ministerio do planejamento siconv

• DECRETO Nº 7641, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o Decreto 6.170, de 25 de Julho de 2007, que DispÕe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da UniÃo Mediante Convenios e Contratos de Repasse; Altera o Decreto 7.568, de 16 de Setembro de 2011; e Estabelece Prazos para ImplantaÇÃo de Funcionalidades No Sistema de GestÃo de Convenios e Contratos de Repasse - Siconv.

..."Art. 7º O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deverá, at�...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7641, 13 de Dezembro de 2011
• Decreto

• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

... de Repasse e Termos de Parcerias (Siconv), respectivamente, informações referentes aos co...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... como das despesas dos Poderes e do Ministério Público da União - MPU, seus fundos, órgãos, a... Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SOF/MP, devendo ser mantid... de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, no que couber, informações referentes aos contr...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

... como das despesas dos Poderes e do Ministério Público da União - MPU, seus fundos, órgãos, a... Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, devendo ser mantido atualiz... de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, no que couber, informações referentes aos contr...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 942/2011 de Tribunal de Contas da União, 15 de Fevereiro de 2011

Relatório De Levantamento. Capacidade Gerencial Dos Municípios. Verificação Dos Critérios De Concessão Pelos Órgãos Concedentes. Recomendações. 1. Recomenda-se Aos Municípios Observar As Disposições Contidas Na Portaria Interministerial 127, De 29 De Maio De 2008, a Fim De Favorecer a Transparência Na Gestão Dos Recursos Públicos e o Controle

... Contratos de Repasse do Governo Federal - SICONV e do Portal de Convênios, que representam substan...-se das matrizes padronizadas de planejamento e de possíveis achados elaboradas pela Coordenaç... em duplicidade no ano de 2008, para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, de nº...

• Acórdão nº 1117/2010 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2010

ª Fase do Plano de Monitoramento da Implementação do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (siconv). Pequeno índice de Implementação das Funcionalidades. Atrasos No Cronograma Previsto Pelo Mpog, a Despeito do Empenho do órgão No Desenvolvimento do Sistema. Adequação do Plano de Monitoramente ao Novo Cronograma de Implementação do

...-TCU-Plenário, no sentido de que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão apresentasse...

• Acórdão nº 2913/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Novembro de 2011

Fiscalização. Inconsistências Nas Relações de Pagamentos Dos Convênios. Transferência de Recursos da Conta Específica Dos Convênios para a Conta do Governo de Estado. Contrapartida Não Executada. Ausência de Nexo de Causalidade. Não Utilização do Siconv. Conversão Dos Autos em Tce. Audiências. Determinações

... o roteiro previsto na matriz de planejamento, executou-se a auditoria utilizando-se de técnica... dos prazos estabelecidos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 3.5.8 - Con...

• Acórdão nº 1681/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Junho de 2011

Levantamento De Auditoria. Mapa E Entidades Vinculadas. Visão Sistêmica Da Atuação Do Governo Federal Nas Áreas De Agricultura, Pecuária E Abastecimento. Diversos Achados E Oportunidades De Melhoria. Divulgação Das Informações. Recomendações. Subsídios À Elaboração Dos Relatórios Anuais De Gestão Para Composição Das Contas A Serem Submetidas Ao Tribunal. Ciência Aos Órgãos E Entidades Interessadas. Arquivamento

... auditoria realizado pela 8ª Secex no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -..., servindo como subsídio para o planejamento de curto, médio e longo prazo da 8.ª SECEX. 1.3....2.153. Foram registrados problemas com o Siconv que dificultam a utilização do sistema e consequ...

• Acórdão nº 309/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Fevereiro de 2011

Relatório De Levantamento De Auditoria. Fiscobras 2009. Apartado Do Tc-008.875/2009-5. Audiência Dos Responsáveis. Rejeição Parcial Das Razões De Justificativa. Multa. Determinação. Alerta

... 113/2007, formalizado entre o Ministério da Integração e o Governo do Estado de Tocantins... do atraso no desenvolvimento do subsistema Siconv/Siasg por parte do Ministério do Planejamento, Or...

• Acórdão nº 2367/2012 de Tribunal de Contas da União, 10 de Abril de 2012

Auditoria de Conformidade. Convênios Firmados Pelo Ministério do Turismo para Realização de Festas e Eventos. Serviços Contratados Sem a Realização de Cotação Prévia de Preços No Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal (siconv) e Sem ObservÂncia Aos Princípios da Impessoalidade, Moralidade e Publicidade. Ausência de Inserção de Cláusulas Obrigatórias Nos Contratos Celebrados. Não Apresentação da Documentação Comprobatória do Efetivo Recebimento do Cachê Pelas Bandas Contratadas. Falta de Análise da Economicidade e da Razoabilidade Dos Custos Dos Convênios. Inconsistência Entre o Plano de Aplicação e o Parecer Técnico de Aprovação do Convênio. Possível Dano ao Erário. Conversão Dos Autos em Tomada de Contas Especial. Citação Dos Responsáveis. Audiências. Cientificação do Minist...

...Portaria 127/2008, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, art. 45; art. 46. 2.1.6 - E...