ministerio da educação enem
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... Estudantil (Fies), de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Educação, destinado à concessão de financiamento a estudantes de ... é-selecionados pelos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ... § 5o É vedado ao estudante acumular bolsas de estudo em ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... Fica instituído, sob a gestão do Ministério da Educação, o Programa Universidade para Todos ... do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), observados o disposto no § 1º do art. 2º ...
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MPF pede ao Ministério da Educação que avalie possibilidade de adiar o Enem no DF
O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília enviou ofícios ao Ministério da Educação (MEC) para que a pasta avalie a possibilidade de adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Distrito Federal. A primeira prova está marcada para este doming...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 64 Tabela 20 (Ministério da Educação - Despesa por Fonte) ... 71 Tabela 21 (Gastos diretos com ... ásica (SAEB) e, mais recentemente, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), operados pelo MEC, os sistemas de avaliação já existentes em algumas ...
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Ministério da educação planeja enem informatizado o ano todo
O ministro da Educação, Cid Gomes, disse ontem que pretende implementar um Enem permanente e informatizado nos próximos anos. Uma consulta pública será aberta após o carnaval para que professores e instituições ajudem a fazer um banco de dado de ques...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... educação, e que atendam ao disposto nesta Lei ... , da forma regulamentada pelo Ministério da Saúde, a prestação dos serviços de que ... do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ... #Incluído pela Lei nº 13.530, de ...
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Acórdão nº 2011/0012250-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES. :DEFENSORIA PÚBLICA DA ... MODIFICAÇÃO DO EDITAL DO ENEM. CONEXÃO. REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO ... federal vinculada ao Ministério da Educação, impõe-se ordenar a reunião das ações conexas ...
- 'Novo Enem deve ser cada vez menos conteudista', diz autora do relatório do CNE sobre mudanças na prova
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- Notas do Enem, que serão divulgadas nesta terça-feira, valem para inscrição no Sisu e no ProUni; veja como funciona
- Resultado do Enem 2023 sai hoje: saiba como consultar a sua nota e o que você pode fazer com ela
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
- Defensoria Pública da União envia ofício ao Inep pedindo reaplicação do Enem a estudantes do Salgueiro que faltaram à prova
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Enem 2021: Inep divulga notas de candidatos do último exame; veja como consultar
BRASILIA — O Ministério da Educação acaba de divulgar as notas dos participantes do último ...
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- Acórdão nº CC 115532 / MA de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Enem 2023: como faço para saber a minha nota?
O Ministério da Educação (MEC) informou que as notas do Exame Nacional do Ensino ...
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A 2 dias do prazo, MEC mantém regra de justificativa para isentos que faltaram edição passada
... (MEC), por meio da autarquia responsvel pelo Enem, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas ...
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Acórdão Nº 8000267-30.2023.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 30-05-2023
... AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ... ENEM.Em suas razões, requereu a reforma da decisão ... 3 de abril de 2017, do Ministério da Educação, o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), deixou ...
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