modelo ação divórcio
- Modelo de ação de partilha após o divórcio
- Modelo de ação de partilha após o divórcio
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... A alteração decorrente de desquite ou divórcio obtido em país estrangeiro dependerá de ação, no Brasil, da sentença respectiva ... § ... da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... § 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... § 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... - anulação e nulidade de casamento, divórcio, separação judicial e dissolução de união ... O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ... ocorrerá após o trânsito em julgado da ação que julgar o processo de expulsão ... Art. 196 ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... mais necessárias, como complementares à ação da família, o que já foi afirmado pelo mais ... nacional que assegure a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe às ... dicotomia entre teoria e prática e o divórcio entre a formação pedagógica e a formação no ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... divórcio" ou a separação, de fato ou de direito, a expuls\xC3" ... o ato de naturalização sem prejuízo da ação" penal cabível pela infração cometida ... § 3\xC2" ... § 7º O Ministro da Justiça instituirá modelo especial da cédula de identidade de que trata ...
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Embargos de declaração em açao de divórcio e ausência de menção ao nome de solteira
... ça de Vossa Excelência, para, nos autos do processo nº: ... , AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, movido em face de Nome do Embargado, já ...
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Embargos de declaração em açao de divórcio e ausência de menção ao nome de solteira
... ça de Vossa Excelência, para, nos autos do processo nº: ... , AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, movido em face de Nome do Embargado, já ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... sistematizadas de acordo com o tipo de ação que vise tutelar determinado direito. Dessa forma ... e dissolução da união estável; divórcio consensual e litigioso; interdição; e, ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... será efetuada posteriormente, ou por escritura pública, ou por ação judicial, ou até mesmo por arbitragem ... Porém, no caso disso ser ... do Estado ou por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos que a gratuidade deve ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... 20. “Desse modo, a pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque a norma, exatamente por ... 23. DIDIER JR, Fredie. O direito de ação como complexo de situações jurídicas. Revista de Processo , São ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Decisão Monocrática nº 51202648220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. 1. EM QUE PESE A PREVISÃO LEGAL PRIORIZANDO A GUARDA NA MODALIDADE COMPARTILHADA, FAZ-SE NECESSÁRIO O AVANÇAR DA INSTRUÇÃO DO FEITO, PARA QUE SE POSSA COLHER DOS AUTOS CONVICÇÃO SEGURA DE QUE ESSE É O MODELO QUE MELHOR ATENDERÁ AS NECESSIDADES DO INFANTE, DEVENDO, POR ORA, SER MANTIDA A GUARDA...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... agravo de instrumento. ação de divórcio. regulamentação de guarda, convivência e ... autos convicção segura de que esse é o modelo que melhor atenderá as necessidades do infante, ... -
Decisão monocrática Nº 1279742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... Isso numa eventual ação policial contra ele.”; “Em meio a divórcio, Ciro Nogueira emprega modelo com salário de R$ 11 mil no Senado. Loysa ...
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Alimentos
... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Processo nº 0093281-82.2012.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... DIVÓRCIO. BENS EM MANCOMUNHÃO. GESTÃO ... da marca GM, modelo Corsa, mediante financiamento ... do casamento. Ação de prestação de contas que ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... IMPOSSIBILIDADE DE ... ção a parte dele; ou uma sentença de divórcio ... proferida em Brasília poderia não valer ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... Quando se trata de divórcio judicial, a discussão deve passar pela Emenda ... e que permanece hígida é a de que a ação de divórcio é personalíssima, pois seu pedido ... modelo para decisões posteriores. 33 Para explicar esse ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 210, § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a disciplina deve ter como ... a sua própria interpretação: a questão do divórcio ...