ministerio do meio ambiente 2008

• A proposta elaborada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) prevê anistia de multas para quem desmatou as áreas verdes e foi autuado pelos órgãos ambientais até 2008. O Ministério do Meio Ambiente não concorda com essa proposta. O texto de Aldo também lib...

Seriam incluídos nessa regra produtores que tenham áreas de até quatro módulos fiscais, que na Amazônia pode chegar a 400 hectares.

• O Globo
• 07 de Abril de 2011

• DECRETO Nº 6669, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre o Remanejamento de Funções Comissionadas Tecnicas - Fct, do Ministerio do Meio Ambiente para o Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6669, 28 de Novembro de 2008
• Decreto

• BRASÍLIA. Em setembro de 2008, o Ministério do Meio Ambiente, na época comandado por Carlos Minc, divulgou uma lista com os cem maiores desmatadores da Amazônia. O Incra aparecia nas seis primeiras posições. No total, o órgão foi autuado pela destruição...

O levantamento constrangeu o então ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o presidente do Incra, Rolf Hackbart.

• O Globo
• 08 de Janeiro de 2011

• Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...

... indiciários foram igualmente obtidos por meio do compartilhamento de informações constantes na... nº 529 (período de 17 a 21 de novembro de 2008). Por fim, as traduções dos diálogos feitos em ...12). . Esclarecem que o Ministério Público Federal e o magistrado a quo entenderam q... acústica e acesso a documentos no ambiente de trabalho do último acusado, porque, para tanto...

• DECRETO Nº 0, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Credito Suplementar No Valor de R$ 9.114.069,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.

• LSF, 01 de Setembro de 2008
• Decreto

• LEI ORDINÁRIA Nº 11850, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Credito Suplementar No Valor de R$ 33.060.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11850, 04 de Dezembro de 2008
• Lei Ordinária

• Consolidação das Leis do Trabalho

...Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. #Incluído pelo...ARTIGO 177. Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instal...#Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008. § 2o Ao menor aprendiz, salvo condição mais fa...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... como das despesas dos Poderes e do Ministério Público da União - MPU, seus fundos, órgãos, a..., serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos d... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de cons...19 da Lei no 11.653, de 7 de abril de 2008, consideram-se suficientes as informações consta...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 8887/2011 de Tribunal de Contas da União, 04 de Outubro de 2011

Tomada de Contas. Prestação de Serviços Gráficos. Restrição à Competitividade. Definição Inadequada do Objeto. Jogo de Planilha. Sobrepreço. Citação e Rejeição das Alegações de Defesa. Irregularidade das Contas de Quatro Responsáveis, Regularidade Com Ressalva de Um Responsável e Regularidade Dos Demais. Débito e Multa

... de acordo o representante do Ministério Público (fls. 499/500), nos seguintes termos:. Tr...) da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente - SECEX/MMA referente ao exercício de 20... 2006 e 2007 (TC 027.680/2007-0 e TC 020.045/2008-5, respectivamente), por meio dos quais se realizo...

• Acórdão nº HC 104062 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 11 de Outubro de 2011

HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. TESE DE ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR AÇÃO CRIMINAL SUSTENTADA EM PROCEDIMENTO POR ELE CONDUZIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. INEXISTÊNCIA. "De acordo com entendimento consolidado na Quinta Turma deste Superior Tribunal de Justiça, amparado na jurisprudência do Pretório Excelso, o órgão ministerial possui legitimidade para proceder, diretamente, à colheita de elementos de convicção para subsidiar a propositura de ação penal, só lhe sendo vedada a presidência do inquérito, que compete exclusivamente à autoridade policial, de tal ...

. HABEAS CORPUS Nº 104.062 - MG (2008⁄0077292-5) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : MA...