modelo ação divórcio direto consensual
5423 resultados para modelo ação divórcio direto consensual
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
..., ou por escritura pública, ou por ação judicial, ou até mesmo por arbitragem. . ... os cônjuges possam realizar o divórcio direto (art. 1.580, § 2.º, do Código Civil). . ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação. . Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ..., desinteresse na composição consensual;. II - quando não se admitir a autocomposição. ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... da demanda, não há fundamento legal direto" e expresso para a extinção sem resolução de m\xC3"...-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ...á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. . è . v. Lei 9.307/1996 ...AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. ... ART. 4º . direto. 3. Na execução lastreada em contrato com ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...ação de cumprimento. Os procedimentos das ações ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... desinteresse na composição consensual do conflito. Nesta última hipótese, é ...ória, a carta rogatória e o auxílio direto suspenderão o julgamento da causa no caso ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ... elas próprias cheguem a uma solução consensual do conflito. Na visão de Pedro Romano Martinez ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória. O juiz não está obrigado a ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... vez que colheu diretamente, tomou contato direto com as partes e testemunhas;. b) prevalência da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ...Dito de modo direto, para uma reforma constitucional dessa ...Entretanto, o entusiasmo desse divórcio entre a práti- ca e a teoria, no caso dos ... em fase de evolução e consolidação consensual. 4. A definição negativa do conceito de ...
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Direito civil
... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." . À luz do exposto, ... apenas se evidenciado o esforço direto ou indireto na aquisição patrimonial. 75 Assim, ...divórcio"). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na aç\xC3"...consensual, esclarecendo-lhes as conseqüências da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ... elas próprias cheguem a uma solução consensual do conflito. Na visão de Pedro Romano Martinez ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória. O juiz não está obrigado a ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... vez que colheu diretamente, tomou contato direto com as partes e testemunhas;. b) prevalência da ...
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Alimentos
...úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a ... 184 . . por ocasião do divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da “união ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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O microssistema de autocomposição
...ção ou evitar o ajuizamento da ação (art. 381, II e III); a que possibilita que a ... quem o “minissistema de justiça consensual” se esgotaria nos três primeiros marcos ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... . Assim, requerido o divórcio consensual cumulado com partilha de bens por ... humana – e desempenha o papel de vetor direto e instrumento de ligação com outros diplomas ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
...Quando se trata de divórcio judicial, a discussão deve passar pela Emenda ...2 . 1. DIVÓRCIO direto completa 10 anos; emenda constitucional foi ...Ou seja, mesmo quando consensual, a decretação do divórcio exigia a ... e que permanece hígida é a de que a ação de divórcio é personalíssima, pois seu pedido ...modelo para decisões posteriores. 33 Para explicar esse ...
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Família
... I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO . EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA ... requerer a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, na forma do art. 35/ Lei n. ... necessária a propositura de ação competente para discussão desses direitos e ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa .. e um GOL-94, modelo 1000, ... reconhecimento do estado de filiação é direto personalíssimo, indisponível e imprescritível, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... Conceito e finalidade. . Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... judiciários destinados à solução consensual dos conflitos de interesses. Esses centros ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...ém na audiência que o juiz tem contato direto, pessoal, com os litigantes e com todos os que ...-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... move, perante os tribunais judiciários, ação civil de indenização por perdas e danos contra ...), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de ... de direito 149-150 ; (iv) Um sistema legal direto que permitiu a formação de sociedades anônimas ...Administração Pública consensual: novo paradigma de participação dos cidadãos ...ções sobre tudo, desde padrões de divórcio a morbidade infantil, de mudanças ocupacionais a ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
...ém, mesmo com essa decisão, é cabível ação judicial, no âmbito . 17 GÁLLIGO, Francisco ... a feitura de escritura pública de divórcio. Ambas, não dependem de homologação judicial ...Assim, o fiduciante torna-se possuidor direto e o fiduciário, torna-se possuidor indireto da ... administrativo para a usucapião consensual administrativa. Este procedimento é presidido ..., sinalizando uma aproximação ao modelo norte-americano do sistema do tribunal ... -
Guarda parental no código civil
...ação ou efeito de guardar, vigilância, cuidado, ...1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram ... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, ... . quite consensual, deveria ser observado o acordo entre os ... para um ano e admitiu-se o divórcio direto precedido de separação de fato por prazo ...
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Do Direito de Ação
... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... não haja conflito, como ocorre no divórcio que envolva menores). . As condutas que se ...direto: a atividade que o devedor deve implementar – ... e pleiteou ao locador que o reduzisse consensual-mente. . Diante de sua recusa, ajuizou uma ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ...ém para saneamento do processo, diálogo direto do juiz com as partes, repressão e prevenção ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...ção de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio ...
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Casamento
... pela morte do outro cônjuge ou pelo divórcio 11 . . O divorciado é aquele cujo casamento se ... de a pessoa interditada se casar decorre direto da lei. Por fim, esta é uma questão mais ..., caracterizar perdão ou renúncia à ação penal, autorizando, assim, o juiz a permitir o ... estrangeira de divórcio, litigiosa ou consensual, independentemente de homologação pelo Superior ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; . 2. Nome ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo padrão. Nessas situações . 1. A observação ...O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ...consensual. Por isso, infelizmente, o número de conflitos ...ção de inventário, separação e divórcio consensuais (Lei 11.441/07 (LGL\2007\2626)), ... com o devedor (responsável primário, direto, principal). Um dos exemplos é o que mencionamos ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... deve se estender desde o ajuizamento da ação até o final da execução 7 - 8 . . No Brasil, ... se inspira expressamente no bemsucedido modelo português (Lei portuguesa nº 32/2014), temos a ... mesmo de ensaiar o mais comezinho contato direto" com o outro litigante para a tentativa de obtenç\xC3"ão da solução consensual. . Costumamos brincar em nossas aulas que nós, ... inventário, partilha, separação e divórcio extrajudiciais, o fenômeno moderno da ... -
Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS . Generalidades: . Alimentos, ... disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não autorizando o cônjuge ... divórcio poderá ser contenciosa ou consensual. Quando consensual será requerida ao juiz a sua ...direto: certidão de casamento e de nascimento dos ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... ...
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Contratos no ambiente familiar
... a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa ...3 A Constituição de 1988 adotou este modelo democrático de família, em que não há ...Ação de divórcio consensual c/c partilha de bens. ... diferença que existia entre o divórcio direto (condicionado à separação de fato por dois ...
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Advocacia extrajudicial
... 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO EXTRAJUDICIAS . 1.1 Separação extrajudicial . ... Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção .... Divórcio direto. Sendo hipótese de divórcio direto, são ... prazo de trinta dias ou a desistência da ação. . Portanto, resta desde logo pacificado que, ao .... MODELO DE DISTRATO . Pelo presente instrumento ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... da propositura da demanda (ajuizamento da ação), devendo materializar-se em todos os atos do ...á, sempre que possível, a solução consensual" dos conflitos. . § 3º A conciliação, a media\xC3"...O que nos remete ao “modelo de Stuttgart”. . 4. Nos anos setenta do ... em um diálogo oral e direto sobre os fatos e o direito em litígio (com isso, ...ção dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. . Parágrafo ...