minutas contrato

• Acórdãos nº 202420 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Novembro de 2011

Franquia. Amor aos Pedaços. Ação de cobrança de multa por rescisão antecipada e injustificada do contrato de franquia. Embora a ré não tenha assinado o contrato de franquia, não há dúvida, diante da prova documental, de que havia celebrado um pré-contrato, em cujos "consideranda" reconheceu explicitamente que "o Promissário Franqueado declara neste ato, já ter recebido e analisado todas as informações sobre o Sistema Amor aos Pedaços de Franquia, bem como a respectiva Circular de Oferta de Franquia com as minutas do Pré-Contrato e do Contrato de Franquia padrão, concordando e aceitando com todas as informações nelas contidas, e decidindo em prosseguir o seu processo de seleção para a rede de franquia "AMOR AOS PEDAÇOS". Hipótese, ademais, que até dispensou a produção de prova em audiên...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.

...�o, condições e prazos estabelecidos em contrato;. II - custo em óleo: parcela da produção de pe...8o, bem como para a elaboração das minutas dos editais e dos contratos de partilha de produç...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12351, 23 de Dezembro de 2010
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 3260/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Auditoria Programa Crema 2ª Etapa. Desconformidades Relacionadas ao Projeto Básico, à Competividade da Licitação e a Cláusulas Contratuais. Determinações

... de projetos, editais, atos e contratos concernentes ao Programa de Restauração, Manuten..., consigne nos respectivos editais e minutas de contrato que tais medidas serão adotadas no pr...

• Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

... os termos do edital e da minuta de contrato (irregularidade 28);. 9.2.1.22. cláusulas edital�...38 da Lei 8.666/93, as minutas do Edital e do Contrato foram submetidas ao prévi...

• Acórdão nº 2613/2011 de Tribunal de Contas da União, 28 de Setembro de 2011

Relatório de Auditoria. Avaliação de Controles Gerais de Tecnologia da Informação. Constatação de Precariedades e Oportunidades de Melhoria. Determinações e Recomendações

... em um projeto de software no âmbito do Contrato 45/2005 (Anexo 1, arquivos da pasta "\5.1\SPI - 5.... Os pareceres jurídicos que analisaram as minutas do Contrato 45/2005 (Anexo 2, v. 1, fl. 222) e do ...

• Decisão Monocrática nº 2010/0166714-8 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 09 de Setembro de 2011

... pena de multa de 2% sobre o valor dos contratos efetivados, nos termos do disposto no art. 99, § ... Jurídica da Engepasa, que continha minutas de Projeto Básico, Edital e Contrato. Além disso...

• Acórdão nº 1145/2011 de Tribunal de Contas da União, 04 de Maio de 2011

Monitoramento. Determinações E Recomendações Endereçadas A Orgãos De Governança De Ti Na Administração Pública Federal. Avaliação Do Conjunto Das Medidas Adotadas. Determinação E Recomendação

... irregularidades verificadas em diversos contratos da APF que foram analisados por ocasião da execu�...) que, em seus editais de licitação e/ou minutas de contrato referentes à prestação de serviços...

• Relação nº 18/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Abril de 2011

....º 1/2009, a obrigatoriedade de firmar contratos ou convênios individualizados para cada projeto a... mais um anexo à IN n.º 1/2009 com as minutas dos diversos tipos de ajustes celebrados com as fu...

• Acórdão nº 10404/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Dezembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Irregularidades Na Aplicação de Recursos Dos Programas de Alimentação e Transporte Escolar (pnae e Pnate). Contas Irregulares. Débito e Multa. Ciência

...38, Lei 8666/93;. 74.4.1.2. as minutas do edital e do contrato não foram previamente exa...

• Acórdão nº 3894/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Junho de 2011

Representação. Contrato. Serviços De Tecnologia Da Informação. Irregulari-dades Diversas. Improcedência Das Justificativas Dos Responsáveis. Multas. Determinações E Alertas

... jurídico exarado sem presença de minutas de edital e de contrato. 3. Foi promovida, assim, ...