Ministros do Tribunal de Contas

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- DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 22 DE ABRIL DE 1993. Regulamenta a Escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União Pelo Congresso Nacional.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 6, 23 de Abril de 1993
- Decreto Legislativo
- Relação nº 6/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Março de 2011
...Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sess�...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 28 DE ABRIL DE 1994. Altera o Decreto Legislativo 6, de 1993, que 'regulamenta a Escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União Pelo Congresso Nacional'.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 18, 02 de Maio de 1994
- Decreto Legislativo

- Relação nº 32/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Novembro de 2011
...Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unani...
- Acórdão nº 2089/2011 de Tribunal de Contas da União, 10 de Agosto de 2011
Representação. Embargos De Declaração. Aposentadoria Dos Ministros Do Superior Tribunal Militar. Conhecimento. Acolhimento Parcial. Efeitos Infringentes
- Acórdão nº 467/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Fevereiro de 2011
Representação. Embargos De Declaração Em Pedido De Reexame. Aposentadoria Dos Ministros Do Superior Tribunal Militar. Conhecimento. Acolhimento. Efeitos Infringentes
- Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Abril de 2012
...Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sess�...
- Relação nº 33/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Novembro de 2011
...Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unani...
- Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Abril de 2012
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