Ministério Público
- Ministério Público Estratégico: Violência de Gênero por: Editora Foco, 2022
- Ministério Público estratégico: enfrentando as organizações criminosas por: Editora Foco, 2023
- Combate à Corrupção na Visão do Ministério Público por: JH Mizuno, 2018
- Como passar em concursos: Ministério Público por: Editora Foco, 2022
- O Mundo do Trabalho e as Novidades Normativas na Perspectiva da Magistratura e do Ministério Público por: LTR, 2014
- Indo além da judicialização. O Ministério Público e a saúde no Brasil por: FGV - Direito Rio, 2010
- Revista do ministério público do trabalho Desde Núm. 37, March 2009 a Núm. 53, March 2017 LTR, 2014
- Ministério público e movimentos sociais encontros e desencontros. Por um compromisso com as lutas sociais e a democracia por: Editora Processo, 2021
- Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) Desde 31 de Dezembro de 1969 a 27 de Outubro de 2023
- Um ministério público polivalente. Vocação, perfil e instrumental para a defesa dos valores relevantes da sociedade por: Editora del Rey, 2019
- Em vigor Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
- Em vigor Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
- Em vigor Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do ... ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público. ARTIGO 18. As instituições de saúde devem atender aos ...
- Lei nº 13.316 de 20/07/2016. DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
- LEI 13151 de 28/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTS. 62, 66 E 67 DA LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - CÓDIGO CIVIL, O ART. 12 DA LEI Nº 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, O ART. 1º DA LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, E O ART. 29 DA LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE A FINALIDADE DAS FUNDAÇÕES, O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE SUAS ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS E A REMUNERAÇÃO DOS SEUS DIRIGENTES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12412, DE 31 DE MAIO DE 2011. Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal e a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministerio Publico e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
...§ 1º O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das ...I - a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, ...
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Em vigor
Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
...II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal. ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra ... e outros afastamentos aos ministros, auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, dependendo de inspeção por junta médica a ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
..., bem como à mulher no período de puerpério, cabendo ao poder público promover a assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido. ... em regime disciplinar será precedida de manifestação do Ministério Público e da defesa e prolatada no prazo máximo de quinze dias. ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...f) pelo secretário do Ministério" do Exército e pelo chefe de Gabinete do Ministério da Aeronáutica, nos \xC3"...Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, ...
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
...ARTIGO 1. Nos crimes de ação penal pública, o Ministério Público terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer denúncia ou ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...IV - propor ao Presidente da República, por intermédio do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, a nomeação dos candidatos aprovados ..., no mínimo de efetivo exercício na advocacia, no Ministério Público, na magistratura ou no magistério superior. § 2º Se recair a nomeação ...
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Em vigor
Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989. Dispõe sobre prisão temporária.
... representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8975, DE 06 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Transformação de Cargos da Carreira do Ministerio Publico Militar e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
...ARTIGO 4. O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação do delegado de polícia, ouvido o ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
...VIII - a articulação com os órgãos do Ministério" Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação m\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...ária, dentre juízes federais da Justiça Militar e membros do Ministério Público Militar. #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018. § 2° Os ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. ARTIGO 4. As partes ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...íveis com a obtenção da meta de deficit primário para o etor público" consolidado não financeiro de R$ 118.910.000.000,00 (cento e dezoito bilh\xC3"...§ 9º Nas referências ao Ministério Público da União, constantes desta Lei, considera-se incluído o ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...§ 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, considera-se incluído o Conselho ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8428, DE 29 DE MAIO DE 1992. Cria a Carreira de Apoio Tecnico-administrativo do Ministerio Publico da União e Seus Cargos, Fixa os Valores de Vencimentos, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992. Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
... paternidade, o juiz remeterá os autos ao representante do Ministério Público para que intente, havendo elementos suficientes, a ação de ...
- Em vigor Lei nº 7.520, de 15 de julho de 1986. Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.