ministerio publico do trabalho bahia
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...64 Tabela 20 (Ministério da Educação - Despesa por Fonte). 71 Tabela 21 ...ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez .... democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos ...91.466 . 20.630 . 4.355 . Bahia . 3.553.446 . 63.948 . 2.251.446 . ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...4ª Leste: Bahia - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro;. ... da República, por intermédio do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, a nomeação ... exceto as de falência e de acidentes de trabalho;. II - as causas entre Estados estrangeiros e ... exercício na advocacia, no Ministério Público", na magistratura ou no magistério superior. § 2\xC2"...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
...ífica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação e constituída pelas seguintes ...V - Instituto Federal da Bahia, mediante transformação do Centro Federal de ... do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos;. II - ...ógica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na ...
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Nota de pesquisa: projeto caminhos do trabalho
Este relatório apresenta uma síntese das atividades e dos resultados do projeto "Caminhos do Trabalho: tendências, dinâmicas e interfaces, do local ao global". O referido projeto é uma parceria entre a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 5ª Região, em vigor há mais de 4 anos, associando pesquisa e extensão acadêmica. As duas frentes se desenvolvem a...
... parceria entre a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ... -
MPT investiga empresários que torturaram funcionários para confessarem suposto roubo de R$ 30 na BA
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) abriu, ...
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MPT investiga empresários que torturaram funcionários para confessarem suposto roubo de R$ 30 na BA
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) abriu, ...
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MPT investiga empresários que torturaram funcionários para confessarem suposto roubo de R$ 30 na BA
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) abriu, ...
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Celular no sutiã: Empresário que pediu para funcionárias gravarem votos terá que pagar multa de R$ 150 mil
Agência O Globo -O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) fechou um ...
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Celular no sutiã: Empresário que pediu para funcionárias gravarem votos terá que pagar multa de R$ 150 mil
O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) fechou um ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 148-82.2014.5.05.0025) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. IMPOSIÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA. CONDUTA OMISSA DO EMPREGADOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A Constituição Federal de 1988, em seus princípios e regras
...Ministério Público do Trabalho, INSS, SINE Bahia/CAPAZ, ... -
MPT recorre de decisão de juiz que negou indenização a doméstica por entender que ela seria da 'família'
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai recorrer da Bahia que negou indenização a uma mulher de 53 anos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7188, DE 16 DE MAIO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr 7.130.000.000.000,00, e da Outras Providencias.
...0704. - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. 756.300. 0705. - Tribunal Regional Eleitoral do ...38.100. 0800. - JUSTIÇA DO TRABALHO. 46.000.000. 0801. - Tribunal Regional do ...- Departamento Administrativo do Serviço Público. 1.350.000. 1111. - Escola Nacional de ...900.000. 1200. - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA. 179.010.000. 1201. - Ministério ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... (P.G.F.N.) é o órgão jurídico do Ministério da Fazenda, diretamente subordinado ao Ministro ...VII - Cooperar com o Ministério Público, nos feitos judiciais em que fôr parte a União, ... urgência, a complexidade ou o volume do trabalho o aconselhar, poderá ser constituído grupo de ...) nas dos Estados do Ceará, Pernambuco, Bahia e Paraná; e 1 (um) nas dos demais Estados. § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos que ficaram omissos, na decisão recorrida, mesmo após a interposição dos...
... E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR ... a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), ... de apreciar os questionamentos do Estado Bahia" quanto à época própria para a correção monet\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos que ficaram omissos, na decisão recorrida, mesmo após a interposição dos...
... E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR ... a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), ... de apreciar os questionamentos do Estado Bahia" quanto à época própria para a correção monet\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos que ficaram omissos, na decisão recorrida, mesmo após a interposição dos...
... E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR ... a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), ... de apreciar os questionamentos do Estado Bahia" quanto à época própria para a correção monet\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos que ficaram omissos, na decisão recorrida, mesmo após a interposição dos...
... E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR ... a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), ... de apreciar os questionamentos do Estado Bahia" quanto à época própria para a correção monet\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos que ficaram omissos, na decisão recorrida, mesmo após a interposição dos...
... E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR ... a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), ... de apreciar os questionamentos do Estado Bahia" quanto à época própria para a correção monet\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos que ficaram omissos, na decisão recorrida, mesmo após a interposição dos...
... E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR ... a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), ... de apreciar os questionamentos do Estado Bahia" quanto à época própria para a correção monet\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
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... E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR ... a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), ... de apreciar os questionamentos do Estado Bahia" quanto à época própria para a correção monet\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos que ficaram omissos, na decisão recorrida, mesmo após a interposição dos...
... E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR ... a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), ... de apreciar os questionamentos do Estado Bahia" quanto à época própria para a correção monet\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1942/1995-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PARA RECORRER. Incidência do preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 237 da SBDI-1. Recurso de revista de que não se conhece. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO ESTADO DA BAHIA. DESERÇÃO.
...RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PARA ... REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO ESTADO DA BAHIA. DESERÇÃO. Incidência da Orientação ...