Mocao

• Acordão nº 669067 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Mayo de 2011

Condutas Vedadas - Descerramento de Placa de Construção de Quadra Coberta de Clube de Futebol - Lançamento de Pedra Fundamental - Participação em Festa de Comemoração de Aniversário da Mesma Agremiação Esportiva - Suposta Inauguração de Obra Pública - Violação Ao Artigo 77 da Lei Nº 9504/97 - Presença de Vários Vereadores da Cidade - Leitura de Moção e Homenagem Prestada Pela Câmara dos Vereadores - Não Caracterização do Ilicito. Representação Improcedente.

• Acórdão nº 70025333014 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Março de 2009

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. MATÉRIA VEICULADA EM JORNAL. LEI DE IMPRENSA. Não configura ato ilícito, a ensejar reparação por dano moral, a veiculação de matéria jornalística que não desbordou dos limites do direito de criticar. Hipótese em que coluna jornalística publicada noticiou fatos reais, pois os demandantes efetivamente se negaram a assinar a moção de apoio à instalação de um Centro Tecnológico no Município de Soledade. Ausência de ilicitude no comportamento da empresa jornalística, pois apenas exerceu o direito de critica que é inerente a liberdade de imprensa. Verba indenizatória indevida. Sentença confirmada. DESPROVERAM O APELO. (Apelação Cível Nº 70025333014, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 25/03/2009)...

• Partido pressionará governo a regular mídia

Decisão é mobilizar sociedade e levar tema ao Congresso; moção de apoio a Dirceu não foi votada

• O Globo
• 05 de Setembro de 2011

• Acórdão nº 70025333014 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Março de 2009

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. MATÉRIA VEICULADA EM JORNAL. LEI DE IMPRENSA. Não configura ato ilícito, a ensejar reparação por dano moral, a veiculação de matéria jornalística que não desbordou dos limites do direito de criticar. Hipótese em que coluna jornalística publicada noticiou fatos reais, pois os demandantes efetivamente se negaram a assinar a moção de apoio à instalação de um Centro Tecnológico no Município de Soledade. Ausência de ilicitude no comportamento da empresa jornalística, pois apenas exerceu o direito de critica que é inerente a liberdade de imprensa. Verba indenizatória indevida. Sentença confirmada. DESPROVERAM O APELO. (Apelação Cível Nº 70025333014, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 25/03/2009)...

• Moção Nº 94, de 2008

• IOSP, 12 de Dezembro de 2008
• Legislativo

• Acórdãos nº 129619 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Maio de 2011

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Suficiência da desnecessária a produção de outros elementos de convicção ou a conversão do julgamento em diligência. Requerido que subscreveu abaixo assinado dirigido a Câmara Municipal de Ilhabela com vistas a votação de uma moção de repúdio ao autor, reconhecendo-o como persona ?non grata?. Réu que apenas exerceu o seu direito de crítica à conduta do autor. Ilicitude inocorrente. Aplicação do disposto no art. 188, inciso I, do Código Civil. Sentença reformada, com a improcedência da demanda. APELO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR.

• Acórdãos nº 095067 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Setembro de 2011

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Matéria jornalística divulgada pela ré, em periódico, baseada em ?Moção de Repudio? de nº 46/2001, efetivada em 13 de setembro de 2001 feita pela Câmara Municipal de Itaporanga Inexistência de dano a ser reparado ausência de intenção do réu em macular a honra e o bom nome do autor Fatos narrados que são de inegável interesse público - Conduta da ré que se limitou a publicar, com evidente intuito informativo, notícia de interesse publico - Ausência de animus nocendi Inexistência de conteúdo difamatório Inexistência de abuso praticado ou violação ao direito à intimidade, vida privada, honra ou imagem da pessoa Ato ilícito não configurado - Sentença mantida Recurso improvido.

• nº 1998.01.00.097351-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 03 de Maio de 2005

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO DISCIPLINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA INEXISTENTE. É inepto o recurso de apelação que se limita, sem fundamentar, a pedir reforma da sentença (art. 514, II, do CPC). Ofende a garantia constitucional da ampla defesa aos litigantes em processo administrativo a decisão de autoridade que indefere moção da defesa em que se requer diligência pericial para esclarecimento da verdade e pedido de prorrogação de prazo, interpretando-o como falta de defesa e daí ter designado defensor dativo. Apelação a que se nega provimento. Remessa oficial tida como interposta e negada.

• Brasil apoia condenação da Síria na ONU

Moção foi aprovada no Comitê de Direitos Humanos da Assembleia Geral, e posição brasileira contraria Brics

• O Globo
• 22 de Novembro de 2011

• Decisão Monocrática nº 2011/0127245-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 05 de Agosto de 2011

... para apuração a autoria de uma moção de repúdio em desfavor do então Diretor da Polí...