modelo acao peticao heranca

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506 documents for modelo acao peticao heranca
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    ...ARTIGO 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser ...Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. SEÇÃO II Da formação dos ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ... que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a ...

  • Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação hereditária - Dos herdeiros necessários - Do direito de representação - Da sucessão testamentária - Do testamento em geral - Da capacidade de testar - Das formas ordinárias do testamento - Do testamento público - Do testamento cerrado - Do testamento particular - Do testamento particular - Dos testamentos especiais - Do testamento marítimo e do testamento aeronáutico - Do testamento militar - Da...

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    ... ao montante do quinhão, do legado, da herança ou da meação;. II- o espólio, pelo tributo ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ...4º, §2º). CAPÍTULO IV Direito de petição do contribuinte. ARTIGO 991. É assegurado ao ...

  • PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE FAMILIAR. DEMANDA AJUIZADA PELO ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NULIDADE QUE NÃO SE PROCLAMA. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO APÓS A EMENDA DA INICIAL. A jurisprudência tem, de regra, conferido soluções diversas a ações i) ajuizadas pelo falecido, ainda em vida, tendo o espólio assumido o processo posteriormente; ii) ajuizadas pelo espólio pleiteando danos experimentados em vida pelo de cujus; e iii) ajuizadas pelo espólio, mas pleiteando direito próprio dos herdeiros (como no caso). Nas hipóteses de ações ajuizadas pelo falecido, ainda em vida, tendo o espólio assumido o processo posteriormente (i), e nas ajuizadas pelo espólio pleiteando danos experimentados em vida pelo...

    ... (iii) por direito próprio e não por herança, como é o caso de indenizações por danos ... reimprimindo a primeira página de sua petição inicial. 5. Em casos com esses contornos, a ..., João Gonçalo de Oliveira - ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em ...Processo constitucional: o modelo constitucional do processo civil brasileiro. Rio ...

  • O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...

    ... início a transposição progressiva do "modelo romanista europeu puro" à nova Colônia ... às ações coletivas sob o título A ação popular do direito brasileiro como instrumento de ... virtual, desde a propositura da petição inicial até a entrega da prestação ... se construiu, ou se aperfeiçoou da rica herança do milênio anterior e de tempos ainda mais ...

  • CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

    ..., à época da prolação da sentença na ação civil pública, não estavam em vigor as normas ... de Transferência de Material terá seu modelo aprovado pelo regulamento desta Medida ... diferente do que foi descrito na petição submetida e colocada para a análise ambiental do ...A. Descrição, histórico e herança mendeliana da linhagem GTS 40- 3-2. B. Rendimento ...

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    ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ... de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação das contribuições devidas ... não tenham sido reclamadas na ação, tomando-se por base de incidência, na ordem, o ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AFASTADAS. 1. LEGITIMIDADE ATIVA - A autora tem a posse direta do bem, arrendado à instituição financeira, com o que presente se faz o interesse e a legitimidade em interpor a presente ação de reintegração de posse. 2. LEGITIMIDADE PASSIVA - A demanda foi proposta contra a pessoa física da requerida, uma vez que é dela a resistência em restituir o automóvel. Ademais, o bem não é objeto de herança aos herdeiros do de cujus, pelo que não há falar em legitimidade do espólio para figurar no pólo passivo da presente demanda. 3. SUSPENSÃO DO PROCESSO - O pedido de reintegração da autora na posse do bem não depende do resultado do julgamento da ação cautelar, sendo descabida a pretens...

    ... os limites estabelecidos pela petição inicial, pelo que ausente motivo a ensejar ... do automóvel Ford Fusion, ano/modelo 2007, que se encontra com a demandada, herdeira ...

  • Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação - Do reconhecimento dos filhos - Escritura de reconhecimento de filho - Escritura de reconhecimento de nascituro - Da adoção - Do poder familiar - Do exercício do poder familiar - Da suspensão e extinção do poder familiar - Do direito patrimonial - Do regime de bens entre os cônjuges - Do pacto antenupcial - Do regime de comunhão parcial - Do regime de comunhão universal - Do regime de participaçã...

  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO JUDICIAL. CÁLCULO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS APÓS A OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA E HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 999/1.013 DO CPC. RECOLHIMENTO ANTECIPADO NA SEARA ADMINISTRATIVA, COM BASE EM LEGISLAÇÃO FISCAL LOCAL. INEXIGIBILIDADE.

    ... herdeiros devido à morte do autor da herança pode ser feito na forma dos artigos 999/1.013 do ...Apresentada a petição inicial, cumpre ao juiz nomear o inventariante, ... uma repartição pública fazendária, em modelo específico, instruída com vários documentos, e ...

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