ministerio da saude dengue
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LEI 13301 de 27/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO VÍRUS DA ZIKA; E ALTERA A LEI Nº 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977.
... Art. 8º ( VETADO) ... Art. 9º ( VETADO) ... Art. 10. Em até trinta dias da publicação desta Lei, o Ministério da Saúde regulamentará os critérios e procedimentos para aprovação de projetos do Pronaedes, obedecidos os seguintes critérios: ... I - ...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de ... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, ... , hanseníase, malária, câncer e dengue ... Subseção II ... Das contribuições ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União, constantes desta Lei, ... com ações e serviços públicos de saúde, ou referentes à manutenção e ao ... , tuberculose, hanseníase, malária e dengue; e ... f) (VETADO) ... Subseção II ... Das ...
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Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... ço nas áreas de assistência social, de saúde e de educação, assim certificada na forma desta ... em ata, com comunicação ao Ministério Público, no caso das fundações ... § 3º Os ... VI – prevenção e controle da dengue; ... VII – prevenção à malária; ... VIII ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, e que atendam ao disposto nesta ... , da forma regulamentada pelo Ministério da Saúde, a prestação dos serviços de que ... , à hanseníase, à malária e à dengue; ... #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013 ...
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União, constantes desta Lei, ... com ações e serviços públicos de saúde, ou referentes à manutenção e ao ... , tuberculose, hanseníase, malária e dengue; e ... f) vigilância, prevenção e controle de ...
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Ministério da Saúde cobra ações contra dengue
Marcelle Ribeiromarcelle@sp.oglobo.com.br SÃO PAULO. O coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde, Giovanini Coelho, cobrou ontem mais ações dos municípios fluminenses no combate e na prevenção da dengue. A repree...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União, constantes desta Lei, ... ínima em ações e serviços públicos de saúde (IU 0); ... II - contrapartida de ... , tuberculose, hanseníase, malária e dengue; ... f) (VETADO); e ... III - (VETADO) ...
- Brasil bate recorde de mortes por dengue em 2022
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- Brasil bate recorde de mortes por dengue em 2022
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- Dengue: Brasil tem maior número de mortes pela doença desde 2015 e deve bater recorde até o fim do ano
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- Dengue: após recorde em 2022, Brasil bate mil mortes novamente em 2023
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Processo nº 0189945-13.2014.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Hospital Público e Particular. Alegação de Erro Médico. Morte de Familiar. Responsabilidade Civil Objetiva. Prova Pericial Conclusiva. Nexo de Causalidade. Ausência. Honorários Recursais. 1. Cinge-se a Discussão Na Responsabilidade Dos Hospitais Réus Pela Suposta Falha Na Prestação Do Serviço Dos Médicos que Prestaram Atendimento Ao Filho/irmão Dos Autores, O que Teria...
... APELADO 2: CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A. ... tério da Saúde para a dengue hemorrágica. Da con- ... DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREJUÍ- ... - Brasil bate recorde de mortes por dengue em 2022
- Brasil bate recorde de mortes por dengue em 2022
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, ... com ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou ... , hanseníase, malária, câncer e dengue ... Subseção II ... Das contribuições ...
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Acórdão nº 0002021-53.2006.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. PRELIMINARES. PRECLUSÃO. CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACI/BA E O MINISTÉRIO DA SAÚDE. VERBAS DESTINADAS A ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI (COMBATE À DENGUE). AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONFIGURADO. 1. O requerido agrava retidamente, contudo, na apelação não pediu o julgamento do recurso.
... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BARTIRA DE ... nº 21/97, celebrados com o Ministério da Saúde - MS, e, caso isso tenha ocorrido, se tal conduta ... erradicação do Aedes Aegypti (combate à dengue) ... O apelante não prestou contas, houve a ... -
Acórdão nº 0002021-53.2006.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. PRELIMINARES. PRECLUSÃO. CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACI/BA E O MINISTÉRIO DA SAÚDE. VERBAS DESTINADAS A ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI (COMBATE À DENGUE). AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONFIGURADO. 1. O requerido agrava retidamente, contudo, na apelação não pediu o julgamento do recurso.
... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BARTIRA DE ... nº 21/97, celebrados com o Ministério da Saúde - MS, e, caso isso tenha ocorrido, se tal conduta ... erradicação do Aedes Aegypti (combate à dengue) ... O apelante não prestou contas, houve a ... -
Acórdão nº 0002021-53.2006.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. PRELIMINARES. PRECLUSÃO. CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACI/BA E O MINISTÉRIO DA SAÚDE. VERBAS DESTINADAS A ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI (COMBATE À DENGUE). AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONFIGURADO. 1. O requerido agrava retidamente, contudo, na apelação não pediu o julgamento do recurso.
... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BARTIRA DE ... nº 21/97, celebrados com o Ministério da Saúde - MS, e, caso isso tenha ocorrido, se tal conduta ... erradicação do Aedes Aegypti (combate à dengue) ... O apelante não prestou contas, houve a ... -
Acórdão nº 0002021-53.2006.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. PRELIMINARES. PRECLUSÃO. CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACI/BA E O MINISTÉRIO DA SAÚDE. VERBAS DESTINADAS A ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI (COMBATE À DENGUE). AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONFIGURADO. 1. O requerido agrava retidamente, contudo, na apelação não pediu o julgamento do recurso.
... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BARTIRA DE ... nº 21/97, celebrados com o Ministério da Saúde - MS, e, caso isso tenha ocorrido, se tal conduta ... erradicação do Aedes Aegypti (combate à dengue) ... O apelante não prestou contas, houve a ... -
Acórdão nº 0002021-53.2006.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. PRELIMINARES. PRECLUSÃO. CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACI/BA E O MINISTÉRIO DA SAÚDE. VERBAS DESTINADAS A ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI (COMBATE À DENGUE). AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONFIGURADO. 1. O requerido agrava retidamente, contudo, na apelação não pediu o julgamento do recurso.
... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BARTIRA DE ... nº 21/97, celebrados com o Ministério da Saúde - MS, e, caso isso tenha ocorrido, se tal conduta ... erradicação do Aedes Aegypti (combate à dengue) ... O apelante não prestou contas, houve a ... -
Acórdão nº 0002021-53.2006.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. PRELIMINARES. PRECLUSÃO. CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACI/BA E O MINISTÉRIO DA SAÚDE. VERBAS DESTINADAS A ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI (COMBATE À DENGUE). AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONFIGURADO. 1. O requerido agrava retidamente, contudo, na apelação não pediu o julgamento do recurso.
... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BARTIRA DE ... nº 21/97, celebrados com o Ministério da Saúde - MS, e, caso isso tenha ocorrido, se tal conduta ... erradicação do Aedes Aegypti (combate à dengue) ... O apelante não prestou contas, houve a ...