modalidades de ensino

• DECRETO LEI Nº 869, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Inclusão da Educação Moral e Civica Como Disciplina Obrigatoria, Nas Escolas de Todos os Graus e Modalidades, Dos Sistemas de Ensino No Pais e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 869, 15 de Setembro de 1969
• Decreto Lei

• DECRETO Nº 68065, DE 14 DE JANEIRO DE 1971. Regulamenta o Decreto-lei 869, de 12 de Setembro de 1969, que Dispõe Sobre a Inclusão da Educação Moral e Civica Como Disciplina Obrigatoria, Nas Escolas de Todos os Graus e Modalidades Dos Sistemas de Ensino do Pais, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 68065, 15 de Janeiro de 1971
• Decreto

• Acórdão nº 2002/0081817-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 26 de Junho de 2007

DIREITOS AUTORAIS. TV CULTURA. EXIBIÇÃO POR RADIODIFUSÃO E INSERÇÃO EM AUDIOVISUAL. DIREITOS PATRIMONIAIS. MODALIDADES INDEPENDENTES. ART. 35 DA LEI N. 5.988/73. INAPLICABILIDADE DO ART. 73 DO ANTIGA LEI DE DIREITOS AUTORAIS. INEXISTÊNCIA DE INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO. MULTA DO ART. 538 DO CPC. SÚMULA N. 98/STJ. Independentes as diversas formas de utilização da obra intelectual, não pode a emissora de televisão responsabilizar-se pela inserção não autorizada de obra musical da autora feita pela produtora do filme audiovisual exibido. O art. 73 da Lei n. 5.988/73 não pode servir de fundamento para condenar a TV Cultura à indenização pretendida, uma vez que é um canal de televisão educativa que não obtém receitas advindas...

Ação Civil Pública › Administrativo › Servidor Público › Civil › Ensino Fundamental / Médio / Superior › Mensalidade

• DECRETO Nº 7611-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a EducaÇÃo Especial, o Atendimento Educacional Especializado e da Outras Providencias.

...IV - garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas a... estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino. Art. 4o O Poder Público estimulará o ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7611-0, 18 de Novembro de 2011
• Decreto

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação

... humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizaçõe... e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades...

• Códigos
• Nacional

• DECRETO Nº 0-006, DE 28 DE JANEIRO DE 1992. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Licenciatura Plena em Materias Especificas do Ensino Industrial de 2 Grau, Nas Modalidades de Construção Civil, Eletricidade e Mecanica, Ministrado Pelo Centro Federal de Educação Tecnologica do Maranhão.

• LSF, 29 de Janeiro de 1992
• Decreto

• nº 2007.35.00.012746-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Maio de 2008

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. UNIVERSIDADE PÚBLICA. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. COBRANÇA DE MATRÍCULA E MENSALIDADE. O princípio da gratuidade de ensino nos estabelecimentos oficiais, encartado na Carta da República, art. 206, IV, não discrimina níveis, razão por que é passível a sua aplicação a todas as modalidades de cursos, inclusive os de pós-graduação lato sensu, compreendidos no conceito de educação superior (Lei 9.394/96, art. 44, III). De todo modo, revela-se ilegítima a cobrança da "taxa" de matrícula e mensalidades instituídas por meio de Resolução, norma terciária, sendo certo que o princípio da autonomia universitária não exime a Administração da observância do preceito maior a que está vinculada, qual seja, o da legalidade. Portanto,...

• LEI ORDINÁRIA Nº 11494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb,de que Trata o Artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias; Altera a Lei 10.195, de 14 de Fevereiro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.424, de 24 de Deze...

... na manutenção e no desenvolvimento do ensino, na forma prevista no art. 212 da Constituição F... seguintes diferenças entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11494, 21 de Junho de 2007
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70040347577 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. CANDIDATO APROVADO EM PRIMEIRO LUGAR PARA A VAGA DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL/ SÉRIES FINAIS/ EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA. MUNICÍPIO DE CRISTAL DO SUL. DIREITO SUBJETIVO. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE. DECADÊNCIA AFASTADA. 1. Decadência. Em se tratando de ação de procedimento ordinário, o prazo prescricional começa a fluir no primeiro dia após o encerramento da validade do certame público. Aplicação do prazo concernente à prescrição do fundo de direito de que goza a Fazenda Pública. Decreto n. 20.910/ 32. Relator vencido. 2. Direito à nomeação. Uma vez que a Administração Pública estabeleceu no edital de abertura do concurso número certo e determinado de vagas, resta configurado o direi...

... de ensino, componentes curriculares, modalidades e municípios, conforme o Anexo II (fl.25). Embora...

• Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

... Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO INFANTIL...0... da Educação Superior.39 III - MODALIDADES DE ENSINO 5 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.40 5....

• Códigos
• Nacional