... Aprova minuta de Convênio entre o Ministério da Guerra e o Ministério da V...
Tomada De Contas. Exercício De 2001. Subsecretaria De Planejamento, Orçamento E Administração Do Ministério Da Integração Nacional (spoa/mi). Recurso De Revisão Do Mp/tcu. Irregularidades Em Celebração E Repasse De Recursos De Convênio. Provimento Parcial Do Recurso De Revisão Interposto Pelo Mp/tcu, Para Julgar Irregulares As Contas Dos Gestores Do Spoa/mi, Relativas Ao Exercício De 2001 Que Não Elidiram As Irregularidades A Eles Imputadas. Multa. Ciência. Embargos De Declaração. Conhecimento E Rejeição. Recursos De Reconsideração Contra Deliberação Relativa A Irregularidades Apuradas Em Processo De Tomada De Contas Especial, Julgada Concomitantemente Com O Recurso De Revisão Interposto Pelo Mp/tcu, Nos Termos Do Acórdão 2.510/2009 - Tcu - Plenário. Conhecimento. Provimento Do Recurso ...
...13. Alegam que no momento do exame da minuta havia elementos suficientes para acreditar-se na e...
... de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse; altera o Decreto nº 7.568... de Transferências Voluntárias a minuta da ordem bancária de pagamento de despesa do conv...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. IMPENHORABILIDADE. Não há falar em impenhorabilidade com base no disposto no art. 649, inciso IX, do CPC, eis que os recursos públicos recebidos pela devedora não são para aplicação compulsória em assistência social; e, sim, para aplicação em desporto. Caso a devedora tenha levantado a quantia bloqueada, deverá esta depositá-la em juízo, devidamente corrigida pelo IGP-M e acrescida de juros de mora a contar do levantamento. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70046349288, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 25/01/2012)
... pelo Município em razão dos convênios firmados com a finalidade de formar uma equipe par...Analisando a Minuta do Convênio juntada às fls. 43/46, verifica-se q...
Representação Formulada Pelo Ministério Público Federal. Universidade Federal de Pelotas. Cessão Sem Licitação de área para a Santa Casa de Misericórdia. Audiência Dos Responsáveis. Conhecimento. Representação Procedente. Aplicação de Multa Aos Responsáveis. Determinações
... da Ufpel na celebração de termo de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Pelotas, conv... federal, que emitiu o parecer sobre a minuta do termo de convênio, é suportada por jurisprud...
Tomada de Contas Especial. Convênio. Realização de Eventos em Cidades do Nordeste e Inserção de Encarte em Revista Internacional. Não Comprovação do Cumprimento do Objeto. Outras Irregularidades. Citação. Alegações de Defesa Ineficazes para Elidir as Irregularidades Apontadas. Revelia. Contas Irregulares, Débito e Multa. Inabilitação de Responsável
... - dava-se início à elaboração das minutas a serem encaminhadas à análise da Consultoria Ju...
Monitoramento. Auditoria De Conformidade Realizada Em Atendimento À Solicitação Do Congresso Nacional. Avaliação Das Avenças Firmadas Pela Prefeitura Municipal De Petrópolis/rj Com Recursos Do Sus Envolvendo O Hospital Alcides Carneiro. Constatação De Irregularidades. Atendimento De Apenas Uma Das Determinações Anteriormente Expedidas. Necessidade De Novas Medidas Com Vistas A Regularizar A Cessão De Servidores Federais E Formalizar Termo Aditivo A Contrato De Gestão Firmado Pela Municipalidade. Novas Determinações. Comunicação. Restituição À Unidade Técnica
... reformulação do Plano de Trabalho do Convênio nº 1607/2008, de tal modo que deixe de contemplar... memorando informa o encaminhamento de minuta de convênio pelo Ministério da Saúde, para ado...
Representação. Convênio. Irregularidades Diversas. Procedência Parcial Das Justificativas Dos Responsáveis. Considerações Sobre Normativos Aplicáveis A Convênios Da Petrobras. Ausência De Elementos Suficientes Para Aplicação De Multa Aos Responsáveis. Procedência Parcial Da Representação. Alertas E Comunicações. 1 - Por Regulamentarem Apenas Convênios Com Recursos Do Orçamento Fiscal Da União e Da Seguridade Social, a In Stn 1/1997 e a Portaria Interministerial 127/2008 Não Se Aplicam a Convênios Da Petrobras Que Envolvam Somente Recursos Próprios Da Companhia
...Com o aceite da Abemi, foi elaborada a minuta do convênio. Em novembro de 2005, a área jurídi...
Representação. Convocação para o Serviço Ativo de Dois Policiais Militares Remunerados pela União. Superveniência do Acórdão Nº 2.545/2007-tcu-plenário. Delegação de Competência ao Governo do Estado do Amapá, Mediante Convênio, para a Prática de Atos Relativos à Promoção, Movimentação, Reforma, Licenciamento, Exclusão, Exoneração e Outros Atos Administrativos e Disciplinares Previstos Nos Regulamentos das Corporações Militares. Regularidade Dos Atos Praticados. Conhecimento. Improcedência
... autos, o conteúdo da atual proposta de minuta do referido convênio que, ressalte-se, ainda não...
Representação. Obras de Construção Dea Rodovia Br-440/mg. Subtrecho Compreendido Entre a Br-040/mg e Br-267/mg No Perímetro Urbano de Juiz de Fora/mg. Irregularidades. Cautelar Concedida em Função de Irregularidades Graves Constatatadas No Empreendimento. Realizadas Oitivas e Audiências Dos Responsáveis. Projetos de Engenharia Deficientes. Não Elisão de Parte das Irregularidades Apontadas. Acolhimento de Outras Razões de Justificativa. Multa. Determinações. Comunicações
... de Estradas de Rodagem (DNER) firmou o Convênio PG-092/98-00 com a Prefeitura, tendo por objetivo ...Apresenta a minuta desse futuro convênio às fls. 231/233, Anexo 6. ...
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