ministerio da saude concurso 2005

• Código Civil

... de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á ...#(Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005). V- as demais entidades de caráter público cria... em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circ... acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu. ARTIGO 163. Presu...

• Códigos
• Nacional

• Regime Jurídico Único

...� assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuiç�...b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente q...#Redação dada pela Lei nº 11.094, de 2005. #Regulamento. I- para entidades com até 5.000 as... entidades, desde que cadastradas no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. #R...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 440/2010 de Tribunal de Contas da União, 03 de Fevereiro de 2010

Representação Feita pela Procuradoria da República. Irregularidades em Termos de Parceria Realizadas por Municípios. Ausência de Licitação em Termos de Parceria. Contratação de Mão de Obra Sem Realização de Concurso Público. Impropriedades No Procedimento de Qualificação de Oscips. Temática Sendo Tratada pela 4ª Secex. Determinação de Realização de

... financeiros federais do Sistema Único de Saúde - SUS (..) repassados, por termos de parceria, à ...(Fundo Nacional de Saúde, gerido pelo Ministério da Saúde) sendo sua fiscalização, portanto, da ...�o de programas de governo nos exercícios de 2005 a 2007, à semelhança do que vinha sendo praticad...

• Consolidação das Leis do Trabalho

... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. #Incluído pelo...�o contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. #Redação dada pela Lei nº 6.514...� também exigida para a realização de concursos periciais e todos os outros atos oficiais que exij...#Redação dada pela Lei nº 11.180, de 2005. § 1o A validade do contrato de aprendizagem pres...

• Códigos
• Nacional

• Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

... dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao l...#Redação dada pela Lei nº 11.185, de 2005. § 1º A criança e o adolescente portadores de d..., a pedido do interessado ou do Ministério Público. #Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009....�ão do adolescente, podendo requisitar o concurso das polícias civil e militar. ARTIGO 180. Adotada...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...

... trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, d... 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio... Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a Lei no 11.35... inicial, mediante habilitação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, confo...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11907, 03 de Fevereiro de 2009
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2009/0002760-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 07 de Dezembro de 2010

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. NULIDADE DECRETADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. SÚMULA 631/STF. ART. 24, DA LEI N.º 12.016/2009. EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME. PETIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. PEDIDO DE NULIDADE ACOLHIDO. A eficácia da sentença quando repercute na esfera jurídica alheia impõe o litisconsórcio necessário, ante a ratio essendi do art. 47, do CPC e da Súmula 145 do extinto Tribunal Federal de Recursos, sendo certo que a ausência de citação daquele gera a nulidade do processo. Precedentes do STJ: RMS 20.780/RJ, DJ 17.09.2007; RMS 23406/SC, DJ 26.04.2007 e REsp 793.920/GO, DJ 19.06.2006. In casu, a impetração ab origine erige-se contra procedimento licitatório cujo objetivo c...

....:GPS TOTAL GERENCIAMENTO PARTICIPATIVO EM SAÚDE ADVOGADO:JONAS LOPES DE CARVALHO NETO E OUTRO(S). ..., PUBLICIDADE E OBRIGATORIEDADE DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DA CARGOS. SENTENÇA DE...O douto representante do Ministério Público Federal, exarou parecer de fls. 2573⁄2...

• Código Penal

... aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:. #Incluído pela Lei n�... o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou...�o de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão;. h) contra criança, maior de 60 (s...VII-. #Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005. VIII-. #Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005. IX...

• Códigos
• Nacional

• Decisão da Presidência nº 306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Fevereiro de 2009

...Na origem, o Ministério Público ajuizou ação civil pública visando anu... em causa, uma vez que o GDF realizou concurso para os cargos de cirurgião dentista e técnico d... qualquer contratação de profissional de saúde bucal seja precedida de concurso público. O juíz...Até o ano de 2005, já existiam 16 (dezesseis) serviços de saúde s...

• Acórdão nº 2399/2010 de Tribunal de Contas da União, 27 de Maio de 2010

Prestação de Contas. Fundação Universidade Federal de Sergipe. Desvio de Locação de Servidores Contratados para Suprir Grave Deficiência de Pessoal No Hospital Universitário, Violando Portaria Ministerial. Continuidade de Contrato Mesmo Constatada Irregularidade em Sua Execução. Descumprimento de Determinação Exarada Pelo Tribunal. Audiência. Acolh

... Sergipe - FUFS, relativas ao exercício de 2005. 2. Em razão de ocorrências apontadas no Relató... disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde. Responsável: Ângela Maria Carvalho Souza, Diret... negociações intermediadas pelo Ministério Público, onde participaram as Secretarias de Saú... de mão-de-obra sem que houvesse concursos públicos respaldando as contratações e que não...