REVISÃO DE ALIMENTOS. DANO MORAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. 1. Para que o encargo alimentar estabelecido seja revisado, deve haver prova segura da efetiva modificação da fortuna de quem paga ou da necessidade de quem recebe. 2. Comprovado aumento das necessidades do alimentando, que tem problemas de saúde mental e tendo o recorrente condições de prestar alimentos um pouco superior ao valor que estava fixado, cabível a redefinição do encargo alimentar. 3. Descabe majorar mais o valor da pensão sob pena de afetar o sustento do alimentante e de sua nova família. 4. Inexiste dano moral a ser indenizado, pois o alimentante sempre cumpriu com a sua obrigação e a demora para o ajuizamento da ação revisional, visando atenuar a situação de carência de recursos enfrentada pe...
...Roberto Carvalho Fraga. Porto Alegre, 13 de julho de 2011. DES. SÉRGIO FERNANDO DE VAS... os negócios com a mesma aptidão da mocidade, não mais tendo condições para trabalhar na lav... no valor de R$ 9.000,00, e que esta, em 2007, já ultrapassava R$ 130.000,00. Alega que os auto...
FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA AFASTADA. IMPRESCRITIBILIDADE DO DIREITO AO RECONHECIMENTO À VERDADEIRA FILIAÇÃO (ART. 27 DO ECA). EXAME DE DNA QUE RECONHECE A PATERNIDADE DO RÉU EM RELAÇÃO À AUTORA. PRECEDENTES JURISPRUDENCAIS. DECISÃO REFORMADA, POR MAIORIA. IMPUGNAÇÃO À AJG. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. DISTINÇÃO ENTRE AJG E A SIMPLES GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPÓTESE ÚLTIMA QUE BASTA, EM REGRA, APENAS A AFIRMAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA, PORÉM, QUE RESTA DESFEITA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA, DECISÃO MANTIDA. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA, POR MAIORIA. DESPROVIDA A DO RÉU, À UNANIMIDADE. (Apelação Cível Nº 70036369569, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, J...
...|Nº 70036369569 |COMARCA DE PORTO ALEGRE. |C.T.R. |APELANTE/APELADA. |. |. |A.L.O. |APELANT... a autora, quando já se encontrava na mocidade, ficou sabendo do envolvimento amoroso entre sua m...Des. Luiz Felipe Brasil Santos, j. em 14/02/2007). E no corpo do acórdão, que reproduzo como raz...
Relatos sobre as riquezas do Brasil. Os nativos e a biodiversidade. As expedições científicas. As ciências naturais. Anatomia de uma monstruosidade. O nascimento da botânica no Brasil. Naturalistas do Sul. Explicações sobre religiosidade e vocação naturalista. A infância de Raulino no Louro. A formação intelectual de Raulino. O retorno ao Seminário de Azambuja. As andanças de Raulino. Ciências naturais e a verdadeira descoberta do Brasil. A erradicação da malária em Santa Catarina. O legado de Raulino Reitz. Conclusão: "Antonio Carlos? Quem foi Antonio Carlos?". Agradecimentos. Referências bibliográficas. Para não esquecer Padre Raulino.
...veis com as riquezas do Brasil (ver BEDIAGA, 2007). . . As autoridades cercaram Agassiz de comodida...Ele chegou ao Brasil em plena mocidade e aqui permaneceu os 65 anos restantes de sua vida... Naturais, do Colégio Anchieta de Porto Alegre/RS, onde se dedicava com especial interesse à ent...
O EX-DEPUTADO Neiva Moreira, um dos fundadores do PDT Roberto Stuckert Filho/2-4-2003 Jornalista e ex-deputado, José Guimarães Neiva Moreira era natural da cidade de Nova Iorque, no Maranhão.
...Fundou os jornais "A Luz" e "A Mocidade", no Piauí, e "Jornal do Povo", no Maranhão. Tra... Brasília-Rio, seria desviada para Porto Alegre, plano que não deu certo por causa das condiçõe... mandato de deputado federal de 1993 a 2007. Neiva Moreira, de 94 anos, morreu à s 2h de ont...
