modelo ação execução alimentos
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
..., componentes e afins, para melhorar sua ação, função, durabilidade, estabilidade e ... de animais, balneabilidade, consumo de alimentos provenientes do local e captação para ... deverá apresentar relatório de execução da pesquisa, quando solicitado, de acordo com ... de agricultura, saúde e meio ambiente, modelo de rótulo e bula atualizados, atendidas as ...
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Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos (sem pedido de prisão civil)
Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos com pedido de prisão civil
Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO, com pedido de prisão civil deste, seja em se tratando de alimentos provisionais, seja em se tratando de alimentos definitivos. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... formulação e debater estratégias de execução das políticas públicas de cultura;. X - regular ... aquelas até então desconsideradas pela ação" do Estado no País. O Plano reafirma uma concepç\xC3"...ância e adolescência, com financiamento e modelo de gestão compartilhado e intersetorial. 1.10.12 ...ável e a produção sustentável de alimentos. 2.1. 10 Fomentar projetos que visem a preservar ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação;. II – unidade orçamentária - o menor nível ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação;. II – unidade orçamentária - o menor nível ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Alimentos e Pensões de Outros Incapazes. ARTIGO 5. No caso ... de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ...execução" descentralizada, termos de fomento ou de colabora\xC3"...§ 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
...I - ação" governamental na manutenção do equilíbrio ecol\xC3"... entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e ... atividades exercidas no ano anterior, cujo modelo será definido pelo IBAMA, para o fim de ...ção de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; fabricação de vinhos e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... termos, limites e condições para sua execução. ARTIGO 8. Somente nos portos, aeroportos e ... ou instalações necessários à ação fiscal; e. #Redação dada pelo Decreto nº ...ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ..., as substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, ...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... contra a criança e o adolescente qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, ...§ 5º Será adotado modelo de registro de informações para ...VII – a prestação de alimentos provisionais ou provisórios;. VIII – o ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 7º A execução da inspeção e da fiscalização pelo ... higiênicos pelos manipuladores de alimentos;. IV - verificação dos programas de ... de conservação, a não ser pela ação do gelo ou por meio de métodos de conservação ...I - modelo 1:. a) dimensões: 7cm x 5cm (sete centímetros ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação;. II - unidade orçamentária - o menor nível da ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação;. II - unidade orçamentária - o menor nível da ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
...Este Decreto estabelece normas para execução da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. ... de regulação dos serviços instituirá modelo de documento de cobrança para a efetivação do ...III - prioridades de ação, compatíveis com as metas estabelecidas;. IV - ... o consumo humano e para a produção de alimentos...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. § 10. O trabalhador ou o ...§ 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ...§ 1º A execução das funções de que trata o caput será ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...III – avaliação e monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das ... ações setoriais necessárias à sua execução;. VI – implementação de políticas e de ... da sociedade civil para a consecução de modelo de desenvolvimento configurador de novo e amplo ...c) os alimentos, os produtos, os derivados e os subprodutos de ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
...Parágrafo único. A execução do Programa Auxílio Brasil observará o disposto ... dos requisitos de doação de alimentos do Auxílio Inclusão Produtiva Rural;. IV – ... Programa Auxílio Brasil, de acordo com o modelo estabelecido pelo Ministério da Cidadania. Art. ... Rural, o beneficiário será mantido na ação de incentivo à produção independentemente da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...I - promover a ação direta de inconstitucionalidade e o respectivo ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ...VII - fiscalizar a execução da pena, nos processos de competência da ... ou penhora, salvo em caso de dívida de alimentos, resultante de decisão judicial. SEÇÃO V Da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
..., o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo estabelecido por ela. . Art. 87. O disposto ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
...ência e a compatibilização na execução da Política Nacional de Turismo com as demais ... do formulário específico, cujo modelo será provido pelo Programa Antártico ...I - alimentos e bebidas;. II - tradução simultânea, ... atos que praticarem quando investidos da ação fiscalizadora. SEÇÃO II. Das penalidades ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
..., o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido. ARTIGO 87. Para fins de ...A. , aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão ... 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e ... serão definidos e aprovados em Planos de Ação de Direitos Humanos bianuais. Art. 4o Fica ... o impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... delimita a localização geográfica da ação, podendo ser utilizado, adicionalmente, para ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
...ções, em dinheiro, para garantia de execução de contratos;. b) juros de fianças, em dinheiro, ...º Da renda bruta é permitido abater os alimentos prestados em virtude de sentença judicial, ou ... delegados regionais, independentemente da ação criminal que no caso couber, declarado sem ...