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• 'Faxina' contra ministro do Trabalho no Rio

Baldes e vassouras colocaram o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, na mira da faxina promovida pela presidente Dilma Rousseff. Um grupo dissidente do PDT, o Movimento de Resistência Leonel Brizola, fez na tarde de ontem, em frente à Justiça do Trabalho no Centro do Rio, uma faxina simbólica das escadarias do prédio. O ato pedia a saída de Lupi por denúncias - publicadas nos últimos meses por GLOBO, "IstoÉ" e "Correio Braziliense" - de irregularidades no uso da verba do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), além de acusações de que portaria do ministério permitiu aumento indiscriminado de sindicatos.

• O Globo
• 25 de Agosto de 2011

• Acórdão nº AgRg no MS 16144 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO SEGURANÇA. REGISTRO SINDICAL. RECURSO ADMINISTRATIVO. OMISSÃO DO CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO. RECONSIDERAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O mandado de segurança volta-se contra suposto ato omissivo do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, objetivando a apreciação do recurso administrativo interposto pelo impetrante contra despacho editado pelo Chefe de Gabinete do Ministro, o qual, com apoio na Nota Técnica nº 62/2010/DIAN/SRT/MTE (exarada no Processo nº 46215.003116/2009-22), arquivou as impugnações nela mencionadas e, na sequência, concedeu o registro sindical ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ. O § 1º do art. 56 da Lei 9.784/99 assenta que o recurso interposto contra decisão admin...

• Ministro do Trabalho quer projeto de lei para esclarecer novo aviso prévio

Força Sindical convoca trabalhadores a entrarem com ação na Justiça

• O Globo
• 14 de Outubro de 2011

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 345, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. Escolhe o Nome do Senhor Jose Jorge de Vasconcelos Lima para o Cargo de Ministro do Trabalho de Contas da União, Nos Termos do Inciso Ii do Paragrafo 2 do Artigo 73 da Constituição Federal.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 345, 18 de Dezembro de 2008
• Decreto Legislativo

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Outubro de 2011

INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. É indispensável a existência de ato do Ministro do Trabalho que autorize a redução do intervalo, nos termos do art. 71, § 3º, da CLT. A previsão contida na norma coletiva não substitui esse ato porque não prevalece sobre a norma de ordem pública inserta no referido dispositivo legal. Devidos os minutos correspondentes ao período suprimido.

• Acórdão nº 2010/0176027-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 23 de Fevereiro de 2011

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA REGISTRO SINDICAL. IMPUGNAÇÃO. COMPETÊNCIA DO STJ PARA APRECIAR WRIT CONTRA ATO DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO. NOVEL REDAÇÃO DO ART. 114, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREVALÊNCIA DA NORMA ESPECIAL PREVISTA NO ART. 105, I, B, DA CF. DESPACHO PROFERIDO PELO CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DELEGADA PELO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO. SÚMULA 510/STF. IlEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO MINISTRO DE ESTADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO E REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXAME DA PRETENSÃO 1. A competência para processar e julgar mandado de segurança é determinada pela natureza e hierarquia funcional da autoridade coatora. É cediço na doutrina quanto aos critérios de fixação da comp...

• Acórdão nº MS 15558 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 26 de Outubro de 2011

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO. PORTARIA 982/2010. CONFEDERAÇÃO. REPASSES DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ACRÉSCIMO PARA REGULAR HIPÓTESE NÃO PREVISTA NA PORTARIA 488/2005. ATO NORMATIVO GERAL E ABSTRATO. SÚMULA 266/STF. Cuida-se de impetração contra o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que publicou a Portaria MTE 982/2010, que adicionou os §§ 1º ao 4º ao art. 5º, da Portaria MTE 488/2005. A Confederação impetrante alega que a alteração irá gerar perda de receita, por permitir a potencial confusão entre os conceitos de filiação e de vinculação institucional, em pretensa infração ao disposto no art. da Consolidação das Leis do Trabalho. A Portaria MTE 982/2010 somente acresceu quatro parágrafos ao art. 5º da Portaria MTE 488/2005 para prever...

• AS CENTRAIS UNIDAS. Antes mesmo de ser oficialmente anunciado como o novo ministro do Trabalho, o deputado Brizola Neto (PDT-RJ) tratou da composição da pasta. Ele se reuniu com os presidentes da CUT, Artur Henrique (à direita), e da Força Sindical, Pau...

Sem panos quentes O relator da CPI do caso Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), reuniu-se com os deputados do PSDB Carlos Sampaio (SP), que é promotor, e Fernando Francischini (PR), que é policial federal.

• O Globo
• 01 de Maio de 2012

• DECRETO Nº 52349, DE 12 DE AGOSTO DE 1963. Dispõe Sobre a Organização do Gabinete do Ministro do Trabalho e Previdencia Social.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 52349, 14 de Agosto de 1963
• Decreto

• Acórdão nº 2007/0150048-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 23 de Fevereiro de 2011

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADO PÚBLICO. CONAB. PROCESSO DISCIPLINAR. IRREGULARIDADES EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CONDUTA DE OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DE SUBORDINADO. DEMISSÃO. EXCESSO. VIOLAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES. ANOTAÇÃO EM REGISTRO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. VEDAÇÃO PELA CLT. IMPOSSIBILIDADE. O impetrante é empregado público, com atuação em nível gerencial subordinado, tendo sido arrolado em inquérito administrativo acerca de potenciais e vultosos danos ao erário, derivados de acordo extrajudicial entre a empresa pública e o fornecedor privado. Segundo se depreende do ato coator, o impetrante foi punido com a demissão, pois teria se omitido no exercício dos seus deveres, com pretensa falta de diligência, já que teria se...

... 12.929 - DF (2007⁄0150048-3) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS IMPETRANTE : MANOEL JOÃO ALVES D... em detalhes a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as normas internas da empresa estatal. 7. ...