modelo acordo extrajudicial partilha bens

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460 documents for modelo acordo extrajudicial partilha bens
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    ...SEÇÃO I Da curadoria dos bens do ausente. ARTIGO 22. Desaparecendo uma pessoa ..., se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. § ...29, de acordo com o representante do Ministério Público, e ... e passivamente, judicial e extrajudicialmente;. IV - se o ato constitutivo é reformável no ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ...

  • Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação - Do reconhecimento dos filhos - Escritura de reconhecimento de filho - Escritura de reconhecimento de nascituro - Da adoção - Do poder familiar - Do exercício do poder familiar - Da suspensão e extinção do poder familiar - Do direito patrimonial - Do regime de bens entre os cônjuges - Do pacto antenupcial - Do regime de comunhão parcial - Do regime de comunhão universal - Do regime de participaçã...

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    ... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº ... bens que não se incluam no monte a partilhar e cinqüenta por cento dos rendimentos produzidos ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS. SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Não comprovado vício de consentimento, mas simples arrependimento, descabe a pretendida anulação de acordo firmado em ação de separação judicial consensual a respeito da partilha de bens do casal. Apelação Cível desprovida, de plano. (Apelação Cível Nº 70038175121, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 30/06/2011)

    ... quando elaborou a inicial a título de modelo de minuta, nos moldes exigidos pelo recorrido, ...AJUSTE EXTRAJUDICIAL. SONEGAÇÃO DE BENS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ...

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    ... estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua ..., excedente de valor básico, fixado de acordo com os critérios e dentro dos limites por ela ..., serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ... qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo ...

  • ... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº ... bens que não se incluam no monte a partilhar e cinqüenta por cento dos rendimentos produzidos ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de ...

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    ... inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as ... sob sua tutela e desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...Na hipótese de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação das ... empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ...

  • ... havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de ...) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos á penhora e seus respectivos valores". ... 24) Acordo extrajudicial. Extinção da execução. Retratação. ...568, II). Transitada em julgada a partilha, e expedidos os respectivos formais, cada ... 97) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...

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    ... quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à ..., não integrará o montante a ser partilhado com o respectivo Município, Estado ou Distrito ... de classe, firmar convênios e acordos com a União, os Estados, o Distrito Federal e os ... do débito e configura confissão extrajudicial. § 21. Serão aplicadas na consolidação as ... e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ...

  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO JUDICIAL. CÁLCULO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS APÓS A OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA E HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 999/1.013 DO CPC. RECOLHIMENTO ANTECIPADO NA SEARA ADMINISTRATIVA, COM BASE EM LEGISLAÇÃO FISCAL LOCAL. INEXIGIBILIDADE.

    ...INEXIGIBILIDADE. 1 - O inventário dos bens transmitidos aos herdeiros devido à morte do ....530-1, tendo por objeto a transmissão e partilha entre herdeiros dos bens deixados por MARIA DAS ..., cumpre ao juiz nomear o inventariante, de acordo com a ordem do art. 990, CPC, o qual deve ser ... uma repartição pública fazendária, em modelo específico, instruída com vários documentos, e ... no final do inventário judicial ou extrajudicial" (Impostos sobre transmissão causa mortis e ...

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