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modelo acao declaratoria inexistencia debito
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1.914 documentos para modelo acao declaratoria inexistencia debito
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...IV- a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. ARTIGO 10. Far-... se tornada inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra. ARTIGO 254. Se, por culpa do deve... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a cois...
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... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Socia... de contribuinte, a indicação do débito e a designação da entidade a favor da qual será... do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor da causa;....
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...energia elétrica. ação declaratória. recuperação de consumo. cumprimento de sentenç...Inclusão pela parte ré DO DÉBITO DECLARADO REGULAR. descabimento. ausência de reco... a particularidade considerando que o modelo de adequação, porventura originado da certeza ob...
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AGRAVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RESTRITO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INCLUSÃO PELA PARTE RÉ DO DÉBITO DECLARADO REGULAR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO INEXISTENTE. Tratando-se de ação declaratória objetivando a declaração de inexistência do débito de recuperação de consumo e o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, julgada procedente em parte, o cumprimento de sentença é restrito aos ônus de sucumbência, devendo a ré buscar seu crédito na via processual adequada em face da não-apresentação de reconvenção no momento oportuno. Cumprimento de sentença descabido, devido à ausência de título executivo. Precedentes do TJRGS e do STJ. Agravo despro...
... a particularidade considerando que o modelo de adequação, porventura originado da certeza ob...
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RESTRITO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INCLUSÃO PELA PARTE RÉ DO DÉBITO DECLARADO REGULAR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO INEXISTENTE. Tratando-se de ação declaratória objetivando a declaração de inexistência do débito de recuperação de consumo e o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, julgada procedente em parte, o cumprimento de sentença é restrito aos ônus de sucumbência, devendo a ré buscar seu crédito na via processual adequada em face da não-apresentação de reconvenção no momento oportuno. Cumprimento de sentença descabido, devido à ausência de título executivo. Precedentes do TJRGS e do STJ. Apelação a que se neg...
... a particularidade considerando que o modelo de adequação, porventura originado da certeza ob...
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RESTRITO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INCLUSÃO PELA PARTE RÉ DO DÉBITO DECLARADO REGULAR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO INEXISTENTE. Tratando-se de ação declaratória objetivando a declaração de inexistência do débito de recuperação de consumo e o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, julgada procedente em parte, o cumprimento de sentença é restrito aos ônus de sucumbência, devendo a ré buscar seu crédito na via processual adequada em face da não-apresentação de reconvenção no momento oportuno. Cumprimento de sentença descabido, devido à ausência de título executivo. Precedentes do TJRGS e do STJ. Apelação a que se neg...
... a particularidade considerando que o modelo de adequação, porventura originado da certeza ob...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. Inversão do ônus da prova em se tratando de relação de consumo regido pelo Código de Defesa do Consumidor e verificada a condição de hipossuficiência dos autores. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Na fixação da reparação por dano moral, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. O arbitramento em 5 vezes sobre o valor do produto é quantia suficiente para a recomposição dos prejuízos, sem comportar enriquecimento sem causa. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70031655236, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado e...
... os compradores, ora apelados, receberam um modelo de computador diverso daquele que tinham adquirido...AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANO...
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...ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DECLARATÓRIA. CONTEÚDO CONDENATÓRIO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICI...INCLUSÃO PELA PARTE RÉ DO DÉBITO DECLARADO REGULAR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE RECO... a particularidade considerando que o modelo de adequação, porventura originado da certeza ob...
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... que buscava a declaração de nulidade do débito de recuperação de consumo e a impossibilidade do...AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO... a particularidade considerando que o modelo de adequação, porventura originado da certeza ob...
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... que buscava a declaração de nulidade do débito de recuperação de consumo e a impossibilidade do...AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO... a particularidade considerando que o modelo de adequação, porventura originado da certeza ob...
