minutos antecedem a jornada trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51241-29.2008.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO - NORMA COLETIVA - VALIDADE - TRANSPORTE COLETIVO URBANO - MOTORISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - EFEITOS. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA NORMAL DE TRABALHO - COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento....
... - EFEITOS. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140040-05.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA NORMAL DE TRABALHO. PARCELAS -DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO JORNADA NOTURNA-, -ABONO SALARIAL- E -COMPLEMENTO ESPECIAL- - NATUREZA JURÍDICA - NORMA COLETIVA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. Nega-se provimento a agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65600-27.2008.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - REGIME DE COMPENSAÇÃO - INTERVALO INTERJORNADA E MINUTOS QUE SUCEDEM E ANTECEDEM A JORNADA DE TRABALHO. PRÊMIOS PEF E BÔNUS. FÉRIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento...
... COMPENSAÇÃO - INTERVALO INTERJORNADA E MINUTOS" QUE SUCEDEM E ANTECEDEM A JORNADA DE TRABALHO. PR\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1887-25.2011.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Consoante a jurisprudência desta Corte, não mais prevalece cláusula prevista em norma coletiva que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, para fins de apuração de horas extraordinárias. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 372 da SBDI-
... GMCB/kdva AGRAVO DE INSTRUMENTO ... MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-972-77.2010.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. MINUTOS DE ATRASO DO EMPREGADO. COMPENSAÇÃO. Os artigos 3º, IV, e 5º, caput, da Constituição Federal não retratam a discussão dos autos em que se pleiteia a compensação de horas extras, decorrentes dos minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, com os minutos de atraso do...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117800-80.2009.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA DE TRABALHO. NORMA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169-91.2010.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Embargos e Declaração acolhidos penas para prestar esclarecimentos.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1497-86.2010.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... GDCGL/AM/ac ... RECURSO DE REVISTA - MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA DE TRABALHO. O Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-804-28.2011.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E MINUTOS QUE SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. DIFERENÇAS. DEVIDAS. A decisão proferida pelo Tribunal Regional encontra-se em harmonia com a Súmula 366 do TST. Recurso de Revista de que não se conhece.
... (5ª Turma) ... BP/cg HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E MINUTOS QUE SUCEDEM A JORNADA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-871-36.2010.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. Em face da configuração de contrariedade à Súmula nº 366 TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO....
... MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM ... À JORNADA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106500-68.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-314-28.2010.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA DE TRABALHO. NORMA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-516-17.2010.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS. INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal Regional decidiu em consonância com o entendimento sedimentado nesta Corte: a norma coletiva não pode flexibilizar os minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho (OJ 372 SBDI-1), a prestação de horas extras...
... RECURSO DE REVISTA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-318-23.2010.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-23.2009.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... HORAS EXTRAS ... - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1239-62.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA NORMAL. TROCA DE UNIFORME. O Tribunal Regional, ao adotar a flexibilização mediante norma coletiva, quanto aos minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, contrariou o teor da Súmula nº 366 desta Corte. Configura-se tempo à disposição do empregador aquele gasto com atividades preparatórias para a jornada de trabalho,...
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA NORMAL. TROCA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-670800-07.2006.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TEMPO GASTO COM A TROCA DE UNIFORME. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Segundo a diretriz fixada na Súmula nº 366 do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será...
... TEMPO GASTO COM A TROCA DE UNIFORME. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-42200-15.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do ... em área de risco, dez ou quinze minutos a cada três dias de trabalho. Logo, o reclamante ... DE REVISTA DA RECLAMADA - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - NORMA COLETIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215300-84.2009.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VALIDADE DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - MINUTOS QUE ANTECEDEM JORNADA - HORAS IN ITINERE - REFLEXOS A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... - MINUTOS QUE ANTECEDEM JORNADA - HORAS IN ITINERE - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1079-96.2010.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Ao considerar inválida a cláusula coletiva que flexibiliza os minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a Orientação Jurisprudencial 372 da SBDI-1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL....
... RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Nº 0020600-93.2008.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2018
EMENTA APURAÇÃO DE HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO . Os minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, se não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, não serão descontados e nem computados como jornada extraordinária. Aplicação do § 1º, do artigo 58, da CLT e Súmula nº 366, do TST.
... EMENTA APURAÇÃO DE HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1733-24.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA NORMAL. TROCA DE UNIFORME. O Tribunal Regional, ao adotar a flexibilização mediante norma coletiva, quanto aos minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, contrariou o teor da Súmula nº 366 desta Corte. Configura-se tempo à disposição do empregador aquele gasto com atividades preparatórias para a jornada de...
... SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA NORMAL. TROCA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-549-14.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190500-60.2009.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 2. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Não obstante a existência de acordo coletivo ... 3. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORMES. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-274-60.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... o desgaste decorrente da prorrogação da jornada". Assim, constitui medida de saúde do trabalho, n\xC3" ... , que fixa a hora noturna reduzida em 52 minutos e 30 segundos, constitui norma relativa à saúde ... Não conhecido ... MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. FLEXIBILIDADE ...