O trabalho tem como objetivo investigar a questão da liberdade humana à luz da peça teatral Entre quatro paredes - Huis Clos -, escrita pelo filósofo existencialista francês Jean- -Paul Sartre (1905-1980). Para o escritor, a existência humana está intrinsecamente relacionada à liberdade, dentro de uma concepção de ontologia do ser. A preocupação com a liberdade individual, presente nos primeiros escritos de Sartre, aos poucos, cedeu lugar à inquietação com uma ética de liberdade coletiva e sua consequente responsabilidade. Entender o conceito sartreano de liberdade no âmbito social-político do humano implica na luta por um constante vir-a-ser. Trata-se de buscar a possibilidade de mudança, por meio de uma prática libertadora e emancipatória da construção da dignidade humana.Palavras...
Este ensaio abordará, através de um viés prioritariamente doutrinário, a evolução do direito do trabalho da mulher, a partir de uma comparação do seu tratamento em relação ao do homem no mercado de trabalho, principalmente. Tratar-se-á do tema da segregação por gênero no Brasil, uma nomenclatura que visa relacionar o fator cultural como justificador da manutenção da desigualdade de condições e participação entre homens e mulheres na sociedade. Esta desigualdade se verifica tanto no âmbito doméstico, como no mercado de trabalho, com maior evidência para este último. Isto porque os contributos das mulheres para a economia do s...
...Porto Alegre: Fabris, 1988. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. ... São Paulo: LTr, 2007. CAMPERO, Guilhermo et al. Os Atores Sociais no N... infância, depende de seu pai; durante a mocidade, de seu marido; em morrendo o marido, de seus filh...
APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 12 DA LEI 6.368/76. CONDENAÇÃO. DUPLA IRRESIGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DE J.S. E N.A.S.S. NEGATIVA DE AUTORIA QUANTO AO TRÁFICO. INVOCAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. POSTULAÇÃO ALTERNATIVA ¿ DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE ENTORPECENTE. Na espécie, visualiza-se o seguinte quadro: miséria extrema, quatro filhos para tentar prover a subsistência (dessa união, porque há mais quatro de outra), sendo um ou dois de tenra idade, o que impede o exercício de atividade laboral lucrativa por parte da acusada, e ele atuando como carroceiro, lidando com lixo; quase recém chegados à moradia e local por demais paupérrimo, ainda que provenientes de um em condições similares. O tráfico exsurgiu como aparente solução, ou já era exercid...
..., com o advento da Lei nº 11.464, de 28/03/2007, nova redação foi dada ao § 1º, do art. 2º, d...|Nº 70018605535 |COMARCA DE PORTO ALEGRE. |MINISTÉRIO PÚBLICO |APELANTE/APELADO. |JOEL DE..., quer dizer que eu tive toda a minha mocidade para ser isso aí e depois de homem velho vou vira...
APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 12 DA LEI 6.368/76. CONDENAÇÃO. DUPLA IRRESIGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DE J.S. E N.A.S.S. NEGATIVA DE AUTORIA QUANTO AO TRÁFICO. INVOCAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. POSTULAÇÃO ALTERNATIVA ¿ DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE ENTORPECENTE. Na espécie, visualiza-se o seguinte quadro: miséria extrema, quatro filhos para tentar prover a subsistência (dessa união, porque há mais quatro de outra), sendo um ou dois de tenra idade, o que impede o exercício de atividade laboral lucrativa por parte da acusada, e ele atuando como carroceiro, lidando com lixo; quase recém chegados à moradia e local por demais paupérrimo, ainda que provenientes de um em condições similares. O tráfico exsurgiu como aparente solução, ou já era exercid...
..., com o advento da Lei nº 11.464, de 28/03/2007, nova redação foi dada ao § 1º, do art. 2º, d...|Nº 70018605535 |COMARCA DE PORTO ALEGRE. |MINISTÉRIO PÚBLICO |APELANTE/APELADO. |JOEL DE..., quer dizer que eu tive toda a minha mocidade para ser isso aí e depois de homem velho vou vira...
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