de DotaÇÃo Constante da Lei OrÇamentaria Vigente.
- LSF, 21 de Maio de 2012
- Decreto
- LEI ORDINÁRIA Nº 12537, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento e de OperaÇÕes Oficiais de Credito, Credito Especial No Valor Global de R$ 300.000.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 12537, 09 de Dezembro de 2011
- Lei Ordinária
- DECRETO Nº 52662, DE 11 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regimento do Departamento de Defesa e Inspeção Agropecuaria, do Ministerio da Agricultura.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 52662, 16 de Outubro de 1963
- Decreto

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