ministerio do planejamento spu

• Acórdão nº 2010/0123786-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 07 de Dezembro de 2010

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEIS DA UNIÃO. TERRENO DE MARINHA. TAXA ANUAL DE OCUPAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TRANSFERÊNCIA DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL A TERCEIRO. CESSÃO DE POSSE. NÃO OPONÍVEL EM FACE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO. PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE DE QUEM FIGURA COMO OCUPANTE NO CADASTRO DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU. A controvérsia posta no recurso especial decorre da cobrança de crédito pelo não recolhimento da Taxa de Ocupação dos exercícios 1999, 2000 e 2001, referentes à imóvel da União (terrenos de marinha), efetuada originariamente pela Fazenda Nacional por meio de execução fiscal. O recorrente além de apontar divergência jurisprudencial acerca da interpretação dada pelo acórdão recorrido ao artigo 7...

... do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, responsáve...

• Acórdão nº 489/2008 de Tribunal de Contas da União, 27 de Março de 2008

Auditoria de Natureza Operacional No Programa Desenvolvimento Sustentável da AqÜicultura. Deficiências Na Articulação Institucional e Estrutura do órgão. Falta de Mecanismos de Controle. Insuficiência das Ações de Assistência Técnica. Recomendações. Comunicação. Monitoramento

...1.9. Durante a etapa de planejamento da auditoria foram realizadas entrevistas com gest... de Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). 1.23. Até a da...

• 'Puxadinhos' no Jardim Botânico

Embargadas obras em dois imóveis dentro do parque, um deles de irmã de deputado A OBRA embargada pela prefeitura, na Rua Castorina, dentro do Jardim Botânico Flavia MIlhoranceflavia.

... de Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento pretende regularizar a situação ...

• O Globo
• 05 de Abril de 2012

• Acórdão nº 1930/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Julho de 2011

Tomada De Contas Da Secretaria Do Patrimônio Da União Relativa Ao Exercício De 2009. Impropriedades De Natureza Formal Que Não Resultam Em Dano Ao Erário. Contas Regulares Com Ressalva. Ciência À Spu E À Comissão De Fiscalização Financeira E Controle Da Câmara Dos Deputados, Com Vistas A Atender As Determinações Prolatadas No Acórdão Nº 1.042/2006-tcu-plenário

... do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), relati...

• Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis n^os9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

... do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a executar ...

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática nº 2011/0090986-8 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 26 de Maio de 2011

... do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,. responsáv...

• Acórdão nº 485/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Março de 2010

Tomada de Contas Simplificada. Exercício 2006. Gerência Regional do PatrimÔnio da União em São Paulo - Grpu/sp. Irregularidade das Contas da Gerente Regional, Regularidade Com Ressalvas de Alguns Gestores e Regularidade Plena para os Demais. Determinações e Recomendações.- Julgam-se Irregulares As Contas Ordinárias Com Aplicação De Multa à Respon

... a manifestação da CONJUR deste Ministério acerca do contido no Memorando n.º 1362/CGREP/SPU... Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em 30/3/2008. Até o atendi...

• Decisão Monocrática nº 2006.04.00.037987-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Janeiro de 2007

... de profundo estudo realizado pelo Ministério do Turismo, na qual caberá ao novo arrendatário... do Meio Ambiente, do Turismo e do Planejamento. Na pauta de deliberações em primeiro lugar semp...

• Acórdão nº 719/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Março de 2011

Denúncia. Projeto De Regularização Fundiária De Interesse Social Do Jardim Botânico Do Rio De Janeiro. Medida Cautelar Para Suspender Concessões De Títulos De Direito Real De Uso. Retirada A Chancela De Sigiloso. Apensamento

...São áreas especiais para fins de planejamento do Jardim Botânico:. 1 - Arboreto;. 2 - Corredor ... integrante da estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente.". Assim o Instituto de Pesquisa ...

• OPERAÇÃO ALQUIMIA: Capital social da subsidiária Varient registrou salto de 1.420.616% em apenas dois anos

Empresário responsável pela Sasil está foragido

... da União (SPU), ligada ao Ministério do Planejamento, o empresário ocupa uma área mar...

• O Globo
• 18 de Agosto de 2011