mobilidade social brasil

• LEI ORDINÁRIA Nº 12587, DE 03 DE JANEIRO DE 2012. Institui as Diretrizes da Politica Nacional de Mobilidade Urbana; Revoga Dispositivos Dos Decretos-leis 3.326, de 3 de Junho de 1941, e 5.405, de 13 de Abril de 1943, da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, e das Leis 5.917, de 10 de Setembro de 1973, e 6.261, de 14 de Novembro de 1975; e da Outras Providencias.

...V - gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Naciona... gêmeas nas regiões de fronteira do Brasil com outros países, observado o art. 178 da Consti...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12587, 04 de Janeiro de 2012
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

...Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social: Jan a Dez de 2009 e Quadrimestres de 2010. Detalh... dos últimos 110 anos, a economia brasileira tem experimentado uma tendência de crescimento da... 2014, fortalecendo sua capacidade de mobilidade urbana. No total, são cerca de 179,4 quilômetros...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de Dispêndi... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ..., infraestrutura, incluindo mobilidade e transporte urbano, navegação de cabotagem e ex...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• ?Então, eu fui à luta!?: repensando as representações e práticas econômicas de grupos populares a partir de uma trajetória de ascensão social

Esse texto traz indagações que surgiram no desenvolvimento de uma pesquisa que tem como temática o processo, em pleno curso no Brasil atual, de incremento do acesso de grupos populares a serviços e mecanismos financeiros, e de crescimento da oferta de crédito aos indivíduos de baixa renda. Tendo como fio condutor a trajetória de uma informante, desenvolveremos o questionamento de alguns dos pressupostos iniciais da pesquisa e tentaremos construir novas hipóteses de trabalho que buscam relativizar as diferenças e nuançar as fronteiras inicialmente presumidas entre as lógicas que orientariam a vida econômico-financeira dos indivíduos pertencentes às camadas populares e os princípios que regeriam os procedimentos dos agentes que lhes prestam serviços financeiros. Palavras-chave: Antrop...

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política
• Núm. 8-15, Julho 2009
• Dossiê temático

• Acórdão nº 2007/0252908-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 11 de Maio de 2010

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM EM SÍTIO ELETRÔNICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EMPRESA ESPANHOLA. CONTRATO COM CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NO EXTERIOR. A evolução dos sistemas relacionados à informática proporciona a internacionalização das relações humanas, relativiza as distâncias geográficas e enseja múltiplas e instantâneas interações entre indivíduos. Entretanto, a intangibilidade e mobilidade das informações armazenadas e transmitidas na rede mundial de computadores, a fugacidade e instantaneidade com que as conexões são estabelecidas e encerradas, a possibilidade de não exposição física do usuário, o alcance global da rede, constituem-se em algumas peculiaridades inerentes a esta nova tecnologia, abrindo en...

... de pessoa física, com domicílio no Brasil, invocar a jurisdição brasileira, em caso envolv..., com vistas à consecução da paz social. 9. A comunicação global via computadores pulver...

• Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n^os11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.

... e indiretos, de natureza econômica, social ou ambiental, inclusive os relativos à manutenç�... por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. § 2.O impacto negativo sobre os bens do...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1361/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Maio de 2011

Relatório Da Auditoria De Natureza Operacional. Avaliação Da Aplicação Dos Recursos Federais Transferidos Pelo Fundo Nacional De Assistência Social - Fnas Aos Fundos Municipais De Assistência Social. Análise Do Controle Exercido Sobre Os Órgãos, Entidades E Demais Organizações Responsáveis Pela Gestão Desses Recursos. Falhas E Oportunidades De Melhoria. Determinações E Recomendações. Monitoramento. Cumprimento Parcial. Reformulação De Alguns Itens Da Deliberação Original. Autorização De Novo Monitoramento

... próprio Fundo Nacional junto ao Banco do Brasil. 8.2.1. Expõe ainda que o FNAS tem acesso aos sal... portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em observância às disposições do Dec...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 16 de Março de 2011

RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. ANÁLISE CONJUNTA NAS MATÉRIAS COMUNS. HÉRNIA DE DISCO. LESÕES NA COLUNA CERVICAL E LOMBAR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. Ainda que o trabalho desenvolvido a serviço da reclamada, na função de operador de produção, possa não ser a causa determinante da moléstia, certamente contribuiu para acelerar o surgimento ou para agravar o quadro de hérnia de disco, por exigir grande esforço da coluna cervical e lombar, em movimentos contínuos de flexão, torção e rotação ao longo de jornadas habitualmente excedentes à legal. Trata-se, portanto, de caso típico em que a atividade laboral contribuiu como concausa da doença adquirida, na medida em que o trabalho, conjugado com a causa princip...

... JULIANO KAPPEL E GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e recorridos OS MESMOS . Nos termos do ac�... o efetivamente percebido da Previdência Social e o salário nominal, respeitado sempre para efeit... de 25% para a perda completa da mobilidade de um segmento da coluna vertebral, exceto o sacra...

• Acórdão nº 1517/2010 de Tribunal de Contas da União, 01 de Julho de 2010

Relatório de Levantamento de Auditoria. Objetivo de Apresentar os Riscos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 Nas áreas de Construção Ou Reforma de Estádios, Infraestrutura Aeroportuária e Mobilidade Urbana, Bem Como Na Sistemática de Gerenciamento das Ações a Cargo do Governo Federal. Determinações. Ciência Aos órgãos e Entidades Envolvidos Com o e

... Tribunal, um dia após a confirmação do Brasil como país-sede da Copa, a necessidade de acompanh... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiem 66% desses investimentos (Tabela...

• Acórdão nº 70044604452 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. USUÁRIO PORTADOR DE MULETAS. IMPEDIMENTO DE ACESSO. IMPOSIÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DAS MULETAS. IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. DEFEITO DO SERVIÇO. ART. 14, CAPUT E §1º, DO CDC. VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. NORMAS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. APLICABILIDADE DA LEI N. 10.048/2000 E DO DECRETO 5.295/2004. DISCIPLINA DA NBR 9050 DA ABNT. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDISCUSSÃO. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC, não se prestando os embargos à rediscussão de matéria já apreciada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70044604452, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

...7:. No Brasil, formou-se um consenso no momento em que se passou... portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;. II - barreiras: qualquer entrave ou obs..., financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde, i...