ministerio da defesa comando da aeronautica

• DECRETO Nº 7245, DE 28 DE JULHO DE 2010. Altera o Anexo I ao Decreto 6.834, de 30 de Abril de 2009, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, do Ministerio da Defesa, para Incluir Na Estrutura Organizacional do Comando da Aeronautica a Junta de Julgamento da Aeronautica, e o Anexo I ao Decreto 5.731, de 20 de Março de 2006, que Dispõe Sobre a Instalação, a Estrutura Organizacional da Agencia Nacional de Aviação Civil - Anac e Aprova o Seu Regulamento.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7245, 29 de Julho de 2010
• Decreto

• Acordão nº 2657 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 13 de Diciembre de 2007

Direito Administrativo - Averbação de Tempo de Serviço Prestado Ao Ministério da Defesa (Comando da Aeronáutica) e Ao Ministério Público Federal - Presença dos Requisitos Legais - Deferimento. 1. Estando Presentes os Requisitos Legais, Deferem: a) 4.125 (Quatro Mil, Cento e Vinte e Cinco) Dias, ou Seja, 11 (Onze) Anos, 3 (Três) Meses e 20 (Vinte) Dias de Tempo de Efetivo Exercício Prestado Ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, nos Termos dos §§ 9º e 10 do Artigo 40 da Constituição Federal, Acrescentados Pela Emenda Constitucional Nº 20/98, C.C o Artigo 4º da Referida Emenda, e o Artigo 100 da Lei Nº 8.112/90, para Fins de Aposentadoria e Disponibilidade, no Lapso de 01/02/1995 a 18/05/2006, Sendo, Ainda, Referido Tempo de Serviço Computado para Fins de Adicional por Tempo de...

• DECRETO Nº 6834, DE 30 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, do Ministerio da Defesa, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6834, 04 de Maio de 2009
• Decreto

• DECRETO Nº 7069, DE 20 DE JANEIRO DE 2010. Da Nova Redação a Dispositivos do Anexo 1 do Decreto 6.834, de 30 de Abril de 2009, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, do Ministerio da Defesa.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7069, 21 de Janeiro de 2010
• Decreto

• Acórdão nº 70030595110 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 27 de Agosto de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DO VÔO. DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. AFASTAMENTO DO DEVER INDENIZATÓRIO. A responsabilidade imputável ao transportador aéreo é de natureza objetiva, segundo o disposto nos arts. 37, §6º da Constituição Federal, 734 do Código Civil e 14 do Código de Defesa do Consumidor, normas estas das quais se depreende somente ser a mesma afastável mediante a prova quanto à ocorrência de excludente, a qual veio satisfatoriamente demonstrada nos autos. O ofício emitido pelo Ministério da Defesa através do Comando da Aeronáutica ¿ CINDACTA II, associado às declarações prestadas pelo piloto Arturo Liberal Francato, dá conta de que a aeronave não decolou em razão...

• Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Abril de 2012

...1.2. Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: M...

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 551-0, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos das Leis 7.920, de 12 de Dezembro de 1989, 9.825, de 23 de Agosto de 1999, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 6.009, de 26 de Dezembro de 1973, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 12.462, de 5 de Agosto de 2011; e da Outras Providencias.

... 861/GM2, de 9 de dezembro de 1997, do Ministério da Aeronáutica, às tarifas de embarque internaci... a navegação aérea, proporcionados pelo Comando da Aeronáutica, está sujeita ao pagamento das se... após aprovação do Ministro de Estado da Defesa e manifestação da Agência Nacional de Aviação...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 551-0, 23 de Novembro de 2011
• Medida Provisória

• Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n^os11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.

... vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. § 4.Na contagem dos prazos es... das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, em articulação, no que couber, com o Mini... Defesa: o Conselho Militar de Defesa, o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da A...

• Códigos
• Nacional

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 527, DE 18 DE MARÇO DE 2011. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, Cria a Secretaria de Aviação Civil, Altera a Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero, Cria Cargos de Ministro de Estado e Cargos em Comissão, Dispõe Sobre a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios, Cria Cargos de Controlador de Trafego Aereo.

... das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, em articulação, no que couber, com o Miniistério da Defesa;. II - elaborar estudos e projeções relativos ao... Defesa: o Conselho Militar de Defesa, o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da A...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 527, 18 de Março de 2011
• Medida Provisória

• LEI ORDINÁRIA Nº 12462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Publicas - Rdc; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, a Legislação da Agencia Nacional de Aviação Civil (anac) e a Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (infraero); Cria a Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Trafego Aereo; Autoriza a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios; Altera as Leis 11.182, de 27 de Setembro de 2005, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 11.458, de 19 de Março de 2007, e 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; e Revoga Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998.

... vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. § 4o Na contagem dos prazos e... das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, em articulação, no que couber, com o Mini... Defesa: o Conselho Militar de Defesa, o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da A...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12462, 05 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária